Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001848-24.2011.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 6.540,00

Órgão julgador

Iguatemi_2ª Vara

Partes do Processo

CELI MAIROSA DE SOUZA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MARIA ALVES DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCIA DE ALMEIDA

TESTEMUNHA_JUIZO

PEDRO NOGUEIRA DO NASCIMENTO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB/MS 14572·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DOS SANTOS GOMES

OAB/MS 28164·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE FERNANDES CHARÃO

OAB/MS 28166·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 10:28

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/03/2026, 07:26

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 01:50

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 02:02

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 11:43

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 11:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/02/2026, 11:39

Transitado em Julgado em data

27/02/2026, 11:33

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 18:42

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 18:36

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 07:57

Emissão da Relação

17/12/2025, 18:19

Prazo em Curso

18/11/2025, 13:32

Redistribuição de Processo - Saída

31/10/2025, 13:32

Todas as movimentações(244)

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 10:28

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/03/2026, 07:26

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 01:50

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 02:02

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 11:43

Documentos

Sentença

•05/09/2025, 11:18

Despacho

•14/05/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 11:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/02/2026, 11:39

Transitado em Julgado em data

27/02/2026, 11:33

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 18:42

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 18:36

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 07:57

Emissão da Relação

17/12/2025, 18:19

Prazo em Curso

18/11/2025, 13:32

Redistribuição de Processo - Saída

31/10/2025, 13:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

31/10/2025, 13:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 03:21

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 13:11

Emissão da Relação

23/09/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 11:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2025, 11:18

Registro de Sentença

05/09/2025, 11:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2025, 11:18

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 11:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2025.

22/08/2025, 09:03

Prazo em Curso

12/08/2025, 07:19

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

11/08/2025, 11:34

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2025, 08:00

Emissão da Relação

08/08/2025, 07:45

Prazo em Curso

05/08/2025, 13:09

Expedição de Alvará.

04/08/2025, 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/08/2025, 13:24

Documento Digitalizado

04/08/2025, 13:13

Prazo em Curso

27/06/2025, 08:10

Prazo em Curso

26/06/2025, 12:04

Prazo em Curso

26/06/2025, 11:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.

17/06/2025, 04:16

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 07:12

Prazo em Curso

06/06/2025, 07:45

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2025, 08:16

Emissão da Relação

04/06/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 11:25

Prazo em Curso

03/06/2025, 09:23

Documento Digitalizado

02/06/2025, 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/05/2025, 13:55

Expedição em análise para assinatura

27/05/2025, 14:14

Prazo em Curso

16/05/2025, 10:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 15:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:22

Conclusos para despacho

18/11/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 09:30

Prazo em Curso

13/11/2024, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS), Luiz Henrique Fernandes Charão (OAB 28166/MS) Processo 0001848-24.2011.8.12.0035 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Celi Mairosa de Souza - Intima-se o autor para manifestação nos autos acerca da expedição de alvará, requerendo o que é de direito.

13/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.

12/11/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:05

Emissão da Relação

11/11/2024, 09:54

Prazo em Curso

06/11/2024, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS), Luiz Henrique Fernandes Charão (OAB 28166/MS) Processo 0001848-24.2011.8.12.0035 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Celi Mairosa de Souza - ATO ORDINATÓRIO: Intimação da parte autora, por meio de seu procurador, para manifestar-se, no prazo legal, acerca do ofício de fls. 338-341.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:05

Expedição de Alvará.

30/10/2024, 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/10/2024, 18:40

Emissão da Relação

30/10/2024, 18:39

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 17:38

Prazo em Curso

23/10/2024, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 08:49

Proferida decisão interlocutória

17/10/2024, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 16:15

Recebidos autos físicos digitalizados no Arquivo Central

06/02/2024, 10:16

Documento Digitalizado

30/10/2023, 13:47

Conclusos para despacho

20/10/2023, 16:14

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

29/09/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2023, 07:55

Prazo em Curso

28/09/2023, 17:23

Emissão da Relação

28/09/2023, 17:22

Prazo em Curso

24/09/2023, 10:43

Juntada de Ofício

20/09/2023, 15:06

Prazo em Curso

20/09/2023, 12:21

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 16:46

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/09/2023, 13:30

Expedição em análise para assinatura

01/09/2023, 16:59

Autos preparados para expedição

31/08/2023, 17:43

Prazo em Curso

31/08/2023, 15:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2023.

