Procedimento Comum Cível 0820832-08.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

15ª Vara Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOILZA CABRAL SILVA

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTÔNIO GIRÃO D'ÁVILA

OAB/MS 7456·CPF·Representa: Autor

RICARDO GIRAO D AVILA

OAB/MS 8213·CPF·Representa: Autor

NAYRA MARTINS VILALBA

OAB/MS 14047·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/05/2026, 19:50

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 13:51

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 08:58

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 13:30

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 13:25

Emissão da Relação

05/05/2026, 13:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/05/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 13:24

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/05/2026, 13:24

Transitado em Julgado em data

05/05/2026, 13:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/05/2026, 11:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/05/2026, 11:10

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/06/2025, 14:12

Todas as movimentações(129)

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/05/2026, 19:50

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 13:51

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 08:58

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•05/05/2026, 10:23

Decisão Monocrática Terminativa

•05/05/2026, 10:23

05/05/2026, 13:30

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 13:25

Emissão da Relação

05/05/2026, 13:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/05/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 13:24

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/05/2026, 13:24

Transitado em Julgado em data

05/05/2026, 13:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/05/2026, 11:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/05/2026, 11:10

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/06/2025, 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/06/2025, 14:12

Prazo em Curso

10/06/2025, 13:08

Juntada de Petição de Contra-razões

09/06/2025, 22:30

Prazo em Curso

28/05/2025, 20:06

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 08:35

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 12:25

Emissão da Relação

15/05/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 18:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/05/2025, 17:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/05/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/05/2025, 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/05/2025, 16:51

Prazo em Curso

14/05/2025, 16:50

Juntada de Petição de Contra-razões

14/05/2025, 16:46

Prazo em Curso

06/05/2025, 10:42

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

17/04/2025, 08:30

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2025, 12:05

Emissão da Relação

16/04/2025, 12:05

Juntada de Petição de Apelação

15/04/2025, 23:00

Prazo em Curso

26/03/2025, 16:40

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 08:33

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2025, 07:59

Emissão da Relação

21/03/2025, 03:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2025, 20:38

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 20:38

Registro de Sentença

19/03/2025, 20:38

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

19/03/2025, 20:38

Conclusos para decisão

26/11/2024, 07:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2024.

26/11/2024, 07:13

Prazo em Curso

22/11/2024, 12:17

Juntada de Petição de Contra-razões

22/11/2024, 06:55

Prazo em Curso

12/11/2024, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Joilza Cabral Silva - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.a. - Intimação da autora para contrarrazoar os embargos de declaração da ré Intimação - ADV: Marco Antônio Girão D'Ávila (OAB 7456/MS), Ricardo Girão D' Ávila (OAB 8213/MS), Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0820832-08.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 13:19

Emissão da Relação

11/11/2024, 13:18

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 20:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/11/2024, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Joilza Cabral Silva - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.a. - Intimação da ré para contrarrazoar os embargos de declaração da autora Intimação - ADV: Marco Antônio Girão D'Ávila (OAB 7456/MS), Ricardo Girão D' Ávila (OAB 8213/MS), Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0820832-08.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

08/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 14:25

Emissão da Relação

07/11/2024, 14:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/11/2024, 14:11

Prazo em Curso

01/11/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Joilza Cabral Silva - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.a. - Pelo exposto, julgo procedente o pedido inicial, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar a ré a pagar à parte autora indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). A condenação deverá ser atualizada pelo índice IPCA da data da sentença, com juros de mora de 1% ao mês, calculados da data da citação (arts. 405 e 406 do CC), até o início da vigência da Lei 14.905/24 e, a partir daí, com correção e juros, na forma estabelecida nos arts. 389, par. único e 406 e seus parágrafos, do CC, com a redação que lhes foi dada pela referida lei. Condeno a requerida ao pagamento integral das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, que, em observância aos requisitos do art. 85, § 2º, do CPC, fixo em 10% do valor atualizado da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intimação - ADV: Marco Antônio Girão D'Ávila (OAB 7456/MS), Ricardo Girão D' Ávila (OAB 8213/MS), Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0820832-08.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 07:45

Emissão da Relação

31/10/2024, 06:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:14

Registro de Sentença

25/10/2024, 15:14

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

24/10/2024, 17:41

Conclusos para decisão

09/05/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 16:37

Prazo em Curso

21/03/2024, 04:54

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.

20/03/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2024, 07:53

Emissão da Relação

19/03/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 16:58

Prazo em Curso

06/03/2024, 21:47

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

06/03/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2024, 07:49

Emissão da Relação

05/03/2024, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 20:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2024, 20:43

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:42

Juntada de Petição de Réplica

29/08/2023, 17:00

Prazo em Curso

07/08/2023, 07:55

Publicado ato_publicado em 04/08/2023.

04/08/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2023, 07:58

Emissão da Relação

03/08/2023, 08:00

Juntada de Petição de Contestação

02/08/2023, 12:02

Prazo em Curso

18/07/2023, 05:07

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/07/2023, 14:49

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

13/07/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2023, 14:22

Conclusos para decisão

10/07/2023, 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 17:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2023, 09:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/05/2023, 06:27

Publicado ato_publicado em 12/05/2023.

12/05/2023, 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 10:16

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2023, 07:54

Prazo em Curso

12/05/2023, 07:31

Prazo em Curso

11/05/2023, 13:25

Expedição de Carta.

11/05/2023, 12:27

Expedição em análise para assinatura

11/05/2023, 08:08

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/05/2023, 08:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/05/2023, 08:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/05/2023, 08:05

Emissão da Relação

11/05/2023, 08:04

Prazo em Curso

10/05/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 14:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/07/2023 02:40:00, 15ª Vara Cível.

10/05/2023, 14:00

Prazo em Curso

10/05/2023, 04:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2023, 18:45

Recebida petição inicial

09/05/2023, 18:45

Conclusos para despacho

08/05/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 15:48

Prazo em Curso

02/05/2023, 07:39

Publicado ato_publicado em 28/04/2023.

28/04/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2023, 07:48

Emissão da Relação

28/04/2023, 05:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 14:42

Conclusos para despacho

26/04/2023, 10:02

Informação do Sistema

18/04/2023, 18:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/04/2023, 18:31

Distribuído por sorteio

18/04/2023, 18:20

Sentença

•19/03/2025, 20:38

Sentença

•25/10/2024, 15:14

Despacho

•26/02/2024, 20:43

Despacho

•12/07/2023, 14:22

Despacho

•09/05/2023, 18:45

Despacho

•27/04/2023, 14:42