Procedimento Comum Cível 0800446-47.2017.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVerba de RepresentaçãoRemuneraçãoParlamentaresAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2017

Valor da Causa

R$ 98.883,94

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

JANI MARIA CUNICO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE PEDRO GOMES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEAN ROMMY DE OLIVEIRA

OAB/MS 5607·CPF·Representa: Autor

JEAN ROMMY DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MS 17438·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

07/05/2026, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 14:57

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 06:43

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 08:08

Prazo em Curso

13/04/2026, 17:33

Emissão da Relação

13/04/2026, 17:33

Prazo em Curso

24/03/2026, 16:39

Documento Digitalizado

24/03/2026, 16:37

Documento Digitalizado

04/03/2026, 13:33

Documento Digitalizado

04/03/2026, 13:33

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 07:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/01/2026, 14:18

Expedição em análise para assinatura

28/01/2026, 13:48

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 18:36

Todas as movimentações(190)

Arquivado Provisoriamente

07/05/2026, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 14:57

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 06:43

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 08:08

Prazo em Curso

13/04/2026, 17:33

Documentos

Interlocutória

•16/01/2024, 17:54

Interlocutória

•07/12/2022, 10:07

Emissão da Relação

13/04/2026, 17:33

Prazo em Curso

24/03/2026, 16:39

Documento Digitalizado

24/03/2026, 16:37

Documento Digitalizado

04/03/2026, 13:33

Documento Digitalizado

04/03/2026, 13:33

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 07:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/01/2026, 14:18

Expedição em análise para assinatura

28/01/2026, 13:48

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 18:36

Emissão da Relação

27/01/2026, 17:03

Documento Digitalizado

27/01/2026, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 14:07

Prazo em Curso

03/12/2025, 11:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2025, 08:31

Prazo em Curso

19/11/2025, 10:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2025, 00:03

Prazo em Curso

14/11/2025, 16:56

Documento Digitalizado

14/11/2025, 16:51

Expedição de Ofício.

28/10/2025, 20:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/10/2025, 16:23

Juntada de Ofício

23/10/2025, 16:23

Documento Digitalizado

23/10/2025, 16:23

Expedição em análise para assinatura

09/07/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 12:59

Prazo em Curso

13/05/2025, 18:25

Autos preparados para expedição

06/05/2025, 14:19

Documento Digitalizado

14/04/2025, 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2025, 18:46

Informação do Sistema

21/03/2025, 13:31

Prazo em Curso

05/02/2025, 16:08

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 16:03

Expedição em análise para assinatura

05/02/2025, 15:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 14:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:33

Prazo em Curso

05/11/2024, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Jani Maria Cúnico de Oliveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. Intimação - ADV: Jean Rommy de Oliveira (OAB 5607/MS), Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB 17438/MS) Processo 0800446-47.2017.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível -

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 15:39

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:07

Emissão da Relação

30/10/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:54

Autos preparados para expedição

19/06/2024, 10:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2024.

19/06/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 15:38

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.

07/05/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2024, 08:01

Prazo em Curso

07/05/2024, 06:27

Emissão da Relação

07/05/2024, 06:27

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 06:26

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 06:26

Documento Digitalizado

09/04/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 09:04

Documento Digitalizado

08/03/2024, 11:00

Prazo em Curso

06/02/2024, 08:32

Prazo em Curso

05/02/2024, 16:10

Documento Digitalizado

31/01/2024, 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/01/2024, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2024, 17:54

Proferida decisão interlocutória

16/01/2024, 17:54

Conclusos para despacho

16/01/2024, 09:05

Documento Digitalizado

16/01/2024, 08:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 00:06

Expedição em análise para assinatura

08/12/2023, 10:48

Prazo em Curso

08/12/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 10:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 08:05

Prazo em Curso

13/11/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 11:34

Autos preparados para expedição

13/11/2023, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 17:51

Publicado ato_publicado em 11/09/2023.

11/09/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

07/09/2023, 07:52

Emissão da Relação

06/09/2023, 16:01

Documento Digitalizado

06/09/2023, 15:57

Autos preparados para expedição

20/08/2023, 10:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2023.

20/08/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 17:56

Autos preparados para expedição

31/01/2023, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 09:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2022, 10:07

Proferida decisão interlocutória

07/12/2022, 10:07

Conclusos para despacho

30/11/2022, 14:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/04/2022, 15:37

Publicado ato_publicado em 31/03/2022.

