Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800012-06.2018.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2018

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva

Partes do Processo

ALESSANDRO FERREIRA VAZ

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

KELLI CRISTINA DA SILVA

CPF

Autor

LAURA HELENA DA SILVA LIMA

CPF

Autor

VALDIRENE DE ALBUQUERQUE GONCALO

CPF

Autor

JANE DE SOUZA CARVALHO SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Autor

GUILHERME FERREIRA DE BRITO

OAB/MS 9982·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB/MS 10789·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ALESSANDRO FERREIRA VAZ

CPF

Autor

KELLI CRISTINA DA SILVA

CPF

Autor

LAURA HELENA DA SILVA LIMA

CPF

Autor

VALDIRENE DE ALBUQUERQUE GONCALO

CPF

Autor

JANE DE SOUZA CARVALHO SILVA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

23/04/2026, 10:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2026.

10/04/2026, 12:56

Prazo em Curso

09/04/2026, 10:53

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 08:02

Emissão da Relação

26/03/2026, 13:06

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 09:00

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 08:04

Prazo em Curso

27/02/2026, 18:44

Emissão da Relação

27/02/2026, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 11:15

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 07:59

Todas as movimentações(203)

Conclusos para despacho

23/04/2026, 10:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2026.

10/04/2026, 12:56

Prazo em Curso

09/04/2026, 10:53

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 08:02

Documentos

Despacho

•08/01/2026, 17:08

Despacho

•13/11/2025, 15:15

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Emissão da Relação

26/03/2026, 13:06

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 09:00

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 08:04

Prazo em Curso

27/02/2026, 18:44

Emissão da Relação

27/02/2026, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 11:15

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 07:59

Prazo em Curso

26/01/2026, 09:09

Emissão da Relação

26/01/2026, 09:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2026, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 17:08

Conclusos para despacho

02/12/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 11:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 15:12

Conclusos para despacho

30/10/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 12:45

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 06:28

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 08:02

Emissão da Relação

01/10/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 21:00

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 06:44

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 08:17

Prazo em Curso

19/09/2025, 07:04

Emissão da Relação

19/09/2025, 07:03

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 07:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2025.

19/09/2025, 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 03:57

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 06:31

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2025, 08:27

Prazo em Curso

17/06/2025, 12:15

Emissão da Relação

17/06/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 12:14

Documento Digitalizado

17/06/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 12:12

Autos preparados para expedição

23/04/2025, 15:23

Prazo em Curso

13/02/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 10:38

Retificação de Classe Processual

13/02/2025, 10:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2025.

13/02/2025, 03:45

Prazo em Curso

11/02/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Jane de Souza Carvalho Silva, Alessandro Ferreira Vaz - Intimação - ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS) Processo 0800012-06.2018.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - Vistos. Fl. 617/618. Considerando que existe contrato escrito entre as partes (fl. 619/622), dispondo expressamente que 10% dos honorários cabe ao requerente (cláusula segunda), inexiste motivos para que não seja observado, evitando ajuizamento de ação autônoma desnecessária. Havendo discordância quanto os termos do contrato, cabe aos advogados buscar a sua rescisão em via própria, sendo essa uma questão que extrapola os limites objetivos da lide. Ante o exposto, defiro o pedido de fl. 617/618 e determino a retenção de 10% do valor total dos honorários contratuais e sucumbenciais devidos em nome do advogado Guilherme Ferreira de Brito, conforme estipulado no contrato firmado às fls. 617/618. Deixo de analisar o pedido apresentado no item b, fl. 617/618, pois o contrato já foi juntado às fls. 583/398. Oportunamente, expeça-se o alvará para levantamento dos valores.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 21:49

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 13:18

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:10

Emissão da Relação

30/10/2024, 09:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2024, 16:23

Decisão Interlocutória de Mérito

04/10/2024, 16:23

Conclusos para despacho

25/06/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 11:15

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 22:06

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 11:11

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 08:22

Emissão da Relação

03/06/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2024, 22:52

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 22:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 00:27

Conclusos para despacho

05/12/2023, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 17:15

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.

21/11/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2023, 07:56

Emissão da Relação

20/11/2023, 08:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2023, 21:56

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2023, 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 11:16

Conclusos para despacho

20/10/2023, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 12:45

Publicado ato_publicado em 03/10/2023.

03/10/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2023, 07:54

Emissão da Relação

02/10/2023, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 15:15

Conclusos para despacho

02/10/2023, 13:18

Prazo em Curso

29/09/2023, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 09:45

Publicado ato_publicado em 12/09/2023.

