Cumprimento de sentença 0805607-58.2018.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2018

Valor da Causa

R$ 24.316,64

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

SOLANGE FAUSTINA DOS SANTOS

CPF

Autor

ERBE INCORPORADORA S.A.

CNPJ

Reu

DAVI EDUARDO WENZEL

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JANAINA DE ALMEIDA MOTA

OAB/MS 17544·Representa: Autor

NILSON DONIZETE AMANTE

OAB/MS 16639·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MS 20233·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 15:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/03/2025, 05:22

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 07:49

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 18:16

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 18:15

Recebidos os autos

13/03/2025, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.

13/12/2024, 09:02

Processo Reativado

13/12/2024, 09:01

Juntada de tipo de documento

09/12/2024, 18:51

Juntada de tipo de documento

09/12/2024, 18:51

Arquivado Definitivamente

20/11/2024, 09:04

Decorrido prazo de parte

15/11/2024, 02:17

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nilson Donizete Amante (OAB 16639BM/S), Janaina de Almeida Mota (OAB 17544/MS), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS) Processo 0805607-58.2018.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Solange Faustina dos Santos - Exectdo: Tegra Incorporação S/A - Intimação das partes do despacho de f. 483: "Vistos etc... Em relação ao pedido de fls. 480/481, cumpre registrar que, considerando que já houve pedido anterior de cumprimento de sentença nos presentes autos, as demais pretensões executivas deverão ser distribuídas como processos autônomos, conforme disposição do art. 105 do Código de Normas da Corregedoria. Assim, promova a serventia a correta distribuição do respectivo cumprimento de sentença, com cópia de fls. 480/481.. Após, regularizadas tais questões, arquivem-se estes autos com as anotações de praxe. Às providencia necessárias."

06/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(293)

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 15:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/03/2025, 05:22

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 07:49

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 18:16

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 18:15

Documentos

Despacho

•13/03/2025, 17:53

Despacho

•04/11/2024, 16:03

Recebidos os autos

13/03/2025, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.

13/12/2024, 09:02

Processo Reativado

13/12/2024, 09:01

Juntada de tipo de documento

09/12/2024, 18:51

Juntada de tipo de documento

09/12/2024, 18:51

Arquivado Definitivamente

20/11/2024, 09:04

Decorrido prazo de parte

15/11/2024, 02:17

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nilson Donizete Amante (OAB 16639BM/S), Janaina de Almeida Mota (OAB 17544/MS), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS) Processo 0805607-58.2018.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Solange Faustina dos Santos - Exectdo: Tegra Incorporação S/A - Intimação das partes do despacho de f. 483: "Vistos etc... Em relação ao pedido de fls. 480/481, cumpre registrar que, considerando que já houve pedido anterior de cumprimento de sentença nos presentes autos, as demais pretensões executivas deverão ser distribuídas como processos autônomos, conforme disposição do art. 105 do Código de Normas da Corregedoria. Assim, promova a serventia a correta distribuição do respectivo cumprimento de sentença, com cópia de fls. 480/481.. Após, regularizadas tais questões, arquivem-se estes autos com as anotações de praxe. Às providencia necessárias."

06/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/11/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 18:35

Apensado ao processo numero do processo

05/11/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 05:51

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 05:50

Recebidos os autos

04/11/2024, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.

04/11/2024, 13:00

Juntada de Petição de tipo

01/11/2024, 19:54

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nilson Donizete Amante (OAB 16639BM/S), Janaina de Almeida Mota (OAB 17544/MS), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS) Processo 0805607-58.2018.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Solange Faustina dos Santos - Exectdo: Tegra Incorporação S/A - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a juntada de f. 474/477.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/10/2024, 21:09

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 09:16

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 09:12

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 09:12

Expedição de tipo de documento.

30/10/2024, 09:11

Processo Reativado

30/10/2024, 09:07

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 14:06

Apensado ao processo numero do processo

04/06/2024, 14:06

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 16:55

Juntada de Petição de tipo

26/05/2023, 15:11

Juntada de Petição de tipo

26/05/2023, 15:11

Remetidos os Autos para destino.

26/05/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 14:22

Juntada de Petição de tipo

04/05/2023, 15:54

Juntada de Petição de tipo

04/05/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 08:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/04/2023, 20:37

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 11:53

Decorrido prazo de parte

12/04/2023, 02:09

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 17:54

Juntada de Petição de tipo

31/03/2023, 15:10

Juntada de Petição de tipo

31/03/2023, 15:10

Remetidos os Autos para destino.

31/03/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 09:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/03/2023, 20:49

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 18:43

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 14:30

Transitado em Julgado em data

27/03/2023, 14:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/03/2023, 20:48

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 07:01

Recebidos os autos

22/03/2023, 10:52

Expedição de tipo de documento.

22/03/2023, 10:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/03/2023, 10:52

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 10:52

Conclusos para tipo de conclusão.

22/03/2023, 08:56

Juntada de Petição de tipo

22/03/2023, 06:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/03/2023, 21:49

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 09:26

Juntada de Petição de tipo

14/03/2023, 18:50

Juntada de Petição de tipo

14/03/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 09:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/02/2023, 20:47

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 06:26

Expedição de tipo de documento.

