Interdição/Curatela 0800669-80.2024.8.12.0030 - TJMS | JusConsulta

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Interdição/CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

JOSé ADALZIZO DA SILVA FREITAS

CPF

Autor

SILVIA DA SILVA FREITAS

Autor

MARIA DE ARAUJO SILVA FREITAS

CPF

Reu

ORTO GERMAIN SERVICOS E DIAGNOSTICOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUIS LOBO BLINI

OAB/SP 272028·CPF·Representa: Autor

VALDIR BLINI

OAB/MS 16525·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 12:47

Manifestação do Ministério Público

09/03/2026, 09:26

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 16:24

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 16:24

Autos entregues em carga ao Promotor

26/02/2026, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 17:37

Publicado ato_publicado em 23/01/2026.

23/01/2026, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 07:50

Emissão da Relação

21/01/2026, 13:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/01/2026, 15:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/01/2026, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 17:36

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 17:37

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 17:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/01/2026, 17:36

Todas as movimentações(98)

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 12:47

Manifestação do Ministério Público

09/03/2026, 09:26

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 16:24

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 16:24

Autos entregues em carga ao Promotor

26/02/2026, 16:24

Documentos

Despacho

•07/01/2026, 16:57

Despacho

•07/01/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 17:37

Publicado ato_publicado em 23/01/2026.

23/01/2026, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 07:50

Emissão da Relação

21/01/2026, 13:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/01/2026, 15:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/01/2026, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 17:36

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 17:37

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 17:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/01/2026, 17:36

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 17:35

Autos entregues em carga ao Defensor

07/01/2026, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2026, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 08:10

Conclusos para despacho

04/11/2025, 14:57

Manifestação do Ministério Público

04/11/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 15:38

Autos entregues em carga ao Promotor

20/10/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 10:19

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 07:52

Emissão da Relação

29/09/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 17:06

Manifestação do Ministério Público

29/07/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 15:11

Autos entregues em carga ao Promotor

28/07/2025, 15:11

Juntada de Mandado

15/07/2025, 14:23

Juntada de NULL

15/07/2025, 14:23

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2025, 08:04

Prazo em Curso

01/07/2025, 16:47

Expedição de Mandado.

01/07/2025, 16:46

Expedição em análise para assinatura

01/07/2025, 16:24

Emissão da Relação

01/07/2025, 16:13

Prazo em Curso

01/07/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 13:00

Prazo em Curso

23/05/2025, 16:15

Documento Digitalizado

23/05/2025, 16:14

Expedição de Carta.

23/05/2025, 12:15

Expedição em análise para assinatura

23/05/2025, 09:42

Autos preparados para expedição

12/03/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 12:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/03/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 12:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/03/2025, 12:08

Proferida decisão interlocutória

27/02/2025, 18:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/02/2025 06:06:06, Vara Única.

27/02/2025, 18:06

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

19/02/2025, 16:03

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 16:01

Juntada de Mandado

24/01/2025, 16:14

Juntada de NULL

24/01/2025, 16:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/01/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/01/2025, 12:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2025, 00:21

Prazo em Curso

10/01/2025, 13:13

Expedição de Mandado.

10/01/2025, 13:12

Expedição em análise para assinatura

10/01/2025, 12:51

Prazo em Curso

10/01/2025, 12:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2025, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 17:36

Conclusos para despacho

07/01/2025, 08:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2024, 01:41

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

19/12/2024, 17:46

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 17:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:32

Manifestação do Ministério Público

05/11/2024, 19:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: André Luis Lobo Blini (OAB 272028/SP), Valdir Blini (OAB 16525/MS) Processo 0800669-80.2024.8.12.0030 - Interdição/Curatela - Reqte: José Adalzizo da Silva Freitas - Decisão de f. 19: "(...) Vistos. 1. Defiro a justiça gratuita. 2. Indefiro o pedido de tutela urgência, pois da documentação até então aportada aos autos não identifico elementos suficientes capazes de esclarecer acerca das condições necessárias para o requerente desempenhar o encargo de sua esposa, inclusive a certidão de casamento que juntou é antiga, logo não pode ser tomada como documento para comprovar a constância da convivência marital até os dias atuais, de modo que é preciso conhecer melhor o contexto fático em que a requerida está inserida, e principalmente, se seus interesses estão assegurados. Todavia, desde já consigno que após a juntada do relatório social ou outros elementos hábeis a medida antecipatória poderá ser revista e, então, a curatela provisória postulada deferida. 3. Abra-se vista ao núcleo para realização do estudo social em 30 (trinta) dias. 4. Designo a audiência de exame minucioso e interrogatório da parte interditanda (art. 751, CPC), devendo a parte autora comparecer, igualmente, acompanhada da parte requerida, para o dia 26 de fevereiro de 2025, às 14:30 horas. Eventual impossibilidade de comparecimento da parte ré em razão de seu estado de saúde deverá ser informada previamente. 5. Cite-se, cientificando a parte requerida de que poderá impugnar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias contado da data da entrevista (artigo 752, CPC). Não havendo impugnação, desde já, nomeio o Defensor Público que atua em substituição legal na Comarca como curador especial. 6. Ciência ao Ministério Público. 7. Intime-se. Cumpra-se.".

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/10/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 12:23

Autos entregues em carga ao Promotor

30/10/2024, 12:22

Emissão da Relação

30/10/2024, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 16:03

Tutela Provisória

25/10/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 13:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2025 02:30:00, Vara Única.

22/10/2024, 13:03

Conclusos para decisão

22/10/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/10/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/10/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/10/2024, 08:27

Informação do Sistema

21/10/2024, 20:58

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/10/2024, 20:58

Distribuído por sorteio

21/10/2024, 17:01

Interlocutória

•25/10/2024, 16:03