Procedimento Comum Cível 0802473-13.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 23.507,60

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

ROGERIO BRAGHIN

CPF

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

OAB/SP 337292·CPF·Representa: Autor

FÁBIO FRASATO CAIRES

OAB/MS 25789·Representa: Réu

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

27/03/2026, 12:44

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/03/2026, 15:37

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

26/03/2026, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 10:37

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 07:49

Emissão da Relação

03/02/2026, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 13:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 04:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 01:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/11/2025, 18:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/11/2025, 18:28

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/11/2025, 18:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/11/2025, 18:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/11/2025, 18:28

Todas as movimentações(83)

Conclusos para decisão

27/03/2026, 12:44

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/03/2026, 15:37

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

26/03/2026, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 10:37

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

Documentos

Despacho

•21/08/2025, 15:07

Interlocutória

•12/06/2025, 17:42

05/02/2026, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 07:49

Emissão da Relação

03/02/2026, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 13:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 04:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 01:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/11/2025, 18:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/11/2025, 18:28

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/11/2025, 18:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/11/2025, 18:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/11/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 17:04

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/03/2026 03:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

26/11/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 17:03

Prazo em Curso

26/11/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 09:13

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 07:50

Emissão da Relação

12/09/2025, 21:25

Autos preparados para expedição

11/09/2025, 21:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2025, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 15:07

Documento Digitalizado

14/07/2025, 09:08

Conclusos para decisão

09/07/2025, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 16:51

Prazo em Curso

18/06/2025, 00:25

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 06:05

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

16/06/2025, 04:02

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2025, 08:06

Emissão da Relação

12/06/2025, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2025, 17:42

Proferida decisão interlocutória

12/06/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:47

Conclusos para decisão

26/11/2024, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 09:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:33

Prazo em Curso

13/11/2024, 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 16:43

Prazo em Curso

08/11/2024, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Rogério Braghin - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Decisão de fls. 271. Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. Intimação - ADV: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP), Fábio Frasato Caires (OAB 25789A/MS) Processo 0802473-13.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 07:57

Emissão da Relação

31/10/2024, 04:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 13:59

Outras Decisões

30/10/2024, 13:59

Conclusos para despacho

29/07/2024, 13:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2024.

18/07/2024, 02:39

Prazo em Curso

26/06/2024, 15:50

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/06/2024, 15:05

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

26/06/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 14:22

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 14:21

Juntada de Petição de Contestação

03/05/2024, 13:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2024.

24/04/2024, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 14:21

Prazo em Curso

05/04/2024, 17:55

Prazo em Curso

03/04/2024, 11:44

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.

02/04/2024, 20:54

Expedição de Carta.

02/04/2024, 15:51

Expedição em análise para assinatura

02/04/2024, 14:50

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2024, 07:50

Emissão da Relação

01/04/2024, 17:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/03/2024, 11:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/03/2024, 11:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/03/2024, 11:09

Autos preparados para expedição

22/03/2024, 14:38

Prazo em Curso

22/03/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 14:19

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/06/2024 03:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

22/03/2024, 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/03/2024, 19:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2024, 16:21

Tutela Provisória

21/03/2024, 16:21

Conclusos para decisão

21/03/2024, 00:19

Informação do Sistema

19/03/2024, 07:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/03/2024, 07:06

Distribuído por sorteio

18/03/2024, 20:35

Interlocutória

•30/10/2024, 13:59

Interlocutória

•21/03/2024, 16:21