Execução Fiscal 0800156-75.2012.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2022

Valor da Causa

R$ 9.711,28

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ANDERSON JOSE CANTELLE - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 13:24

Prazo em Curso

21/11/2024, 19:48

Prazo em Curso

21/11/2024, 19:48

Transitado em Julgado em data

21/11/2024, 19:38

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 10:45

Prazo em Curso

01/11/2024, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Anderson José Cantelle - ME - réu-revel Processo 0800156-75.2012.8.12.0049 - Execução Fiscal - Exectdo: Anderson José Cantelle - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:28

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 10:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/10/2024, 10:11

Emissão da Relação

30/10/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:16

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 13:24

Prazo em Curso

21/11/2024, 19:48

Prazo em Curso

21/11/2024, 19:48

Transitado em Julgado em data

21/11/2024, 19:38

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 18:13

Documentos

Sentença

•29/10/2024, 13:15

Despacho

•20/03/2023, 15:53

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Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 10:45

Prazo em Curso

01/11/2024, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Anderson José Cantelle - ME - réu-revel Processo 0800156-75.2012.8.12.0049 - Execução Fiscal - Exectdo: Anderson José Cantelle - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:28

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 10:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/10/2024, 10:11

Emissão da Relação

30/10/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 13:16

Registro de Sentença

29/10/2024, 13:15

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:06

Prazo em Curso

19/10/2023, 07:38

Prazo em Curso

19/10/2023, 07:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/10/2023, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 19:10

Expedição de Certidão.

30/09/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 08:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/09/2023, 08:34

Prazo em Curso

21/03/2023, 15:28

Prazo em Curso

21/03/2023, 15:28

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

20/03/2023, 15:53

Conclusos para despacho

14/03/2023, 15:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/02/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 02:00

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 15:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/02/2023, 15:36

Juntada de Outros documentos

10/02/2023, 22:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/02/2023, 13:24

Documento Digitalizado

03/02/2023, 15:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:45

Conclusos para decisão

20/10/2022, 16:24

Documento Digitalizado

14/10/2022, 18:35

Prazo em Curso

19/08/2022, 10:58

Processo Desarquivado

19/08/2022, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 08:25

Arquivado Provisoriamente

04/08/2022, 14:07

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

03/08/2022, 17:04

Redistribuição de Processo - Saída

03/08/2022, 17:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

03/08/2022, 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/07/2022, 18:24

Processo Desarquivado

31/01/2022, 10:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2021, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2020, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2020, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2020, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/04/2020, 01:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/03/2020, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 08:20

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 03:05

Arquivado Provisoriamente

20/02/2020, 15:09

Juntada de NULL

20/02/2020, 15:08

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 14:01

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 14:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/02/2020, 14:01

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2020, 18:33

Proferida decisão interlocutória

13/01/2020, 18:33

Conclusos para despacho

10/01/2020, 18:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/12/2019, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 12:50

Expedição de Certidão.

17/11/2019, 02:36

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 14:15

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 14:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/11/2019, 14:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/11/2019, 14:11

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 14:06

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 15:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/03/2019, 15:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2018, 04:16

Juntada de NULL

23/11/2018, 09:33

Juntada de Mandado

23/11/2018, 09:33

Prazo em Curso

08/11/2018, 15:09

Expedição de Mandado.

08/11/2018, 15:09

Autos preparados para expedição

19/04/2016, 13:30

Juntada de NULL

27/07/2015, 18:23

Juntada de Mandado

27/07/2015, 18:23

Expedição de Outros documentos.

27/07/2015, 18:22

Prazo em Curso

06/07/2015, 18:32

Expedição de Mandado.

06/07/2015, 18:28

Expedição de Certidão.

06/07/2015, 18:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

26/11/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

26/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

24/10/2013, 12:00

Expedição de Carta.

27/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

26/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/06/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

13/06/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

23/05/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

22/05/2013, 12:00

Expedição de Carta.

22/05/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

04/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

04/04/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

04/04/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

03/04/2012, 12:00

Interlocutória

•07/02/2023, 13:24

Interlocutória

•13/01/2020, 18:32

Despacho

•04/04/2012, 12:56