Cumprimento de sentença 0805382-33.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2021

Valor da Causa

R$ 37.061,71

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL

CNPJ

Autor

ALVES & ALBINO LTDA - ME

Reu

CAROLINA PEREIRA TOSTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CÁSSIO FRANCISCO MACHADO NETO

OAB/MS 17793·CPF·Representa: Autor

DIEGO PAIVA COLMAN

OAB/MS 14200·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DOS SANTOS RAIMUNDO

OAB/MS 25554·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 11:09

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 11:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2026.

16/04/2026, 08:17

Prazo em Curso

20/03/2026, 11:13

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:07

Emissão da Relação

17/03/2026, 15:39

Evolução da Classe Processual

27/02/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2026, 14:19

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

13/02/2026, 14:19

Conclusos para decisão

09/02/2026, 16:44

Processo Reativado

29/01/2026, 19:43

Informação do Sistema

23/12/2025, 10:50

Apensado ao processo numero do processo

23/12/2025, 10:50

Todas as movimentações(168)

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 11:09

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 11:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2026.

16/04/2026, 08:17

Prazo em Curso

20/03/2026, 11:13

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 06:22

Documentos

Interlocutória

•13/02/2026, 14:19

Interlocutória

•02/06/2025, 18:23

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:07

Emissão da Relação

17/03/2026, 15:39

Evolução da Classe Processual

27/02/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2026, 14:19

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

13/02/2026, 14:19

Conclusos para decisão

09/02/2026, 16:44

Processo Reativado

29/01/2026, 19:43

Informação do Sistema

23/12/2025, 10:50

Apensado ao processo numero do processo

23/12/2025, 10:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/12/2025, 09:12

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 15:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2025.

29/11/2025, 06:58

Prazo em Curso

24/11/2025, 16:44

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2025, 07:34

Emissão da Relação

14/11/2025, 20:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/10/2025, 12:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/10/2025, 12:43

Transitado em Julgado em data

13/10/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/08/2025, 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/08/2025, 17:55

Prazo em Curso

29/07/2025, 15:27

Juntada de Petição de Contra-razões

28/07/2025, 13:40

Prazo em Curso

04/07/2025, 15:58

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 08:00

Emissão da Relação

03/07/2025, 00:18

Prazo em Curso

27/06/2025, 15:52

Juntada de Petição de Apelação

26/06/2025, 16:48

Prazo em Curso

05/06/2025, 00:29

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 08:00

Emissão da Relação

03/06/2025, 00:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2025, 18:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/06/2025, 18:23

Conclusos para decisão

29/11/2024, 04:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2024.

29/11/2024, 04:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 04:12

Prazo em Curso

19/11/2024, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Reqdo: Alves & Albino Ltda - Me - Intimação da parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração de fls. 272/276. Intimação - ADV: Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Cássio Francisco Machado Neto (OAB 17793/MS), Rodrigo dos Santos Raimundo (OAB 25554/MS) Processo 0805382-33.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 07:56

Emissão da Relação

08/11/2024, 19:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/11/2024, 16:45

Prazo em Curso

08/11/2024, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Reqdo: Alves & Albino Ltda - Me - Sentença de fls. 265/268. "(...) Do exposto, reconheço em parte a prescrição e julgo parcialmente procedente a ação para condenar a parte Requerida ao pagamento das faturas referente ao serviço de esgoto disponibilizado pela Requerente no período de 08/2016, 12/2016 e 05/2017 a 05/2021, corrigidos monetariamente desde a data de vencimento dos débitos e com a incidência de juros moratórios de 1% desde a citação. Atento ao princípio da sucumbência, condeno a parte Requerente ao pagamento de 50% das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro, moderadamente, em 15% sobre o valor atualizado da causa. Condeno o Requerido ao pagamento de 50% das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 15% sobre o valor atualizado da causa, guardando-se a proporção da sucumbência, conforme o artigo 86, do CPC. Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. P.R.I." Intimação - ADV: Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Cássio Francisco Machado Neto (OAB 17793/MS), Rodrigo dos Santos Raimundo (OAB 25554/MS) Processo 0805382-33.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 07:57

Emissão da Relação

31/10/2024, 04:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 17:23

Registro de Sentença

28/10/2024, 17:23

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

28/10/2024, 17:23

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 12:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/05/2024 02:17:20, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

09/05/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 16:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2024, 10:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2024.

