Embargos de Declaração Cível 0807032-22.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Tratamento Domiciliar (Home Care)PúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Amaury da Silva Kuklinski

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Partes do Processo

MARCO ANTONIO DE FREITAS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR JENSON BERETTA

OAB/MS 15069·CPF·Representa: Autor

FABIO JUN CAPUCHO

OAB/MS 10788·CPF·Representa: Réu

PATRÍCIA RODRIGUES SILVA

OAB/MS 23805·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 07:53

Transitado em Julgado em "data"

18/07/2025, 07:43

Recebidos os autos

26/06/2025, 17:00

Confirmada

26/06/2025, 17:00

Juntada de Petição de "tipo de petição"

26/06/2025, 15:09

Recebidos os autos

26/06/2025, 15:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"

26/06/2025, 15:09

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

26/06/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 14:10

Expedição de "tipo de documento".

26/06/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 13:49

Juntada de tipo de documento

26/06/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 13:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

26/06/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 22:11

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 07:53

Transitado em Julgado em "data"

18/07/2025, 07:43

Recebidos os autos

26/06/2025, 17:00

Confirmada

26/06/2025, 17:00

Juntada de Petição de "tipo de petição"

26/06/2025, 15:09

Documentos

Acórdão

•24/06/2025, 14:45

Recebidos os autos

26/06/2025, 15:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"

26/06/2025, 15:09

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

26/06/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 14:10

Expedição de "tipo de documento".

26/06/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 13:49

Juntada de tipo de documento

26/06/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 13:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

26/06/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 22:11

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 03:39

Publicação

25/06/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 15:04

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 14:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/06/2025, 14:45

Juntada de Petição de "tipo de petição"

15/06/2025, 15:06

Confirmada

13/06/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 04:00

Publicação

05/06/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 07:02

Inclusão em pauta

03/06/2025, 17:24

Expedida/Certificada

03/06/2025, 12:54

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 12:54

Expedição de "tipo de documento".

03/06/2025, 12:53

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 01:35

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 01:35

Expedida/Certificada

03/06/2025, 01:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

03/06/2025, 01:35

Publicação

03/06/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 10:33

Conclusos para tipo de conclusão.

02/06/2025, 09:32

Expedição de "tipo de documento".

02/06/2025, 09:32

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 09:32