Execução Fiscal 0029575-60.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2011

Valor da Causa

R$ 8.570,57

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ELIOMAR APARECIDO FREITAS DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLA SOUZA CARDOSO

OAB/MS 4208·Representa: Autor

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/02/2026, 13:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/02/2026, 13:49

Documento Digitalizado

27/02/2025, 16:03

Cobrança exaurida no GECOF

27/02/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 15:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/12/2024, 08:27

Expedição de Ofício.

06/12/2024, 18:27

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 11:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/11/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 11:19

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

28/11/2024, 11:19

Transitado em Julgado em data

26/11/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2024, 12:30

Todas as movimentações(251)

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/02/2026, 13:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/02/2026, 13:49

Documento Digitalizado

27/02/2025, 16:03

Cobrança exaurida no GECOF

27/02/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 15:54

Documentos

Sentença

•29/10/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 13:50

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 15:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/12/2024, 08:27

Expedição de Ofício.

06/12/2024, 18:27

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 11:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/11/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 11:19

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

28/11/2024, 11:19

Transitado em Julgado em data

26/11/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2024, 12:30

Prazo em Curso

01/11/2024, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Eliomar Aparecido Freitas de Souza - réu-revel Processo 0029575-60.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Eliomar Aparecido Freitas de Souza - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I do Código Tributário Nacional. Eventuais custas em aberto pela parte executada. Levante-se a constrição judicial, se houver. Valores eventualmente existentes nos autos, serão levantados em favor da parte executada. Inscrições em cadastros de inadimplentes deverão ser baixadas. Homologo desistência de prazo recursal eventualmente requerido.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:27

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 09:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/10/2024, 09:33

Emissão da Relação

30/10/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 10:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2024, 10:05

Registro de Sentença

29/10/2024, 10:05

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 09:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/09/2024, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 02:08

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 15:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/09/2024, 15:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2024.

05/09/2024, 15:29

Processo Desarquivado

26/05/2024, 12:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2023, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2023, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2022, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 03:55

Arquivado Provisoriamente

26/07/2021, 16:22

Expedição de Certidão.

25/07/2021, 00:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/07/2021, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 19:20

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 16:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/07/2021, 16:25

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 17:04

Expedição de Certidão.

16/05/2021, 01:45

Prazo em Curso

06/05/2021, 18:03

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 13:51

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 13:50

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 13:48

Expedição de Certidão.

05/12/2020, 02:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 16:32

Prazo em Curso

25/11/2020, 15:11

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 15:09

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 15:08

Juntada de Outros documentos

25/11/2020, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2020, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020, 14:11

Conclusos para decisão

15/09/2020, 11:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/09/2020, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2020, 14:59

Expedição de Certidão.

29/08/2020, 02:33

Expedição de Certidão.

19/08/2020, 21:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2020, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 12:29

Conclusos para despacho

20/07/2020, 07:26

Conclusos para despacho

20/07/2020, 07:22

Conclusos para despacho

20/07/2020, 07:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/07/2020, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 11:21

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 14:31

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 14:31

Documento Digitalizado

03/07/2020, 14:28

Documento Digitalizado

03/07/2020, 14:21

Documento Digitalizado

16/06/2020, 17:50

Expedição de Ofício.

04/06/2020, 13:55

Publicado ato_publicado em 07/05/2020.

07/05/2020, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2020, 15:40

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2020, 08:18

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 13:42

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 13:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/05/2020, 16:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/05/2020, 16:52

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 18:14

Autos entregues em carga ao Defensor

03/04/2020, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2020, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 11:59

Conclusos para despacho

13/03/2020, 15:32

Conclusos para despacho

13/03/2020, 15:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/02/2020, 18:28

Expedição de Certidão.

27/05/2018, 08:33

Expedição de Certidão.

17/05/2018, 14:28

Ato ordinatório praticado

17/05/2018, 14:27

Expedição de Certidão.

17/05/2018, 14:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/04/2018, 10:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/04/2018, 10:20

Expedição de Outros documentos.

08/03/2018, 17:35

Autos entregues em carga ao Defensor

08/03/2018, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2018, 18:14

Conclusos para despacho

06/03/2018, 14:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/11/2017, 14:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/11/2017, 14:23

Expedição de Outros documentos.

18/10/2017, 15:08

Autos entregues em carga ao Defensor

18/10/2017, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2017, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2017, 17:09

Conclusos para despacho

16/05/2017, 18:57

Conclusos para despacho

16/05/2017, 18:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/05/2017, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2017, 08:27

Expedição de Certidão.

21/04/2017, 08:16

Expedição de Certidão.