31/08/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

30/07/2023, 02:56

Publicado ato_publicado em 21/07/2023.

21/07/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 09:26

Emissão da Relação

20/07/2023, 09:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2023, 15:56

Homologado cálculo

19/07/2023, 15:56

Conclusos para decisão

26/05/2022, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 22:15

Prazo em Curso

18/05/2022, 10:46

Publicado ato_publicado em 03/05/2022.

03/05/2022, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2022, 07:54

Emissão da Relação

02/05/2022, 08:12

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

01/05/2022, 22:15

Prazo em Curso

13/04/2022, 08:23

Publicado ato_publicado em 12/04/2022.

12/04/2022, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2022, 23:15

Emissão da Relação

11/04/2022, 14:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2022.

11/04/2022, 14:51

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 01:15

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 14:51

Autos preparados para expedição

17/03/2022, 16:48

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

17/03/2022, 11:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 13:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:58

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/10/2021, 14:00

Conclusos para despacho

06/10/2021, 17:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/10/2021, 14:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2021.

05/10/2021, 02:04

Prazo em Curso

13/09/2021, 13:26

Publicado ato_publicado em 10/09/2021.

10/09/2021, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2021, 07:48

Emissão da Relação

09/09/2021, 14:30

Prazo em Curso

12/08/2021, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 14:45

Prazo em Curso

10/08/2021, 17:15

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 00:46

Publicado ato_publicado em 23/07/2021.

23/07/2021, 20:55

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 16:30

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2021, 07:47

Emissão da Relação

22/07/2021, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2021, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 19:47

Conclusos para despacho

21/06/2021, 09:33

Conclusos para despacho

21/06/2021, 09:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/06/2021, 11:09

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 00:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/06/2021, 14:45

Juntada de Petição de Apelação

09/06/2021, 17:10

Documento Digitalizado

09/06/2021, 17:05

Documento Digitalizado

09/06/2021, 17:03

Documento Digitalizado

09/06/2021, 16:59

Documento Digitalizado

09/06/2021, 16:58

Prazo em Curso

09/06/2021, 09:22

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 13:22

Publicado ato_publicado em 08/06/2021.

08/06/2021, 09:49

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2021, 08:36

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 15:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/06/2021, 15:06

Emissão da Relação

02/06/2021, 15:05

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 17:19

Processo convertido em eletrônico

01/06/2021, 17:11

Prazo em Curso

27/05/2021, 10:57

Recebidos os Autos da Proc. Federal do INSS

06/04/2021, 14:25

Autos entregues em carga ao Procurador Federal do INSS

25/01/2021, 13:50

Autos preparados para vista/intimação

25/01/2021, 13:48

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

25/01/2021, 13:48

Autos preparados para vista/intimação

11/12/2020, 15:28

Juntada de Outros documentos

25/11/2020, 12:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/10/2020, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/04/2020, 02:33

Transitado em Julgado em data

12/03/2020, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/02/2020, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2019, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2019, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2019, 04:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2019, 02:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para destino

23/11/2016, 16:11

Recebidos os Autos da Proc. Federal do INSS

30/06/2016, 11:12

Autos entregues em carga ao Procurador Federal do INSS

17/06/2016, 10:26

Autos preparados para vista/intimação

14/06/2016, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2016, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2016, 17:59

Despacho Saneador

06/06/2016, 14:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/04/2016, 08:41

Conclusos para decisão

16/03/2016, 10:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/03/2016, 17:54

Expedição de Certidão.

10/03/2016, 17:51

Juntada de Petição de Apelação

13/01/2016, 17:13

Recebidos os Autos do Advogado

06/10/2015, 15:47

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

30/09/2015, 15:49

Publicado ato_publicado em 21/09/2015.