05/04/2024, 03:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2024, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 11:23

Prazo em Curso

14/03/2024, 13:16

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.

13/03/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2024, 07:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/03/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 17:30

Autos preparados para expedição

12/03/2024, 17:28

Emissão da Relação

12/03/2024, 17:28

Expedição de Carta.

12/03/2024, 17:27

Expedição de Carta.

12/03/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 17:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2024 04:30:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

12/03/2024, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2024, 14:19

Outras Decisões

12/03/2024, 14:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 00:28

Conclusos para despacho

13/11/2023, 19:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:09

Prazo em Curso

31/10/2023, 16:24

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 07:45

Emissão da Relação

27/10/2023, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 16:06

Conclusos para decisão

05/04/2023, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 09:50

Prazo em Curso

07/03/2023, 21:14

Publicado ato_publicado em 01/03/2023.

01/03/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2023, 08:11

Emissão da Relação

28/02/2023, 09:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2023, 21:39

Outras Decisões

13/02/2023, 21:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 01:48

Conclusos para decisão

22/11/2022, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 08:21

Expedição de Certidão.

24/09/2022, 00:49

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 13:13

Autos preparados para expedição

08/09/2022, 10:51

Juntada de Petição de Contestação

31/08/2022, 21:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2022.

17/08/2022, 02:09

Prazo em Curso

15/08/2022, 11:39

Juntada de NULL

09/08/2022, 11:08

Juntada de Mandado

09/08/2022, 11:07

Prazo em Curso

05/07/2022, 12:26

Expedição de Mandado.

04/07/2022, 18:35

Expedição em análise para assinatura

04/07/2022, 18:01

Publicado ato_publicado em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2022, 07:44

Autos preparados para expedição

03/03/2022, 11:10

Emissão da Relação

03/03/2022, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2022, 07:50

Proferida decisão interlocutória

24/02/2022, 07:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/02/2022, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 15:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

31/01/2022, 14:23

Conclusos para julgamento

28/01/2022, 20:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/01/2022, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 17:25

Prazo em Curso

14/01/2022, 11:01

Publicado ato_publicado em 13/01/2022.

13/01/2022, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2022, 07:38

Emissão da Relação

12/01/2022, 11:37

Juntada de NULL

09/12/2021, 18:20

Juntada de Mandado

09/12/2021, 18:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 03:30

Prazo em Curso

30/11/2021, 11:03

Expedição em análise para assinatura

26/11/2021, 18:55

Expedição de Mandado.

26/11/2021, 18:54

Autos preparados para expedição

18/11/2021, 09:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/11/2021, 07:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2021.

10/11/2021, 01:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/11/2021, 11:26

Prazo em Curso

28/10/2021, 13:07

Publicado ato_publicado em 27/10/2021.

27/10/2021, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2021, 07:45

Emissão da Relação

26/10/2021, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 10:38

Prazo em Curso

18/10/2021, 13:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2021.

15/10/2021, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2021, 07:43

Emissão da Relação

14/10/2021, 15:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2021, 17:19

Publicado ato_publicado em 30/08/2021.

30/08/2021, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2021, 07:42

Prazo em Curso

25/08/2021, 13:43

Expedição de Carta.

25/08/2021, 13:43

Emissão da Relação

25/08/2021, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2021, 14:10

Recebida petição inicial

27/07/2021, 14:10

Conclusos para despacho

20/07/2021, 15:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/07/2021, 13:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/07/2021, 12:32

Informação do Sistema

02/07/2021, 09:58

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/07/2021, 09:58

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/07/2021, 09:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/07/2021, 09:20

Distribuído por sorteio

02/07/2021, 09:20

Sentença

•28/10/2024, 17:23

Interlocutória

•12/03/2024, 14:19

Despacho

•26/10/2023, 16:06

Interlocutória

•13/02/2023, 21:39

Interlocutória

•24/02/2022, 07:50

Despacho

•27/07/2021, 14:10