28/02/2023, 06:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/02/2023, 06:25

Evolução da Classe Processual

16/02/2023, 12:25

Recebidos os autos

27/01/2023, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 08:41

Conclusos para tipo de conclusão.

26/01/2023, 15:03

Juntada de Petição de tipo

24/01/2023, 15:53

Juntada de Petição de tipo

12/01/2023, 06:50

Juntada de Petição de tipo

12/01/2023, 06:50

Realizado cálculo de custas

10/01/2023, 07:05

Realizado cálculo de custas

10/01/2023, 07:05

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 01:41

Realizado cálculo de custas

08/12/2022, 15:30

Expedição de tipo de documento.

08/12/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 15:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/11/2022, 20:38

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 14:38

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 14:37

Recebidos os autos

07/11/2022, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 15:24

Conclusos para tipo de conclusão.

18/10/2022, 18:46

Processo Reativado

18/10/2022, 18:45

Juntada de Petição de tipo

29/06/2022, 06:51

Juntada de Petição de tipo

29/06/2022, 06:51

Arquivado Definitivamente

16/11/2021, 14:20

Processo Reativado

10/11/2021, 17:58

Juntada de Petição de tipo

14/10/2021, 17:21

Juntada de Petição de tipo

14/10/2021, 17:21

Juntada de tipo de documento

23/09/2021, 22:41

Arquivado Definitivamente

13/09/2021, 17:59

Expedição de tipo de documento.

13/09/2021, 17:58

Expedição de tipo de documento.

03/09/2021, 10:20

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 17:04

Expedição de tipo de documento.

27/08/2021, 17:03

Expedição de tipo de documento.

16/08/2021, 00:45

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 13:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/08/2021, 20:36

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 09:34

Juntada de Petição de tipo

10/08/2021, 09:34

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 09:34

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/08/2021, 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/08/2021, 20:01

Remetidos os Autos para destino.

09/08/2021, 18:00

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 15:50

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 15:26

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 10:00

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 07:39

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 18:31

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 18:30

Expedição de tipo de documento.

06/08/2021, 18:30

Expedição de tipo de documento.

06/08/2021, 18:30

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/08/2021, 18:30

Realizado cálculo de custas

06/08/2021, 18:28

Expedição de tipo de documento.

06/08/2021, 18:28

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 18:28

Recebidos os autos

03/08/2021, 14:37

Recebidos os autos

03/08/2021, 14:37

Transitado em Julgado em data

02/08/2021, 12:00

Expedição de tipo de documento.

14/12/2020, 18:46

Remetidos os Autos para destino.

14/12/2020, 18:46

Remetidos os Autos para destino.

14/12/2020, 18:46

Decorrido prazo de parte

14/12/2020, 17:41

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 22:17

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 13:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/11/2020, 23:45

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 09:07

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 11:58

Juntada de Petição de tipo

05/11/2020, 18:56

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 17:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/10/2020, 22:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/10/2020, 22:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/10/2020, 22:39

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 07:34

Ato ordinatório praticado

12/10/2020, 17:42

Recebidos os autos

01/10/2020, 17:00

Expedição de tipo de documento.

01/10/2020, 17:00

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 17:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/10/2020, 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.

10/09/2020, 15:11

Decorrido prazo de parte

10/09/2020, 15:08

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 15:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/08/2020, 22:58

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 08:56

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 21:30

Juntada de Petição de tipo

27/08/2020, 18:22

Ato ordinatório praticado

21/08/2020, 16:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/08/2020, 09:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/08/2020, 09:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/08/2020, 09:26

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 09:33

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 16:36

Recebidos os autos

28/07/2020, 16:33

Expedição de tipo de documento.

28/07/2020, 16:33

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 16:33

Julgado procedente em parte do pedido

28/07/2020, 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.

12/06/2020, 13:15

Juntada de Petição de tipo

12/06/2020, 13:06

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 14:13

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 14:13

Ato ordinatório praticado

05/06/2020, 22:04

Recebidos os autos

05/06/2020, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.

04/06/2020, 19:39

Expedição de tipo de documento.

22/05/2020, 12:35

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 09:53

Juntada de Petição de tipo

03/04/2020, 11:23

Recebidos os autos

24/03/2020, 15:58

Juntada de Petição de tipo

24/03/2020, 15:58

Expedição de tipo de documento.

20/03/2020, 02:24

Expedição de tipo de documento.

10/03/2020, 17:49

Expedição de tipo de documento.

10/03/2020, 17:49

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/03/2020, 17:48

Recebidos os autos

10/03/2020, 17:48

Expedição de tipo de documento.