21/09/2015, 09:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2015, 17:35

Emissão da Relação

11/09/2015, 18:40

Registro de Sentença

11/09/2015, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2015, 10:19

Julgado improcedente o pedido

10/09/2015, 15:58

Devolução ao Gabinete - com juntada de expediente

09/09/2015, 10:35

Juntada de Outros documentos

09/09/2015, 10:29

Juntada de Outros documentos

09/09/2015, 10:29

Juntada de Outros documentos

09/09/2015, 10:28

Devolução ao cartório, s/despacho - Juntada exped.

09/09/2015, 10:27

Conclusos para despacho

11/06/2015, 15:22

Juntada de Outros documentos

23/12/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. Federal do INSS

18/12/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador Federal do INSS

06/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

04/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

03/12/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

03/12/2013, 12:00

Processo Reativado

27/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

27/11/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

19/02/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2013.

30/01/2013, 12:00

Emissão da Relação

29/01/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2013.

28/01/2013, 12:00

Emissão da Relação

24/01/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

07/12/2012, 12:00

Aguardando Designação de Perícia

02/07/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

13/06/2012, 12:00

Despacho Proferido

12/06/2012, 12:00

Conclusos para Despacho

09/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/03/2012, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

01/03/2012, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

28/02/2012, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

24/02/2012, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

22/02/2012, 12:00

Juntada de NULL

16/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2012, 12:00

Juntada de NULL

16/02/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Federal do INSS

08/02/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador Federal do INSS

16/12/2011, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Procuradoria

15/12/2011, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

07/12/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

06/12/2011, 12:00

Decisão Proferida

28/11/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

24/11/2011, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/11/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/11/2011, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

23/11/2011, 12:00

Interlocutória

•17/10/2024, 08:49

Interlocutória

•19/07/2023, 15:56

Despacho

•11/03/2022, 13:38

Despacho

•21/07/2021, 19:47

Decisão Monocrática Terminativa

•01/06/2021, 17:05

Decisão Monocrática Terminativa

•01/06/2021, 17:05

Decisão Monocrática Terminativa

•01/06/2021, 17:05

Decisão Monocrática Terminativa

•01/06/2021, 17:05

Decisão Monocrática Terminativa

•01/06/2021, 17:05

Despacho

•01/06/2021, 17:05

Despacho

•01/06/2021, 17:05

Sentença (Outras)

•01/06/2021, 17:05

Sentença (Outras)

•01/06/2021, 17:05

Todos os documentos(30)

Sentença

•05/09/2025, 11:18

Despacho

•14/05/2025, 15:00

Interlocutória

•17/10/2024, 08:49

Interlocutória

•19/07/2023, 15:56

Despacho

•11/03/2022, 13:38

Despacho

•21/07/2021, 19:47

Decisão Monocrática Terminativa

•01/06/2021, 17:05

Decisão Monocrática Terminativa

•01/06/2021, 17:05

Decisão Monocrática Terminativa

•01/06/2021, 17:05

Decisão Monocrática Terminativa

•01/06/2021, 17:05

Decisão Monocrática Terminativa

•01/06/2021, 17:05

Despacho

•01/06/2021, 17:05

Despacho

•01/06/2021, 17:05

Sentença (Outras)

•01/06/2021, 17:05

Sentença (Outras)

•01/06/2021, 17:05

Sentença (Outras)

•01/06/2021, 17:05

Sentença (Outras)

•01/06/2021, 17:05

Sentença (Outras)

•01/06/2021, 17:05

Sentença (Outras)

•01/06/2021, 17:05

Sentença (Outras)

•01/06/2021, 17:05

Sentença (Outras)

•01/06/2021, 17:05

Sentença (Outras)

•01/06/2021, 17:05

Sentença (Outras)

•01/06/2021, 17:05

Sentença (Outras)

•01/06/2021, 17:05

Sentença (Outras)

•01/06/2021, 17:05

Sentença (Outras)

•01/06/2021, 17:05

Despacho

•01/06/2021, 17:05

Despacho

•01/06/2021, 17:05

Despacho

•01/06/2021, 17:05

Despacho

•01/06/2021, 17:05