Procedimento Comum Cível 0804199-67.2020.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2020

Valor da Causa

R$ 20.711,49

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

ELVIS JOSE VESCOVI FERREIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL

OAB/MS 6661·CPF·Representa: Autor

TATYANE BARBOSA DADALTO TSCHINKEL

OAB/MS 22559·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 21:46

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 05:42

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 05:42

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 02:30

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 17:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/08/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2025, 14:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2025, 00:23

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Elvis José Vescovi Ferreira - Intimação - ADV: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS), Tatyane Barbosa Dadalto Tschinkel (OAB 22559/MS) Processo 0804199-67.2020.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Defiro o pedido de prova testemunhal feito pela autora à fl. 268. Fixo o prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação desta decisão, para apresentação do rol de testemunhas, com a correta identificação das mesmas (nome, profissão, estado civil, idade, número do CPF, número de identidade e endereço completo), sob pena de preclusão. Em seguida, retornem os autos conclusos para agendamento da audiência de instrução.

01/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(88)

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 21:46

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 05:42

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 05:42

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 02:30

Documentos

Despacho

•21/06/2025, 14:54

Interlocutória

•28/10/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 17:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/08/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2025, 14:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2025, 00:23

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Elvis José Vescovi Ferreira - Intimação - ADV: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS), Tatyane Barbosa Dadalto Tschinkel (OAB 22559/MS) Processo 0804199-67.2020.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Defiro o pedido de prova testemunhal feito pela autora à fl. 268. Fixo o prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação desta decisão, para apresentação do rol de testemunhas, com a correta identificação das mesmas (nome, profissão, estado civil, idade, número do CPF, número de identidade e endereço completo), sob pena de preclusão. Em seguida, retornem os autos conclusos para agendamento da audiência de instrução.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 07:51

Emissão da Relação

30/10/2024, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2024, 18:51

Outras Decisões

28/10/2024, 18:51

Conclusos para decisão

07/08/2024, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 15:45

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.

19/06/2024, 20:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/06/2024, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 09:53

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 19:23

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 19:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/06/2024, 19:23

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 19:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/06/2024, 19:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/06/2024, 19:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/06/2024, 19:02

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 18:59

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 18:58

Emissão da Relação

18/06/2024, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2024, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 18:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 00:35

Conclusos para decisão

06/12/2022, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 12:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/07/2022, 21:32

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 12:04

Publicado ato_publicado em 06/06/2022.

06/06/2022, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2022, 07:37

Autos preparados para expedição

03/06/2022, 08:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 07:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/06/2022, 07:59

Emissão da Relação

03/06/2022, 07:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2022, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 20:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 02:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 10:34

Conclusos para decisão

14/01/2022, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 15:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2021, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 22:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/02/2021, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 21:30

Juntada de Ofício

27/01/2021, 19:59

Prazo em Curso

11/01/2021, 18:22

Publicado ato_publicado em 08/01/2021.

08/01/2021, 22:58

Relação encaminhada ao D.J.

21/12/2020, 08:01

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 21:29

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 21:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/12/2020, 21:21

Documento Digitalizado

18/12/2020, 21:20

Expedição de Ofício.

18/12/2020, 21:02

Expedição de Carta.

18/12/2020, 20:32

Emissão da Relação

18/12/2020, 20:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2020, 18:49

Tutela Provisória

18/12/2020, 18:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2020, 02:45

Conclusos para decisão

17/12/2020, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 17:53

Prazo em Curso

14/12/2020, 13:21

Publicado ato_publicado em 11/12/2020.

11/12/2020, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2020, 08:26

Emissão da Relação

10/12/2020, 19:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2020, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2020, 17:45

Conclusos para decisão

30/11/2020, 14:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/11/2020, 07:06

Apensado ao processo numero do processo

27/11/2020, 07:05

Distribuído por dependência

27/11/2020, 07:05

Despacho

•22/04/2024, 18:25

Despacho

•14/03/2022, 20:04

Ato Ordinatório

•18/12/2020, 21:29

Interlocutória

•18/12/2020, 18:49

Despacho

•08/12/2020, 17:45