Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804377-82.2021.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2021

Valor da Causa

R$ 23.182,99

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

ANNA LUCIA GOMES DO NASCIMENTO DE ALMEIDA

CPF

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MARIA VITóRIA APARECIDA SILVA BARBOSA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MILENA RIBEIRO CAMPOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MATEUS ROSSI MUNHOZ

OAB/MS 23166·CPF·Representa: Autor

ROBSON QUEIROZ DE REZENDE

OAB/MS 9350·CPF·Representa: Autor

ROGÉRIO TURELLA

OAB/MS 9166·Representa: Réu

Movimentações

Publicado ato_publicado em 15/05/2026.

15/05/2026, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2026, 07:52

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 15:35

Transitado em Julgado em data

13/05/2026, 15:32

Expedição em análise para assinatura

13/05/2026, 11:52

Emissão da Relação

13/05/2026, 11:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2026, 08:12

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 08:12

Registro de Sentença

13/05/2026, 08:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2026, 08:05

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 14:22

Documento Digitalizado

12/05/2026, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2026, 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2026, 17:17

Expedição em análise para assinatura

08/05/2026, 15:15

Todas as movimentações(163)

Publicado ato_publicado em 15/05/2026.

15/05/2026, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2026, 07:52

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 15:35

Transitado em Julgado em data

13/05/2026, 15:32

Expedição em análise para assinatura

13/05/2026, 11:52

Documentos

Sentença

•13/05/2026, 08:11

Despacho

•04/12/2025, 13:30

Emissão da Relação

13/05/2026, 11:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2026, 08:12

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 08:12

Registro de Sentença

13/05/2026, 08:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2026, 08:05

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 14:22

Documento Digitalizado

12/05/2026, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2026, 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2026, 17:17

Expedição em análise para assinatura

08/05/2026, 15:15

Documento Digitalizado

08/05/2026, 15:14

Autos preparados para expedição

06/05/2026, 13:24

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 02:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 06:42

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 06:38

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 15:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 15:00

Documento Digitalizado

13/01/2026, 17:14

Documento Digitalizado

13/01/2026, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2025, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 13:30

Conclusos para decisão

11/11/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 08:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/11/2025, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 09:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2025.

24/09/2025, 02:33

Prazo em Curso

02/09/2025, 11:15

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 07:52

Emissão da Relação

28/08/2025, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2025, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 10:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:30

Conclusos para despacho

01/07/2025, 17:36

Documento Digitalizado

01/07/2025, 17:35

Prazo em Curso

27/06/2025, 10:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2025, 16:39

Prazo em Curso

23/05/2025, 16:33

Prazo em Curso

23/05/2025, 13:57

Prazo em Curso

22/05/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 12:02

Documento Digitalizado

16/04/2025, 15:08

Prazo em Curso

09/01/2025, 17:29

Expedição de Carta.

09/01/2025, 17:25

Prazo em Curso

08/01/2025, 13:54

Documento Digitalizado

08/01/2025, 13:53

Documento Digitalizado

16/12/2024, 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/12/2024, 12:55

Prazo em Curso

29/11/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 15:11

Prazo em Curso

04/11/2024, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Anna Lucia Gomes do Nascimento de Almeida - (s) credor(es) do(s) precatório(s) fica(m) intimado(s) a informar(em) se possui(em) alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária, por meio de requerimento expresso, bem como a efetuar(em) o cadastramento dos dados bancários diretamente no site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (http://www.tjms.jus.br) no menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT", sob pena de o sistema SAPRE impedir a finalização e o envio do requisitório. Intimação - ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS) Processo 0804377-82.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 07:49

Emissão da Relação

30/10/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 16:49

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

18/06/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2024, 07:48

Emissão da Relação

17/06/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 02:04

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

12/04/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2024, 07:40

Emissão da Relação

11/04/2024, 10:08

Prazo em Curso

11/04/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 10:07

Documento Digitalizado

11/04/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 09:24

Prazo em Curso

26/01/2024, 09:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2024.

26/01/2024, 09:58

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.

27/10/2023, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2023, 07:41

Emissão da Relação

26/10/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 16:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/10/2023, 16:58

Evolução da Classe Processual

21/08/2023, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2023, 16:56

Recebida petição inicial

08/08/2023, 16:56

Conclusos para despacho

08/08/2023, 14:37

Transitado em Julgado em data

08/08/2023, 14:36

Expedição em análise para assinatura

08/08/2023, 14:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/08/2023, 09:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 01:45

Prazo em Curso

11/07/2023, 14:18

Expedição em análise para assinatura

11/07/2023, 13:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 03:34

Prazo em Curso

19/06/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 16:13

Registro de Sentença

15/06/2023, 16:12

Julgado procedente o pedido

15/06/2023, 16:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/06/2023 03:50:01, 2ª Vara Cível.

15/06/2023, 15:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2023.

09/03/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 02:03

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 12:24

Publicado ato_publicado em 25/01/2023.

25/01/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2023, 07:46

Autos preparados para expedição

24/01/2023, 17:16

Emissão da Relação

24/01/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 17:14

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 24/01/2023 04:22:38, 2ª Vara Cível.

24/01/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 16:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/06/2023 02:30:00, 2ª Vara Cível.

24/01/2023, 16:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/12/2022, 11:03

Publicado ato_publicado em 17/08/2022.

17/08/2022, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2022, 07:42

Emissão da Relação

16/08/2022, 13:12

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 13:11

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 22/03/2023 02:30:00, 2ª Vara Cível.

16/08/2022, 13:11

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 18:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/07/2022, 13:13

Publicado ato_publicado em 11/07/2022.

11/07/2022, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2022, 07:39

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 14:49

Emissão da Relação

08/07/2022, 14:48

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 16:41

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2022 02:30:00, 2ª Vara Cível.

01/07/2022, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2022, 18:11

Despacho Saneador

04/06/2022, 18:11

Conclusos para despacho

25/04/2022, 15:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/04/2022, 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2022.

20/04/2022, 16:52

Expedição em análise para assinatura

20/04/2022, 16:37

Prazo em Curso

15/03/2022, 13:43

Publicado ato_publicado em 14/03/2022.

14/03/2022, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2022, 07:38

Emissão da Relação

11/03/2022, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 09:47

Prazo em Curso

15/02/2022, 15:27

Publicado ato_publicado em 14/02/2022.

14/02/2022, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2022, 07:39

Emissão da Relação

11/02/2022, 14:08

Juntada de Petição de Réplica

10/02/2022, 17:16

Prazo em Curso

10/01/2022, 13:30

Publicado ato_publicado em 17/12/2021.

17/12/2021, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2021, 07:39

Emissão da Relação

16/12/2021, 13:24

Juntada de Petição de Contestação

16/12/2021, 11:17

Prazo em Curso

03/12/2021, 18:34

Documento Digitalizado

03/12/2021, 18:30

Expedição em análise para assinatura

03/12/2021, 16:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 04:21

Prazo em Curso

05/11/2021, 16:24

Documento Digitalizado

05/11/2021, 16:24

Expedição de Carta.

05/11/2021, 16:19

Despacho de recebimento da inicial

05/11/2021, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2021, 16:01

Conclusos para despacho

05/11/2021, 15:24

Conclusos para despacho

05/11/2021, 11:56

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

05/11/2021, 11:35

Informação do Sistema

05/11/2021, 10:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/11/2021, 10:41

Distribuído por sorteio

05/11/2021, 10:25

Despacho

•29/07/2025, 10:30

Despacho

•08/08/2023, 16:56

Interlocutória

•04/06/2022, 18:11

Despacho

•05/11/2021, 16:01