31/03/2022, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2022, 07:50

Emissão da Relação

30/03/2022, 15:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/03/2022, 15:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/03/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/12/2021, 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/12/2021, 17:37

Transitado em Julgado em data

19/11/2021, 16:13

Documento Digitalizado

19/11/2021, 15:45

Prazo em Curso

21/09/2021, 17:39

Documento Digitalizado

20/09/2021, 17:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 01:20

Prazo em Curso

22/07/2021, 15:20

Expedição de Ofício.

22/07/2021, 15:20

Publicado ato_publicado em 01/07/2021.

01/07/2021, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2021, 07:48

Autos preparados para expedição

30/06/2021, 16:30

Emissão da Relação

30/06/2021, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2021, 16:02

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 16:02

Registro de Sentença

01/06/2021, 16:02

Julgado procedente o pedido

01/06/2021, 16:01

Conclusos para julgamento

13/04/2021, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2021, 08:05

Documento Digitalizado

07/04/2021, 14:44

Prazo em Curso

05/03/2021, 17:28

Expedição de Ofício.

05/03/2021, 17:25

Autos preparados para expedição

05/02/2021, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 14:06

Publicado ato_publicado em 14/01/2021.

14/01/2021, 13:15

Publicado ato_publicado em 14/01/2021.

14/01/2021, 13:15

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2021, 09:03

Emissão da Relação

12/01/2021, 16:15

Juntada de Petição de Réplica

14/12/2020, 10:22

Prazo em Curso

13/11/2020, 10:58

Publicado ato_publicado em 10/11/2020.

10/11/2020, 23:51

Publicado ato_publicado em 10/11/2020.

10/11/2020, 23:51

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2020, 08:48

Emissão da Relação

09/11/2020, 17:28

Juntada de NULL

09/11/2020, 17:27

Juntada de Mandado

09/11/2020, 17:26

Juntada de Petição de Contestação

05/11/2020, 11:14

Prazo em Curso

03/11/2020, 17:56

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 17:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/10/2020, 02:45

Prazo em Curso

15/09/2020, 13:55

Expedição de Mandado.

12/08/2020, 16:51

Autos preparados para expedição

15/06/2020, 17:55

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/05/2020, 07:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/05/2020, 09:04

Publicado ato_publicado em 06/05/2020.

06/05/2020, 00:31

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2020, 09:36

Emissão da Relação

04/05/2020, 14:33

Autos preparados para expedição

19/02/2020, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2019, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2019, 14:00

Conclusos para despacho

22/11/2019, 17:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/09/2019, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 09:36

Realizado cálculo de custas

18/09/2019, 17:28

Realizado cálculo de custas

18/09/2019, 17:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/09/2019, 17:24

Realizado cálculo de custas

18/09/2019, 17:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/09/2019, 17:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/09/2019, 17:04

Publicado ato_publicado em 23/08/2019.

23/08/2019, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2019, 09:54

Emissão da Relação

21/08/2019, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2019, 11:54

Proferida decisão interlocutória

26/06/2019, 11:54

Conclusos para despacho

06/06/2019, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2019, 17:12

Publicado ato_publicado em 18/04/2019.

18/04/2019, 00:04

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2019, 17:55

Emissão da Relação

16/04/2019, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2018, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2018, 15:17

Conclusos para despacho

04/12/2018, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2018, 17:52

Publicado ato_publicado em 03/07/2018.

03/07/2018, 22:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2018, 13:53

Emissão da Relação

28/02/2018, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2017, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2017, 14:03

Conclusos para despacho

05/10/2017, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2017, 11:08

Publicado ato_publicado em 25/09/2017.

25/09/2017, 22:37

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2017, 10:30

Emissão da Relação

25/09/2017, 10:05

Expedição de Certidão.

25/09/2017, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2017, 15:42

Expedição de Certidão.

18/09/2017, 15:48

Distribuído por sorteio

18/09/2017, 15:46

Sentença

•01/06/2021, 16:02

Despacho

•25/11/2019, 14:00

Interlocutória

•26/06/2019, 11:54

Despacho

•19/12/2018, 15:17

Despacho

•13/11/2017, 19:26