10/03/2020, 17:46

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 17:19

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 17:13

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 16:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/03/2020, 22:39

Ato ordinatório praticado

09/03/2020, 08:38

Ato ordinatório praticado

06/03/2020, 14:51

Ato ordinatório praticado

06/03/2020, 14:49

Juntada de Petição de tipo

06/03/2020, 14:46

Ato ordinatório praticado

23/01/2020, 16:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/01/2020, 09:26

Ato ordinatório praticado

21/01/2020, 07:58

Ato ordinatório praticado

20/01/2020, 18:14

Juntada de Petição de tipo

20/01/2020, 18:11

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/11/2019, 13:32

Juntada de Petição de tipo

21/10/2019, 06:55

Ato ordinatório praticado

17/10/2019, 16:15

Juntada de Petição de tipo

16/10/2019, 19:12

Juntada de Petição de tipo

03/10/2019, 08:29

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 16:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/09/2019, 08:22

Expedição de tipo de documento.

25/09/2019, 14:33

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/09/2019, 14:32

Ato ordinatório praticado

25/09/2019, 09:10

Ato ordinatório praticado

25/09/2019, 08:37

Ato ordinatório praticado

25/09/2019, 08:34

Recebidos os autos

24/09/2019, 17:48

Outras Decisões

24/09/2019, 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.

23/09/2019, 17:35

Juntada de tipo de documento

09/09/2019, 08:20

Juntada de Petição de tipo

05/09/2019, 16:20

Juntada de Petição de tipo

23/08/2019, 16:46

Ato ordinatório praticado

22/08/2019, 14:50

Expedição de tipo de documento.

22/08/2019, 14:49

Ato ordinatório praticado

19/08/2019, 18:55

Juntada de Petição de tipo

19/08/2019, 15:05

Ato ordinatório praticado

15/08/2019, 17:37

Juntada de tipo de documento

15/08/2019, 07:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/08/2019, 22:12

Ato ordinatório praticado

14/08/2019, 09:09

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 16:49

Juntada de Petição de tipo

13/08/2019, 16:47

Ato ordinatório praticado

30/07/2019, 15:38

Expedição de tipo de documento.

30/07/2019, 15:37

Expedição de tipo de documento.

30/07/2019, 15:31

Ato ordinatório praticado

22/07/2019, 16:34

Juntada de Petição de tipo

10/07/2019, 15:14

Ato ordinatório praticado

02/07/2019, 15:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/06/2019, 23:07

Ato ordinatório praticado

25/06/2019, 09:04

Ato ordinatório praticado

24/06/2019, 13:36

Recebidos os autos

19/06/2019, 14:28

Decisão ou Despacho

19/06/2019, 14:28

Ato ordinatório praticado

31/05/2019, 04:18

Conclusos para tipo de conclusão.

21/05/2019, 18:20

Juntada de Petição de tipo

21/05/2019, 10:06

Juntada de Petição de tipo

16/05/2019, 11:22

Ato ordinatório praticado

08/05/2019, 14:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/05/2019, 11:53

Ato ordinatório praticado

06/05/2019, 09:24

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 14:12

Recebidos os autos

30/04/2019, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2019, 10:59

Conclusos para tipo de conclusão.

26/04/2019, 16:31

Expedição de tipo de documento.

26/04/2019, 16:30

Ato ordinatório praticado

19/03/2019, 10:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/03/2019, 22:15

Ato ordinatório praticado

18/03/2019, 07:53

Ato ordinatório praticado

15/03/2019, 15:31

Expedição de tipo de documento.

15/03/2019, 15:30

Juntada de Petição de tipo

15/03/2019, 14:23

de Conciliação

14/03/2019, 13:30

Juntada de Petição de tipo

07/03/2019, 14:21

Juntada de Petição de tipo

20/02/2019, 10:44

Juntada de tipo de documento

13/02/2019, 14:08

Expedição de tipo de documento.

03/02/2019, 01:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/01/2019, 21:28

Ato ordinatório praticado

30/01/2019, 07:58

Ato ordinatório praticado

29/01/2019, 14:24

Ato ordinatório praticado

29/01/2019, 14:23

Ato ordinatório praticado

29/01/2019, 14:20

Ato ordinatório praticado

05/01/2019, 13:45

de Mediação

05/01/2019, 13:43

Expedição de tipo de documento.

05/01/2019, 13:40

de Instrução e Julgamento

05/01/2019, 13:39

Remetidos os Autos para destino.

13/12/2018, 09:04

Recebidos os autos

11/12/2018, 16:01

Determinada Requisição de Informações

11/12/2018, 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.

10/12/2018, 09:19

Ato ordinatório praticado

07/12/2018, 15:22

Ato ordinatório praticado

07/12/2018, 15:22

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

07/12/2018, 15:17

Expedição de tipo de documento.

07/12/2018, 14:59

Distribuído por tipo

07/12/2018, 14:58

Sentença

•22/03/2023, 10:52

Despacho

•27/01/2023, 08:41

Despacho

•07/11/2022, 15:24

Acórdão

•03/08/2021, 13:27

Sentença

•01/10/2020, 17:00

Sentença

•28/07/2020, 16:33

Despacho

•05/06/2020, 16:37

Interlocutória

•24/09/2019, 17:47

Interlocutória

•19/06/2019, 14:28

Despacho

•30/04/2019, 10:59

Despacho

•11/12/2018, 16:01