Execução Fiscal 0002491-97.2007.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 29.120,00

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ERONILDO MARIANO DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

20/08/2025, 18:55

Cobrança exaurida no GECOF

20/08/2025, 18:52

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 18:52

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 18:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 04:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/12/2024, 10:50

Expedição de Ofício.

04/12/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 18:09

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 19:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/11/2024, 19:26

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 19:25

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

18/11/2024, 19:25

Transitado em Julgado em data

18/11/2024, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 12:02

Prazo em Curso

01/11/2024, 12:48

Todas as movimentações(225)

Documento Digitalizado

20/08/2025, 18:55

Cobrança exaurida no GECOF

20/08/2025, 18:52

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 18:52

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 18:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 04:09

Documentos

Sentença

•29/10/2024, 10:04

Interlocutória

•09/02/2024, 18:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/12/2024, 10:50

Expedição de Ofício.

04/12/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 18:09

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 19:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/11/2024, 19:26

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 19:25

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

18/11/2024, 19:25

Transitado em Julgado em data

18/11/2024, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 12:02

Prazo em Curso

01/11/2024, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Eronildo Mariano dos Santos - ME - réu-revel Processo 0002491-97.2007.8.12.0042 - Execução Fiscal - Exectdo: Eronildo Mariano dos Santos - ME - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I do Código Tributário Nacional. Eventuais custas em aberto pela parte executada. Levante-se a constrição judicial, se houver. Valores eventualmente existentes nos autos, serão levantados em favor da parte executada. Inscrições em cadastros de inadimplentes deverão ser baixadas. Homologo desistência de prazo recursal eventualmente requerido.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:28

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 09:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/10/2024, 09:33

Emissão da Relação

30/10/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 10:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2024, 10:04

Registro de Sentença

29/10/2024, 10:04

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 11:44

Apensado ao processo numero do processo

20/06/2024, 10:39

Desapensado do processo número do processo

20/06/2024, 10:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/03/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 01:20

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 16:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/02/2024, 16:37

Proferida decisão interlocutória

09/02/2024, 18:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 01:17

Conclusos para despacho

06/11/2023, 12:31

Processo Desarquivado

17/10/2023, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2023, 07:15

Arquivado Provisoriamente

26/09/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 11:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/09/2023, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 10:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/08/2023, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 10:03

Conclusos para despacho

23/03/2023, 15:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/03/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 01:04

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 18:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/01/2023, 18:13

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 18:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/01/2023, 18:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/01/2023.

20/01/2023, 17:51

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

17/11/2022, 13:13

Redistribuição de Processo - Saída

17/11/2022, 13:13

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

17/11/2022, 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/11/2022, 15:53

Processo Desarquivado

16/11/2022, 15:52

Arquivado Provisoriamente

01/06/2022, 17:54

Processo Desarquivado

01/06/2022, 13:36

Arquivado Provisoriamente

07/04/2020, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2020, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2020, 19:06

Conclusos para decisão

30/10/2019, 00:42

Conclusos para despacho

29/10/2019, 12:59

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 12:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/08/2019, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 09:40

Expedição de Certidão.

16/08/2019, 02:58

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 09:35

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 09:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/08/2019, 09:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2018, 04:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 05:03

Suspenso em Cartório

29/05/2018, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2018, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2018, 09:41

Conclusos para despacho

26/02/2018, 16:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/12/2017, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2017, 15:40

Expedição de Certidão.

03/12/2017, 09:27

Expedição de Certidão.

23/11/2017, 18:10

Expedição de Outros documentos.

23/11/2017, 18:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/11/2017, 18:10

