Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803851-52.2020.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2020

Valor da Causa

R$ 140.162,26

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 05/05/2026.

05/05/2026, 05:19

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2026, 07:41

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 09:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 08:59

Emissão da Relação

30/04/2026, 08:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:56

Homologada a Transação

08/04/2026, 16:56

Registro de Sentença

08/04/2026, 16:56

Conclusos para despacho

06/04/2026, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 11:19

Prazo em Curso

13/03/2026, 08:37

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 07:15

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 07:43

Todas as movimentações(230)

Publicado ato_publicado em 05/05/2026.

05/05/2026, 05:19

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2026, 07:41

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 09:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 08:59

Emissão da Relação

30/04/2026, 08:59

Documentos

Sentença

•08/04/2026, 16:56

Despacho

•13/02/2026, 07:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:56

Homologada a Transação

08/04/2026, 16:56

Registro de Sentença

08/04/2026, 16:56

Conclusos para despacho

06/04/2026, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 11:19

Prazo em Curso

13/03/2026, 08:37

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 07:15

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 07:43

Emissão da Relação

10/03/2026, 11:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2026, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 07:49

Conclusos para despacho

28/01/2026, 16:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/11/2025, 10:36

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 10:40

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 07:48

Emissão da Relação

31/10/2025, 07:21

Processo Desarquivado

31/10/2025, 07:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:25

Arquivado Provisoriamente

17/06/2025, 13:34

Processo Reativado

17/06/2025, 13:34

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/06/2025, 09:42

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 05:13

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:59

Expedição em análise para assinatura

12/06/2025, 16:41

Documento Digitalizado

12/06/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 16:37

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2025, 07:50

Emissão da Relação

11/06/2025, 17:11

Documento Digitalizado

11/06/2025, 17:11

Prazo em Curso

11/06/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 08:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/06/2025, 15:21

Realizado Cálculo de Liquidação

10/06/2025, 15:20

Expedição em análise para assinatura

10/06/2025, 14:44

Documento Digitalizado

10/06/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 15:51

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 05:13

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2025, 07:44

Emissão da Relação

27/05/2025, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 15:50

Conclusos para despacho

25/04/2025, 16:04

Processo Reativado

25/04/2025, 16:04

Documento Digitalizado

25/04/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 18:03

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 07:48

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 17:11

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 17:10

Expedição em análise para assinatura

14/04/2025, 16:36

Emissão da Relação

14/04/2025, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 17:33

Registro de Sentença

11/04/2025, 17:33

Homologada a Transação

07/04/2025, 13:35

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniela Peres Carosio (OAB 17087/MS) Processo 0803851-52.2020.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcelo Alves de Freitas - Considerando que o acordo de fl. 389/392 não conta com a assinatura da patrona da parte exequente, intime-se-a para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências.

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 07:46

Emissão da Relação

04/02/2025, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 14:52

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 09:01

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniela Peres Carosio (OAB 17087/MS) Processo 0803851-52.2020.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcelo Alves de Freitas - Intimação do credor para, em 05(cinco) dias, manifestar acerca da planilha de fls. 385.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 07:49

Emissão da Relação

30/10/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 17:37

Autos preparados para expedição

13/08/2024, 07:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 11:44

Conclusos para despacho

20/05/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 08:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2024.

18/04/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 10:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/04/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 09:06

Publicado ato_publicado em 15/12/2023.

15/12/2023, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2023, 07:41

Emissão da Relação

14/12/2023, 08:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2023.

14/12/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 00:49

Publicado ato_publicado em 18/09/2023.

18/09/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2023, 07:42

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 08:47

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 08:46

Emissão da Relação

15/09/2023, 08:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2023, 08:06

Outras Decisões

15/07/2023, 08:01

Conclusos para despacho

04/07/2023, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 00:40

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 17:06

Publicado ato_publicado em 05/05/2023.

05/05/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2023, 07:46

Autos preparados para expedição

04/05/2023, 16:57

Emissão da Relação

04/05/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 16:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/05/2023, 16:52

Informação do Sistema

04/05/2023, 16:26

Apensado ao processo numero do processo

04/05/2023, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2023, 17:19

Outras Decisões

12/04/2023, 17:18

Conclusos para despacho

15/03/2023, 17:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/03/2023, 15:52

Prazo em Curso

13/03/2023, 13:08

Publicado ato_publicado em 10/03/2023.