11/04/2017, 16:43

Ato ordinatório praticado

11/04/2017, 16:43

Expedição de Certidão.

11/04/2017, 16:42

Prazo em Curso

28/03/2017, 16:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2017, 16:38

Documento Digitalizado

28/03/2017, 16:37

Prazo em Curso

14/03/2017, 15:37

Expedição de Carta.

08/03/2017, 13:11

Expedição de Outros documentos.

07/03/2017, 13:59

Documento Digitalizado

06/03/2017, 17:57

Juntada de Outros documentos

06/03/2017, 17:54

Documento Digitalizado

06/03/2017, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2017, 15:43

Bloqueio, Penhora ou Arresto

21/02/2017, 15:43

Conclusos para decisão

30/06/2016, 18:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/06/2016, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2016, 22:28

Expedição de Certidão.

13/06/2016, 08:56

Expedição de Certidão.

02/06/2016, 21:16

Ato ordinatório praticado

02/06/2016, 18:39

Juntada de Outros documentos

02/06/2016, 18:36

Juntada de NULL

02/06/2016, 18:35

Juntada de Mandado

02/06/2016, 18:35

Expedição de Outros documentos.

02/06/2016, 18:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/03/2016, 04:05

Prazo em Curso

17/03/2016, 14:56

Expedição de Mandado.

10/03/2016, 18:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/02/2016, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2016, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2016, 16:37

Expedição de Certidão.

17/12/2015, 08:02

Expedição de Certidão.

07/12/2015, 15:33

Autos preparados para expedição

07/12/2015, 13:10

Ato ordinatório praticado

07/12/2015, 13:07

Juntada de NULL

04/12/2015, 15:45

Juntada de Mandado

04/12/2015, 15:44

Expedição de Outros documentos.

04/12/2015, 15:44

Prazo em Curso

23/10/2015, 18:49

Expedição de Mandado.

08/10/2015, 18:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2015, 15:15

Documento Digitalizado

08/10/2015, 14:53

Expedição de Outros documentos.

08/10/2015, 14:48

Prazo em Curso

01/09/2015, 19:50

Expedição de Carta.

17/08/2015, 17:50

Autos preparados para expedição

10/08/2015, 15:15

Autos preparados para expedição

13/03/2014, 17:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/02/2014, 07:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/02/2014, 07:40

Expedição de Outros documentos.

04/02/2014, 15:02

Autos entregues em carga ao Defensor

04/02/2014, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2014, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2014, 18:01

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

13/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

08/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/11/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/09/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

27/08/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

22/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

11/04/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

01/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/03/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/01/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2012.

13/12/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

13/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

07/12/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

23/11/2012, 12:00

Prazo em Curso

07/11/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

26/10/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2012, 12:00

Juntada de Ofício

10/09/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

27/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2012, 12:00

Bloqueio, Penhora ou Arresto

14/08/2012, 12:00

Conclusos para decisão

09/04/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

09/01/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/12/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/12/2011, 12:00

Juntada de Mandado

05/12/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

05/12/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

25/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

14/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

02/06/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/05/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

27/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

24/05/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

24/05/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

19/05/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/05/2011, 12:00

Recebidos os autos

19/05/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 15:08

Despacho

•06/11/2020, 14:11

Despacho

•14/08/2020, 12:29

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 14:31

Ato Ordinatório

•06/05/2020, 13:42

Despacho

•30/03/2020, 11:59

Ato Ordinatório

•17/05/2018, 14:27

Despacho

•06/03/2018, 18:14

Despacho

•17/08/2017, 17:09

Ato Ordinatório

•11/04/2017, 16:44

Interlocutória

•21/02/2017, 15:43

Ato Ordinatório

•02/06/2016, 18:39

Ato Ordinatório

•07/12/2015, 13:07

Todos os documentos(20)

Sentença

•29/10/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 13:50

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 15:08

Despacho

•06/11/2020, 14:11

Despacho

•14/08/2020, 12:29

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 14:31

Ato Ordinatório

•06/05/2020, 13:42

Despacho

•30/03/2020, 11:59

Ato Ordinatório

•17/05/2018, 14:27

Despacho

•06/03/2018, 18:14

Despacho

•17/08/2017, 17:09

Ato Ordinatório

•11/04/2017, 16:44

Interlocutória

•21/02/2017, 15:43

Ato Ordinatório

•02/06/2016, 18:39

Ato Ordinatório

•07/12/2015, 13:07

Despacho

•09/01/2014, 18:01

Despacho

•23/08/2013, 18:07

Despacho

•09/04/2013, 16:45

Despacho

•07/12/2012, 17:10

Despacho

•07/12/2012, 17:09