Cumprimento de sentença 0804684-22.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 11.935,63

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

ANDERSON ROYER

CPF

Autor

ROSANGELA DE PAULA CHAVES

CPF

Autor

FLAVIO MOURA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SILVIO DE OLIVEIRA

OAB/MS 21878·CPF·Representa: Autor

CÉSAR ROSA AGUIAR

OAB/SP 323685·CPF·Representa: Autor

JOSE ANTONIO CONTEL ANZULIM

OAB/SP 317906·CPF·Representa: Autor

TIAGO PAZIAN CODOGNATTO

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 18:34

Prazo em Curso

30/04/2026, 07:06

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 07:52

Emissão da Relação

28/04/2026, 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2026, 08:26

Prazo em Curso

13/03/2026, 17:51

Expedição de Carta.

13/03/2026, 17:51

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 13:38

Expedição em análise para assinatura

13/02/2026, 11:29

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 07:54

Autos preparados para expedição

15/12/2025, 10:49

Emissão da Relação

15/12/2025, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2025, 16:28

Todas as movimentações(119)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 18:34

Prazo em Curso

30/04/2026, 07:06

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 07:52

Emissão da Relação

28/04/2026, 13:02

Documentos

Interlocutória

•17/11/2025, 16:28

Despacho

•18/07/2025, 14:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2026, 08:26

Prazo em Curso

13/03/2026, 17:51

Expedição de Carta.

13/03/2026, 17:51

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 13:38

Expedição em análise para assinatura

13/02/2026, 11:29

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 07:54

Autos preparados para expedição

15/12/2025, 10:49

Emissão da Relação

15/12/2025, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2025, 16:28

Outras Decisões

17/11/2025, 16:28

Conclusos para decisão

21/08/2025, 18:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2025.

20/08/2025, 03:55

Conclusos para despacho

19/08/2025, 18:52

Prazo em Curso

23/07/2025, 14:17

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 11:36

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2025, 16:48

Emissão da Relação

18/07/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 17:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/07/2025, 17:39

Juntada de Informações

18/07/2025, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 14:27

Conclusos para despacho

08/05/2025, 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 15:16

Prazo em Curso

12/03/2025, 15:20

Expedição de Carta.

12/03/2025, 13:25

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2025, 07:31

Expedição em análise para assinatura

05/03/2025, 09:08

Emissão da Relação

05/03/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 09:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/03/2025, 09:04

Evolução da Classe Processual

05/02/2025, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 14:15

Conclusos para despacho

03/02/2025, 13:51

Processo Reativado

03/02/2025, 13:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/01/2025, 06:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/01/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 14:23

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

09/01/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 14:23

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 14:19

Expedição de Ofício.

17/12/2024, 15:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/12/2024, 09:28

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/12/2024, 09:27

Transitado em Julgado em data

10/12/2024, 08:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:41

Prazo em Curso

01/11/2024, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Anderson Royer - Réu: Flávio Moura da Silva - Sentença de fls. 128/135: "Pelo exposto e pelo que mais dos autos constam, julgo procedente a cautelar de arresto, para o fim de tornar definitiva a liminar de fls. 82/85, anteriormente concedida. De outro lado, julgo procedentes os pedidos principais formulados, para o fim de declarar a resolução do contrato entabulado entre as partes, condenando-se o requerido ao reembolso ao autor do valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), o qual deverá ser atualizado pelo IPCA, mês a mês, a partir da data dos pagamentos realizados pelo autor, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (até a vigência dos efeitos da Lei nº 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos). Ainda, condeno o requerido ao pagamento ao autor da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, nos termos da fundamentação acima exposta, devidamente corrigida pelo IPCA a partir da presente sentença e com juros de mora de 1% a.m a partir da data da citação (até a vigência dos efeitos da Lei nº 14.905/24), quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos). Em consequência, condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 15% do valor total da presente condenação, devidamente atualizada, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atentando-se aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do § 2º do mesmo artigo, especialmente ao trabalho desenvolvido e à revelia ocorrida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, se nada for requerido, e atendidas as cautelas de praxe, arquivem-se." Intimação - ADV: Silvio de Oliveira (OAB 21878/MS) Processo 0804684-22.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 07:55

Emissão da Relação

30/10/2024, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 17:17

Julgado procedente o pedido

28/10/2024, 17:17

Registro de Sentença

28/10/2024, 17:17

Conclusos para despacho

24/10/2024, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 14:24

Prazo em Curso

20/09/2024, 07:08

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.

19/09/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2024, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2024, 07:56

Emissão da Relação

18/09/2024, 14:18

Emissão da Relação

18/09/2024, 14:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:40

Prazo em Curso

28/08/2024, 15:41

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/08/2024, 15:19

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

26/08/2024, 15:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2024, 02:24

Juntada de NULL

26/06/2024, 17:52

Juntada de Mandado

26/06/2024, 17:51

Juntada de NULL

26/06/2024, 15:17

Juntada de Mandado

26/06/2024, 15:17

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 14:26

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 14:26

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2024, 14:26

Outras Decisões

19/06/2024, 14:25

Conclusos para decisão

19/06/2024, 14:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/06/2024, 18:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/06/2024, 18:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/06/2024, 18:52

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 07:58

Autos preparados para expedição

03/06/2024, 17:07

Prazo em Curso

03/06/2024, 16:46

Emissão da Relação

03/06/2024, 16:45

Expedição de Mandado.

03/06/2024, 14:57

Expedição de Mandado.

03/06/2024, 14:57

Prazo em Curso

03/06/2024, 14:53

Expedição em análise para assinatura

03/06/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/08/2024 03:20:00, 2ª Vara Cível.

03/06/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/06/2024, 14:21

Juntada de Outros documentos

29/05/2024, 18:47

Juntada de Informações

29/05/2024, 18:47

Juntada de Informações

29/05/2024, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2024, 18:41

Concedida a Medida Liminar

29/05/2024, 18:41

Conclusos para decisão

29/05/2024, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2024, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 15:59

Conclusos para decisão

29/05/2024, 14:16

Informação do Sistema

29/05/2024, 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/05/2024, 11:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/05/2024, 10:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/05/2024, 10:05

Distribuído por sorteio

29/05/2024, 10:05

Despacho

•03/02/2025, 14:15

Sentença

•28/10/2024, 17:17

Interlocutória

•19/06/2024, 14:25

Interlocutória

•29/05/2024, 18:41