10/03/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2023, 07:52

Emissão da Relação

09/03/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 00:51

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2023, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 11:15

Conclusos para despacho

18/01/2023, 13:31

Evolução da Classe Processual

18/01/2023, 13:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/11/2022, 11:16

Publicado ato_publicado em 24/10/2022.

24/10/2022, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2022, 07:38

Emissão da Relação

21/10/2022, 10:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/10/2022, 14:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/10/2022, 14:35

Transitado em Julgado em data

04/10/2022, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/02/2022, 15:05

Documento Digitalizado

09/02/2022, 15:04

Juntada de Petição de Contra-razões

08/02/2022, 21:45

Prazo em Curso

14/01/2022, 13:30

Publicado ato_publicado em 13/01/2022.

13/01/2022, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2022, 07:37

Emissão da Relação

12/01/2022, 12:50

Juntada de Petição de Apelação

11/01/2022, 09:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 04:13

Publicado ato_publicado em 27/10/2021.

27/10/2021, 20:33

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 13:41

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2021, 07:41

Documento Digitalizado

26/10/2021, 17:12

Prazo em Curso

26/10/2021, 15:43

Documento Digitalizado

26/10/2021, 15:42

Emissão da Relação

26/10/2021, 15:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 01:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2021, 11:07

Expedição de Certidão.

23/10/2021, 11:07

Registro de Sentença

23/10/2021, 11:07

Julgado procedente em parte do pedido

23/10/2021, 11:05

Conclusos para despacho

01/09/2021, 09:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/08/2021, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 08:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 01:11

Documento Digitalizado

10/08/2021, 16:34

Prazo em Curso

10/08/2021, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2021, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 09:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 02:14

Conclusos para despacho

23/06/2021, 08:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/06/2021, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 12:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/05/2021, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 09:56

Documento Digitalizado

07/05/2021, 14:44

Publicado ato_publicado em 05/05/2021.

05/05/2021, 21:48

Prazo em Curso

05/05/2021, 18:15

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2021, 07:57

Emissão da Relação

04/05/2021, 13:33

Juntada de Petição de Réplica

03/05/2021, 12:49

Prazo em Curso

26/04/2021, 07:38

Publicado ato_publicado em 20/04/2021.

20/04/2021, 22:38

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2021, 07:51

Emissão da Relação

19/04/2021, 13:19

Documento Digitalizado

19/04/2021, 13:18

Juntada de Petição de Contestação

16/04/2021, 12:03

Prazo em Curso

14/04/2021, 12:14

Publicado ato_publicado em 08/04/2021.

08/04/2021, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2021, 08:02

Emissão da Relação

07/04/2021, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 09:54

Documento Digitalizado

24/02/2021, 17:20

Prazo em Curso

24/02/2021, 17:18

Expedição de Carta.

24/02/2021, 17:08

Documento Digitalizado

24/02/2021, 16:53

Expedição de Carta.

24/02/2021, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2021, 15:58

Despacho de recebimento da inicial

12/02/2021, 15:58

Conclusos para despacho

11/02/2021, 09:35

Parcelamento de Custas Finalizado

11/02/2021, 07:31

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/02/2021, 07:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/01/2021, 14:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/12/2020, 07:28

Prazo em Curso

30/11/2020, 15:52

Publicado ato_publicado em 26/11/2020.

26/11/2020, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2020, 08:25

Emissão da Relação

25/11/2020, 14:48

Parcelamento de Custas Iniciado

25/11/2020, 14:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/11/2020, 14:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/11/2020, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2020, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 17:33

Informação do Sistema

24/11/2020, 10:38

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/11/2020, 10:37

Conclusos para despacho

24/11/2020, 09:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

24/11/2020, 02:01

Distribuído por sorteio

24/11/2020, 02:01

Despacho

•22/05/2025, 15:50

Sentença

•11/04/2025, 17:33

Despacho

•28/01/2025, 14:53

Despacho

•01/07/2024, 11:44

Interlocutória

•15/07/2023, 08:06

Interlocutória

•12/04/2023, 17:19

Despacho

•24/01/2023, 11:22

Sentença

•23/10/2021, 11:07

Despacho

•05/08/2021, 09:10

Despacho

•12/02/2021, 15:58

Despacho

•24/11/2020, 17:33