Documento Digitalizado

23/11/2017, 16:05

Documento Digitalizado

23/11/2017, 16:05

Documento Digitalizado

23/11/2017, 16:05

Documento Digitalizado

23/11/2017, 16:05

Documento Digitalizado

23/11/2017, 16:05

Documento Digitalizado

23/11/2017, 16:05

Documento Digitalizado

23/11/2017, 16:05

Documento Digitalizado

23/11/2017, 16:05

Documento Digitalizado

23/11/2017, 16:05

Documento Digitalizado

23/11/2017, 16:05

Documento Digitalizado

23/11/2017, 16:05

Documento Digitalizado

23/11/2017, 16:05

Documento Digitalizado

23/11/2017, 16:05

Documento Digitalizado

23/11/2017, 16:05

Documento Digitalizado

23/11/2017, 16:05

Documento Digitalizado

23/11/2017, 16:05

Documento Digitalizado

23/11/2017, 16:05

Documento Digitalizado

23/11/2017, 16:05

Documento Digitalizado

23/11/2017, 16:05

Documento Digitalizado

23/11/2017, 16:05

Documento Digitalizado

23/11/2017, 16:05

Documento Digitalizado

23/11/2017, 16:05

Documento Digitalizado

23/11/2017, 16:05

Documento Digitalizado

23/11/2017, 16:04

Documento Digitalizado

23/11/2017, 16:04

Documento Digitalizado

23/11/2017, 16:04

Documento Digitalizado

23/11/2017, 16:04

Documento Digitalizado

23/11/2017, 16:04

Documento Digitalizado

23/11/2017, 16:04

Documento Digitalizado

23/11/2017, 16:04

Documento Digitalizado

23/11/2017, 16:04

Documento Digitalizado

23/11/2017, 16:04

Documento Digitalizado

23/11/2017, 16:04

Documento Digitalizado

23/11/2017, 16:04

Documento Digitalizado

23/11/2017, 16:04

Documento Digitalizado

23/11/2017, 16:04

Documento Digitalizado

23/11/2017, 16:04

Apensado ao processo numero do processo

01/02/2017, 15:39

Processo convertido em eletrônico

01/02/2017, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2016, 14:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/03/2016, 17:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/03/2016, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2014, 09:37

Andamento nos Autos em Apenso

23/06/2014, 10:19

Andamento nos Autos em Apenso

16/06/2014, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2014, 15:53

Conclusos para despacho

14/05/2014, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2014, 15:37

Conclusos para despacho

27/01/2014, 10:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/01/2014, 10:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

05/12/2013, 12:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

05/12/2013, 12:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 04/12/2013 12:00:00, Vara de Execução Fiscal da Faz.

04/12/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

21/10/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

08/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/02/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/02/2013, 12:00

Prazo em Curso

04/12/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

23/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Reprografia

22/11/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/11/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

15/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

30/05/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

18/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

19/01/2012, 12:00

Processo Reativado

26/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2011, 12:00

Arquivado Provisoriamente

31/01/2011, 12:00

Conclusos para despacho

12/01/2011, 12:00

Despacho Interlocutório

05/01/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

29/11/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/06/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

23/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

22/02/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

03/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

11/12/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

11/12/2009, 12:00

Despacho Proferido

10/12/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

09/12/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

02/12/2009, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

01/12/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

05/08/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/04/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

14/04/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

14/04/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

13/04/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

13/04/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

01/04/2009, 12:00

Despacho Proferido

31/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

31/03/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

27/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

31/10/2008, 12:00

Processo Devolvido

31/10/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/10/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

23/10/2008, 12:00

Despacho Proferido

16/10/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

16/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/10/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

07/10/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/09/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

12/09/2008, 12:00

Processo Devolvido

12/09/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

02/09/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

27/08/2008, 12:00

Juntada de NULL

09/06/2008, 12:00

Processo Devolvido

04/06/2008, 12:00

Processo Devolvido

08/02/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

08/02/2008, 12:00

Juntada de NULL

29/01/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

29/01/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

28/01/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

05/11/2007, 12:00

Aguardando em Cartório - Rem. a Central de Mandado

01/11/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

25/10/2007, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

23/10/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

23/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

15/10/2007, 12:00

Conclusos

15/10/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

08/10/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/10/2007, 12:00

Despacho

•02/08/2023, 10:03

Despacho

•30/01/2020, 19:06

Despacho

•19/04/2018, 09:41

Despacho

•23/11/2017, 16:05

Despacho

•23/11/2017, 16:05

Despacho

•23/11/2017, 16:05

Despacho

•23/11/2017, 16:05

Interlocutória

•23/11/2017, 16:05

Interlocutória

•23/11/2017, 16:05

Despacho

•23/11/2017, 16:05

Despacho

•23/11/2017, 16:05

Despacho

•23/11/2017, 16:04

Despacho

•23/11/2017, 16:04