Procedimento Comum Cível 0800649-46.2024.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 18.356,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

CREUZA BATISTA OLIVETTE

CPF

Autor

JOSE BATISTA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

CAROLINA RODRIGUES ALVES

CPF

TERCEIRO

ROSEVANI MARIA DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CLAUDIO MARCIO DE ARAUJO

OAB/MS 14755·CPF·Representa: Autor

ADENILSON DE ARAUJO

OAB/PR 100353·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

02/03/2026, 16:56

Manifestação do Ministério Público

02/03/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 17:02

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 17:02

Autos entregues em carga ao Promotor

26/02/2026, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2026, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 15:39

Conclusos para despacho

06/10/2025, 16:50

Conclusos para despacho

06/10/2025, 15:53

Juntada de Petição de Réplica

06/10/2025, 15:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:04

Prazo em Curso

22/09/2025, 12:00

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 05:14

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 03:53

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 07:42

Todas as movimentações(114)

Conclusos para despacho

02/03/2026, 16:56

Manifestação do Ministério Público

02/03/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 17:02

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 17:02

Autos entregues em carga ao Promotor

26/02/2026, 17:02

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 15:39

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2026, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 15:39

Conclusos para despacho

06/10/2025, 16:50

Conclusos para despacho

06/10/2025, 15:53

Juntada de Petição de Réplica

06/10/2025, 15:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:04

Prazo em Curso

22/09/2025, 12:00

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 05:14

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 03:53

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 07:42

Emissão da Relação

18/09/2025, 18:01

Prazo em Curso

16/09/2025, 12:52

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 06:29

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 07:37

Emissão da Relação

11/09/2025, 14:12

Juntada de Petição de Contestação

10/09/2025, 20:58

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 17:33

Expedição de Carta.

09/09/2025, 13:44

Expedição de Carta.

09/09/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 13:37

Autos preparados para expedição

09/09/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 20:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2025.

30/08/2025, 01:53

Prazo em Curso

15/08/2025, 12:46

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 07:36

Emissão da Relação

13/08/2025, 17:19

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 10:25

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 05:03

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 03:44

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 08:01

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 08:01

Emissão da Relação

10/06/2025, 07:59

Autos preparados para expedição

28/05/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 16:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/05/2025, 16:57

Autos preparados para expedição

27/05/2025, 18:55

Expedição em análise para assinatura

27/05/2025, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2025, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 19:21

Documento Digitalizado

26/03/2025, 17:43

Documento Digitalizado

26/03/2025, 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2025, 18:24

Documento Digitalizado

25/03/2025, 18:17

Documento Digitalizado

20/03/2025, 07:52

Documento Digitalizado

11/03/2025, 15:47

Conclusos para despacho

21/02/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 13:24

Prazo em Curso

18/02/2025, 17:52

Documento Digitalizado

18/02/2025, 17:51

Documento Digitalizado

14/02/2025, 17:48

Expedição de Ofício.

14/02/2025, 16:11

Expedição em análise para assinatura

13/02/2025, 13:15

Autos preparados para expedição

31/01/2025, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2025, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 11:33

Conclusos para despacho

28/01/2025, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 09:39

Prazo em Curso

14/12/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 06:33

Conclusos para despacho

29/11/2024, 16:37

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

29/11/2024, 11:01

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/11/2024, 17:20

Documento Digitalizado

27/11/2024, 17:18

Juntada de Mandado

18/11/2024, 18:00

Juntada de NULL

18/11/2024, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 10:25

Prazo em Curso

01/11/2024, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Batista de Oliveira - Intimação da parte autora para ciência da perícia designada nos autos, conforme teor da certidão de f. 41. Intimação - ADV: Claudio Marcio de Araujo (OAB 14755AM/S), Adenilson de Araujo (OAB 100353/PR) Processo 0800649-46.2024.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível -

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 07:41

Prazo em Curso

30/10/2024, 15:48

Emissão da Relação

30/10/2024, 15:19

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 15:13

Expedição de Mandado.

30/10/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 13:20

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 14:05

Prazo em Curso

29/05/2024, 09:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:10

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 02:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:57

Prazo em Curso

07/05/2024, 13:28

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

06/05/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2024, 07:38

Documento Digitalizado

05/05/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 18:54

Prazo em Curso

03/05/2024, 17:50

Documento Digitalizado

03/05/2024, 17:50

Expedição de Ofício.

03/05/2024, 17:22

Autos preparados para expedição

03/05/2024, 17:00

Expedição em análise para assinatura

03/05/2024, 13:32

Emissão da Relação

03/05/2024, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2024, 17:44

Proferida decisão interlocutória

02/05/2024, 17:44

Conclusos para despacho

30/04/2024, 14:36

Informação do Sistema

23/04/2024, 12:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/04/2024, 12:02

Distribuído por sorteio

23/04/2024, 11:30

Despacho

•26/05/2025, 19:21

Despacho

•31/01/2025, 11:33

Interlocutória

•02/05/2024, 17:44