Cumprimento de sentença 0801234-72.2022.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2022

Valor da Causa

R$ 44.844,68

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

MARIA ROSA FERREIRA DE LIMA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE COXIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAIO DAVID DE CAMPOS SOUZA

OAB/SP 347451·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 02:23

Arquivado Provisoriamente

20/03/2025, 17:08

Documento Digitalizado

20/03/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/03/2025, 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/03/2025, 12:44

Expedição em análise para assinatura

07/03/2025, 13:54

Documento Digitalizado

07/03/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 10:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 03:47

Todas as movimentações(130)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 02:23

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Despacho

•26/05/2022, 15:23

Sentença

•10/08/2022, 08:08

20/03/2025, 17:08

Documento Digitalizado

20/03/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/03/2025, 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/03/2025, 12:44

Expedição em análise para assinatura

07/03/2025, 13:54

Documento Digitalizado

07/03/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 10:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 03:47

Juntada de Ofício

01/11/2024, 17:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 01:59

Informação do Sistema

21/10/2024, 16:15

Prazo em Curso

07/10/2024, 16:33

Juntada de Ofício

07/10/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 12:36

Autos preparados para expedição

26/09/2024, 14:28

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/09/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 09:37

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 07:40

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 07:40

Prazo em Curso

25/06/2024, 07:39

Emissão da Relação

25/06/2024, 07:39

Documento Digitalizado

25/06/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 07:38

Autos preparados para expedição

26/03/2024, 13:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2024.

26/03/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 15:40

Prazo em Curso

19/02/2024, 15:05

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 15:33

Emissão da Relação

15/02/2024, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2024, 11:06

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2024, 11:06

Conclusos para despacho

07/02/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 16:57

Autos preparados para expedição

05/12/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 15:42

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.

01/12/2023, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2023, 07:35

Emissão da Relação

30/11/2023, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 16:25

Conclusos para despacho

27/11/2023, 08:49

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 14:39

Autos preparados para expedição

30/08/2023, 18:24

Prazo em Curso

18/08/2023, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 09:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/07/2023, 09:42

Evolução da Classe Processual

18/07/2023, 09:42

Publicado ato_publicado em 29/06/2023.

29/06/2023, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2023, 07:38

Autos preparados para expedição

28/06/2023, 13:47

Emissão da Relação

28/06/2023, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2023, 10:55

Decisão Interlocutória de Mérito

06/06/2023, 10:55

Conclusos para despacho

25/05/2023, 08:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2023.

25/05/2023, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 19:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/04/2023, 14:58

Prazo em Curso

18/04/2023, 12:41

Publicado ato_publicado em 17/04/2023.

17/04/2023, 20:15

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 10:55

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2023, 07:36

Autos preparados para expedição

14/04/2023, 08:40

Emissão da Relação

14/04/2023, 08:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/03/2023, 13:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/03/2023, 13:22

Transitado em Julgado em data

13/03/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Coxim Proc. Município: Lucas Henrique Lima (OAB: 26730/MS) Apelada: Maria Rosa Ferreira de Lima Advogado: Caio David de Campos Souza (OAB: 347451/SP) EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL– REMESSA NECESSÁRIA- AÇÃO ORDINÁRIA SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE COXIM LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA – CONVERSÃO EM PECÚNIA - APOSENTADORIA – CONCESSÃO MANTIDA – SELIC (EC 113/2021) – RECU Acórdão - Apelação Cível nº 0801234-72.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

11/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Coxim Proc. Município: Lucas Henrique Lima (OAB: 26730/MS) Apelada: Maria Rosa Ferreira de Lima Advogado: Caio David de Campos Souza (OAB: 347451/SP) EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL– REMESSA NECESSÁRIA- AÇÃO ORDINÁRIA SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE COXIM LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA – CONVERSÃO EM PECÚNIA - APOSENTADORIA – CONCESSÃO MANTIDA – SELIC (EC 113/2021) – RECU Acórdão - Apelação Cível nº 0801234-72.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/11/2022, 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/11/2022, 13:44

Prazo em Curso

11/11/2022, 16:31

Juntada de Petição de Contra-razões

08/11/2022, 18:36

Prazo em Curso

25/10/2022, 13:48

Publicado ato_publicado em 24/10/2022.

24/10/2022, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2022, 07:34

Emissão da Relação

21/10/2022, 14:17

Juntada de Petição de Apelação

04/10/2022, 14:53

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 15:34

Publicado ato_publicado em 12/08/2022.

12/08/2022, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2022, 07:35

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 12:18

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 12:16

Emissão da Relação

10/08/2022, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2022, 08:08

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 08:08

Registro de Sentença

10/08/2022, 08:08

Julgado procedente o pedido

10/08/2022, 08:08

Conclusos para decisão

20/07/2022, 18:20

Juntada de Petição de Réplica

19/07/2022, 17:51

Prazo em Curso

19/07/2022, 13:22

Publicado ato_publicado em 18/07/2022.

18/07/2022, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2022, 07:35

Emissão da Relação

15/07/2022, 15:40

Juntada de Petição de Contestação

14/07/2022, 14:53

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 15:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/05/2022, 15:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/05/2022, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 15:23

Conclusos para despacho

25/05/2022, 18:30

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/05/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 16:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/05/2022, 16:25

Informação do Sistema

25/05/2022, 15:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/05/2022, 15:01

Distribuído por sorteio

25/05/2022, 14:50

Interlocutória

•06/06/2023, 10:55

Despacho

•28/11/2023, 16:25

Interlocutória

•14/02/2024, 11:06