12/09/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2023, 07:55

Emissão da Relação

11/09/2023, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 21:00

Prazo em Curso

18/08/2023, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

06/08/2023, 01:18

Prazo em Curso

04/08/2023, 11:49

Publicado ato_publicado em 28/07/2023.

28/07/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 19:01

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 18:51

Autos preparados para expedição

27/07/2023, 18:35

Emissão da Relação

27/07/2023, 18:29

Documento Digitalizado

26/07/2023, 15:18

Autos preparados para expedição

25/05/2023, 08:01

Autos preparados para expedição

20/04/2023, 09:03

Evolução da Classe Processual

20/04/2023, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 02:19

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 08:49

Autos preparados para expedição

03/03/2023, 09:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2023, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 09:34

Conclusos para despacho

01/03/2023, 14:41

Processo Reativado

24/02/2023, 09:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/02/2023, 16:30

Arquivado Definitivamente

10/01/2023, 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2022, 15:00

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 08:58

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 06:47

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 06:41

Publicado ato_publicado em 11/11/2022.

11/11/2022, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2022, 07:57

Autos preparados para expedição

11/11/2022, 04:43

Emissão da Relação

11/11/2022, 04:42

Transitado em Julgado em data

11/11/2022, 04:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/11/2022, 16:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/11/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 18:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/08/2022, 18:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/08/2022, 18:59

Prazo em Curso

29/08/2022, 08:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2022.

29/08/2022, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 09:01

Prazo em Curso

12/08/2022, 14:30

Documento Digitalizado

09/08/2022, 18:54

Documento Digitalizado

25/07/2022, 14:55

Prazo em Curso

25/07/2022, 07:04

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 07:03

Publicado ato_publicado em 11/07/2022.

11/07/2022, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2022, 07:52

Emissão da Relação

08/07/2022, 08:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 13:30

Julgado procedente o pedido

29/06/2022, 13:30

Registro de Sentença

29/06/2022, 13:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2020, 01:10

Conclusos para decisão

02/10/2020, 11:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/10/2020, 11:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2020.

01/10/2020, 11:37

Documento Digitalizado

07/08/2020, 08:45

Documento Digitalizado

22/07/2020, 16:43

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2020, 16:34

Publicado ato_publicado em 02/07/2020.

02/07/2020, 23:48

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2020, 09:02

Autos preparados para expedição

01/07/2020, 15:05

Emissão da Relação

01/07/2020, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2020, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 09:48

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

01/12/2019, 06:23

Conclusos para decisão

16/07/2018, 18:59

Conclusos para decisão

16/07/2018, 18:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/07/2018, 12:25

Juntada de Petição de Réplica

13/07/2018, 18:46

Prazo em Curso

12/07/2018, 15:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 10:24

Publicado ato_publicado em 29/06/2018.

29/06/2018, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2018, 10:51

Emissão da Relação

28/06/2018, 18:03

Juntada de Petição de Contestação

27/06/2018, 10:34

Prazo em Curso

17/05/2018, 16:13

Juntada de NULL

15/05/2018, 18:00

Juntada de Mandado

15/05/2018, 18:00

Prazo em Curso

25/04/2018, 16:49

Expedição de Mandado.

25/04/2018, 14:39

Expedição em análise para assinatura

25/04/2018, 09:53

Autos preparados para expedição

24/04/2018, 14:28

Expedição de Certidão.

24/04/2018, 12:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2018, 21:05

Recebida petição inicial

23/04/2018, 21:05

Conclusos para despacho

22/03/2018, 17:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/03/2018, 13:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/03/2018, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2018, 14:18

Prazo em Curso

06/03/2018, 15:05

Publicado ato_publicado em 01/03/2018.

01/03/2018, 22:46

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2018, 13:55

Emissão da Relação

28/02/2018, 17:39

Expedição de Certidão.

27/02/2018, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2018, 23:20

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2018, 23:19

Conclusos para despacho

19/01/2018, 15:20

Distribuído por sorteio

19/01/2018, 15:04

Interlocutória

•04/10/2024, 16:23

Despacho

•03/05/2024, 22:52

Despacho

•12/11/2023, 21:56

Despacho

•02/10/2023, 15:15

Despacho

•02/03/2023, 09:34

Sentença

•29/06/2022, 13:30

Despacho

•21/05/2020, 15:33

Despacho

•23/04/2018, 21:05

Despacho

•26/02/2018, 23:20