Procedimento Comum Cível 0825486-04.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 8.205,66

Órgão julgador

18ª Vara Cível de Competência Especial

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA ERCíLIA GONçALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLÁVIO VINICIUS APARECIDO DA ROCHA SANTOS

OAB/MS 27038·Representa: Autor

FELIPE SIMÕES PESSOA

OAB/MS 16155·CPF·Representa: Autor

RAFAEL CAMPOS MACEDO BRITTO

OAB/MS 15216·CPF·Representa: Autor

LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

OAB/MS 8125·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2026, 18:17

Recebida petição inicial

13/05/2026, 18:17

Conclusos para despacho

12/05/2026, 10:47

Processo Reativado

12/05/2026, 10:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/04/2026, 15:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/02/2026, 07:06

Cobrança exaurida no GECOF

20/02/2026, 07:06

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2026.

10/02/2026, 03:21

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 08:59

Prazo em Curso

02/02/2026, 02:24

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 07:56

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 13:00

Emissão da Relação

29/01/2026, 12:43

Todas as movimentações(81)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2026, 18:17

Recebida petição inicial

13/05/2026, 18:17

Conclusos para despacho

12/05/2026, 10:47

Processo Reativado

12/05/2026, 10:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/04/2026, 15:07

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 18:17

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•01/04/2026, 15:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/02/2026, 07:06

Cobrança exaurida no GECOF

20/02/2026, 07:06

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2026.

10/02/2026, 03:21

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 08:59

Prazo em Curso

02/02/2026, 02:24

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 07:56

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 13:00

Emissão da Relação

29/01/2026, 12:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/01/2026, 12:43

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 12:42

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

29/01/2026, 12:42

Informação do Sistema

26/01/2026, 16:52

Apensado ao processo numero do processo

26/01/2026, 16:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/11/2025, 09:04

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/11/2025, 09:04

Transitado em Julgado em data

01/11/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/05/2025, 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/05/2025, 09:29

Prazo em Curso

28/04/2025, 18:43

Juntada de Petição de Contra-razões

27/04/2025, 11:50

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

23/04/2025, 08:54

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2025, 07:53

Emissão da Relação

16/04/2025, 14:17

Juntada de Petição de Apelação

04/04/2025, 11:28

Prazo em Curso

19/03/2025, 11:19

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:53

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2025, 07:53

Emissão da Relação

17/03/2025, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 12:01

Registro de Sentença

28/02/2025, 12:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/02/2025, 12:00

Conclusos para decisão

10/12/2024, 14:56

Juntada de Petição de Contra-razões

14/11/2024, 16:03

Prazo em Curso

13/11/2024, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Ercília Gonçalves de Oliveira - Intimação - ADV: Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0825486-04.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca dos Embargos de Declaração.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 22:11

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:08

Emissão da Relação

08/11/2024, 18:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/11/2024, 13:56

Prazo em Curso

01/11/2024, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Maria Ercília Gonçalves de Oliveira - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0825486-04.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial desta Ação proposta por Maria Ercília Gonçalves de Oliveira em face de Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos, já qualificados, para definir os juros remuneratórios no limite da taxa média de mercado para o período da contratação (2,75% a.m. para os contratos nº 040100037858 e nº 040100038331; 2,80 % a.m. para os contratos nº 041380002427 e nº 041380002443e 2,82% a.m. para o contrato nº 041380002429), autorizar a restituição de valores na forma simples, corrigida pelo IGP-M desde a data do desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação e, sendo o caso, sua compensação no saldo em aberto, em havendo, bem como para afastar os consectários legais da mora até o trânsito em julgado e recálculo das parcelas, nos termos expressos no bojo da presente decisão, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Considerando a sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte requerida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da autora que, nos termos do art. 85, §§2º e 8º, do Código de Processo Civil, fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), atendidos o trabalho realizado pelos advogados, o tempo exigido para o seu serviço, a natureza da causa e sua importância. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 07:49

Emissão da Relação

30/10/2024, 08:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 17:22

Registro de Sentença

29/10/2024, 17:22

Julgado procedente em parte do pedido

28/10/2024, 22:28

Conclusos para despacho

16/07/2024, 14:36

Juntada de Petição de Réplica

09/07/2024, 22:46

Prazo em Curso

04/07/2024, 18:09

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.

24/06/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2024, 07:53

Emissão da Relação

21/06/2024, 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2024, 08:20

Juntada de Petição de Contestação

24/05/2024, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 14:41

Prazo em Curso

16/05/2024, 13:06

Expedição de Carta.

15/05/2024, 16:18

Expedição em análise para assinatura

15/05/2024, 09:43

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

14/05/2024, 07:37

Emissão da Relação

14/05/2024, 07:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2024, 16:34

Recebida petição inicial

30/04/2024, 16:34

Conclusos para despacho

26/04/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 11:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/04/2024, 11:22

Informação do Sistema

25/04/2024, 08:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/04/2024, 08:01

Distribuído por sorteio

25/04/2024, 07:50

Acórdão

•07/11/2025, 12:40

Despacho

•07/11/2025, 12:40

Decisão Monocrática Terminativa

•07/11/2025, 12:39

Acórdão

•07/11/2025, 12:39

Sentença

•28/02/2025, 12:00

Sentença

•29/10/2024, 17:22

Despacho

•30/04/2024, 16:34