Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000562-84.2010.8.12.0022 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2010

Valor da Causa

R$ 82.136,85

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 19:00

Arquivado Provisoriamente

25/03/2025, 13:55

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2025, 07:57

Emissão da Relação

11/03/2025, 13:09

Juntada de Informações

11/03/2025, 13:07

Informação do Sistema

09/01/2025, 17:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2024, 03:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2024, 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2024, 13:14

Expedição em análise para assinatura

10/12/2024, 10:02

Todas as movimentações(108)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•21/03/2024, 22:41

Despacho

•07/03/2024, 13:26

27/03/2025, 19:00

Arquivado Provisoriamente

25/03/2025, 13:55

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2025, 07:57

Emissão da Relação

11/03/2025, 13:09

Juntada de Informações

11/03/2025, 13:07

Informação do Sistema

09/01/2025, 17:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2024, 03:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2024, 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2024, 13:14

Expedição em análise para assinatura

10/12/2024, 10:02

Prazo em Curso

10/12/2024, 10:02

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Adriana Barbosa Lacerda (OAB 10687/MS), Marcelle Peres Lopes (OAB 11239/MS), Ronaldo de Souza Franco (OAB 11637/MS) Processo 0000562-84.2010.8.12.0022 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reclamte: Cleuza Maria Inácio Ferreira Godoy, Creodete Aparecida Siqueira - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 07:56

Prazo em Curso

28/11/2024, 10:06

Emissão da Relação

28/11/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 17:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/11/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Adriana Barbosa Lacerda (OAB 10687/MS), Marcelle Peres Lopes (OAB 11239/MS), Ronaldo de Souza Franco (OAB 11637/MS) Processo 0000562-84.2010.8.12.0022 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reclamte: Cleuza Maria Inácio Ferreira Godoy, Creodete Aparecida Siqueira - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 07:58

Prazo em Curso

30/10/2024, 08:55

Documento Digitalizado

30/10/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 08:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/10/2024, 08:53

Emissão da Relação

30/10/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 08:52

Autos preparados para expedição

18/04/2024, 12:35

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.

09/04/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2024, 07:52

Emissão da Relação

08/04/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 22:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2024, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 13:26

Conclusos para despacho

14/11/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 13:15

Autos preparados para expedição

14/03/2023, 08:01

Informação do Sistema

24/02/2023, 06:28

Apensado ao processo numero do processo

24/02/2023, 06:28

Informação do Sistema

18/02/2023, 17:35

Apensado ao processo numero do processo

18/02/2023, 17:35

Informação do Sistema

18/02/2023, 16:35

Apensado ao processo numero do processo

18/02/2023, 16:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/08/2022, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 09:07

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 08:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/07/2022, 08:33

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 08:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/07/2022, 08:33

Evolução da Classe Processual

04/07/2022, 08:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2022, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 15:38

Conclusos para decisão

10/06/2022, 13:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/06/2022, 07:42

Processo Reativado

07/06/2022, 07:42

Informação do Sistema

12/01/2022, 09:35

Apensado ao processo numero do processo

12/01/2022, 09:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/01/2022, 09:07

Arquivado Definitivamente

19/12/2018, 16:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2018.

19/12/2018, 16:07

Publicado ato_publicado em 28/11/2018.

28/11/2018, 11:26

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2018, 13:33

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2018, 13:27

Emissão da Relação

27/11/2018, 13:26

Expedição de Certidão.

27/11/2018, 13:24

Processo convertido em eletrônico

27/11/2018, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2018, 15:49

Publicado ato_publicado em 01/11/2018.

01/11/2018, 00:08

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2018, 13:17

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2018, 12:54

Emissão da Relação

31/10/2018, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2018, 12:52

Conclusos para decisão

30/10/2018, 12:03

Juntada de Ofício

30/10/2018, 11:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/10/2018, 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de Contra-razões

31/08/2010, 12:00

Prazo em Curso

27/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/08/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

03/08/2010, 12:00

Conclusos para decisão

02/08/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2010, 12:00

Publicado ato_publicado em 13/07/2010.

13/07/2010, 12:00

Prazo em Curso

13/07/2010, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2010, 12:00

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

08/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2010, 12:00

Registro de Sentença

08/07/2010, 12:00

Emissão da Relação

08/07/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

21/06/2010, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

21/06/2010, 12:00

Recebidos os autos

21/06/2010, 12:00

Conclusos para decisão

21/06/2010, 12:00

Despacho

•29/06/2022, 17:46

Despacho

•23/11/2018, 18:13

Sentença (Outras)

•23/11/2018, 18:13

Sentença (Outras)

•23/11/2018, 18:13

Sentença (Outras)

•23/11/2018, 18:13

Sentença (Outras)

•23/11/2018, 18:13

Sentença (Outras)

•23/11/2018, 18:13

Sentença (Outras)

•23/11/2018, 18:13

Despacho

•23/11/2018, 18:13

Despacho

•23/11/2018, 18:13

Interlocutória

•23/11/2018, 18:13

Despacho

•23/11/2018, 18:13

Despacho

•23/11/2018, 18:13

Todos os documentos(25)

Despacho

•21/03/2024, 22:41

Despacho

•07/03/2024, 13:26

Despacho

•29/06/2022, 17:46

Despacho

•23/11/2018, 18:13

Sentença (Outras)

•23/11/2018, 18:13

Sentença (Outras)

•23/11/2018, 18:13

Sentença (Outras)

•23/11/2018, 18:13

Sentença (Outras)

•23/11/2018, 18:13

Sentença (Outras)

•23/11/2018, 18:13

Sentença (Outras)

•23/11/2018, 18:13

Despacho

•23/11/2018, 18:13

Despacho

•23/11/2018, 18:13

Interlocutória

•23/11/2018, 18:13

Despacho

•23/11/2018, 18:13

Despacho

•23/11/2018, 18:13

Sentença (Outras)

•23/11/2018, 18:13

Sentença (Outras)

•23/11/2018, 18:13

Sentença (Outras)

•23/11/2018, 18:13

Sentença (Outras)

•23/11/2018, 18:13

Sentença (Outras)

•23/11/2018, 18:13

Sentença (Outras)

•23/11/2018, 18:13

Sentença (Outras)

•23/11/2018, 18:13

Sentença (Outras)

•23/11/2018, 18:13

Despacho

•23/11/2018, 18:13

Despacho

•23/11/2018, 18:13