Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0806226-87.2024.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 18.356,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

RYAN LUCAS PRADO VIEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANDRESSA PEREIRA CLEMENTE

OAB/MS 10738·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 13:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.

28/01/2026, 03:12

Prazo em Curso

14/01/2026, 12:30

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 07:38

Emissão da Relação

12/01/2026, 15:44

Expedição de Alvará.

12/01/2026, 15:20

Expedição de Alvará.

12/01/2026, 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/01/2026, 15:20

Expedição em análise para assinatura

08/01/2026, 18:26

Autos preparados para expedição

07/01/2026, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 14:17

Prazo em Curso

25/11/2025, 16:13

Documento Digitalizado

25/11/2025, 16:09

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 13:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.

28/01/2026, 03:12

Prazo em Curso

14/01/2026, 12:30

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 07:38

Documentos

Sentença

•10/09/2025, 04:36

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 17:57

Emissão da Relação

12/01/2026, 15:44

Expedição de Alvará.

12/01/2026, 15:20

Expedição de Alvará.

12/01/2026, 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/01/2026, 15:20

Expedição em análise para assinatura

08/01/2026, 18:26

Autos preparados para expedição

07/01/2026, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 14:17

Prazo em Curso

25/11/2025, 16:13

Documento Digitalizado

25/11/2025, 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/11/2025, 12:35

Expedição em análise para assinatura

18/11/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 12:50

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 02:45

Emissão da Relação

01/10/2025, 16:11

Autos preparados para expedição

30/09/2025, 16:42

Documento Digitalizado

30/09/2025, 16:40

Documento Digitalizado

30/09/2025, 16:40

Expedição em análise para assinatura

26/09/2025, 18:14

Juntada de Ofício

24/09/2025, 09:47

Prazo em Curso

23/09/2025, 13:45

Evolução da Classe Processual

22/09/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 15:53

Prazo em Curso

22/09/2025, 14:32

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 05:27

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 07:48

Manifestação do Ministério Público

18/09/2025, 16:01

Emissão da Relação

18/09/2025, 13:48

Transitado em Julgado em data

15/09/2025, 17:33

Expedição em análise para assinatura

15/09/2025, 17:08

Autos preparados para expedição

15/09/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 16:31

Autos entregues em carga ao Promotor

15/09/2025, 16:31

Autos preparados para expedição

15/09/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 04:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2025, 04:36

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

10/09/2025, 04:36

Registro de Sentença

10/09/2025, 04:36

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 13:57

Manifestação do Ministério Público

28/08/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 18:49

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 18:49

Autos entregues em carga ao Promotor

21/08/2025, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 12:01

Prazo em Curso

19/08/2025, 13:51

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 03:15

Emissão da Relação

15/08/2025, 13:30

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:10

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 07:45

Emissão da Relação

04/08/2025, 15:37

Autos preparados para expedição

01/08/2025, 17:10

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

01/08/2025, 16:48

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/07/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 12:00

Prazo em Curso

01/07/2025, 18:12

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 18:02

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 07:06

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 08:31

Expedição em análise para assinatura

26/06/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 19:27

Expedição de Carta.

25/06/2025, 17:58

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 17:56

Emissão da Relação

24/06/2025, 13:52

Autos preparados para expedição

23/06/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 15:49

Prazo em Curso

28/03/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 01:02

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

10/03/2025, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 16:36

Emissão da Relação

07/03/2025, 13:09

Autos preparados para expedição

06/03/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 16:54

Documento Digitalizado

27/02/2025, 17:34

Documento Digitalizado

27/02/2025, 15:25

Prazo em Curso

27/01/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 06:30

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 14:34

Autos preparados para expedição

21/11/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Ryan Lucas Prado Vieira - Fica a parte autora devidamente intimada do inteiro teor da r. Decisão de fls. 71-76. Intimação - ADV: Andressa Pereira Clemente (OAB 10738/MS) Processo 0806226-87.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 18:16

Emissão da Relação

30/10/2024, 14:34

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 14:58

Proferida decisão interlocutória

25/10/2024, 14:58

Conclusos para despacho

23/10/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 16:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/10/2024, 16:25

Informação do Sistema

23/10/2024, 10:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/10/2024, 10:02

Distribuído por sorteio

23/10/2024, 09:10

Interlocutória

•25/10/2024, 14:58