Cumprimento de sentença 0800723-80.2019.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2019

Valor da Causa

R$ 33.332,19

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Convocado Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

RAQUEL APARECIDA SANTANA PEREIRA

CPF

Autor

PAULO SANTINI

CPF

Reu

ROSEMARY SANTOLIM MASETTO BERNARDI

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO

OAB/MS 15878·CPF·Representa: Autor

ARTHUR ANDRADE FRANCISCO

OAB/MS 16303·CPF·Representa: Autor

THAYLA JAMILLE PAES VILA

OAB/MS 16317·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

RAQUEL APARECIDA SANTANA PEREIRA

CPF

Autor

PAULO SANTINI

CPF

Reu

ROSEMARY SANTOLIM MASETTO BERNARDI

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

RENATO GOMES BARBOSA

TESTEMUNHA_JUIZO

JORGE CARLOS JOHANN MINUZZO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EDENILZA AZAMBUJA CANHETE

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO

OAB/MS 15878·CPF·Representa: Autor

ARTHUR ANDRADE FRANCISCO

OAB/MS 16303·CPF·Representa: Autor

THAYLA JAMILLE PAES VILA

OAB/MS 16317·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

LINDOMAR EDUARDO BROL RODRIGUES

OAB/MS 13110·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/04/2026, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2026, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 11:56

Prazo em Curso

11/03/2026, 10:51

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 08:02

Emissão da Relação

09/03/2026, 13:09

Juntada de Ofício

09/03/2026, 13:08

Prazo em Curso

06/03/2026, 12:30

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 07:59

Emissão da Relação

05/03/2026, 06:45

Juntada de Mandado

23/01/2026, 18:58

Juntada de NULL

23/01/2026, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 12:02

Todas as movimentações(277)

Conclusos para decisão

14/04/2026, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2026, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 11:56

Prazo em Curso

11/03/2026, 10:51

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 06:02

Documentos

Interlocutória

•08/07/2025, 11:10

Interlocutória

•26/03/2025, 11:52

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 08:02

Emissão da Relação

09/03/2026, 13:09

Juntada de Ofício

09/03/2026, 13:08

Prazo em Curso

06/03/2026, 12:30

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 07:59

Emissão da Relação

05/03/2026, 06:45

Juntada de Mandado

23/01/2026, 18:58

Juntada de NULL

23/01/2026, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 12:02

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 07:52

Emissão da Relação

16/01/2026, 12:39

Expedição de Mandado.

16/01/2026, 10:10

Prazo em Curso

30/10/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 14:05

Juntada de Informações

30/10/2025, 13:52

Documento Digitalizado

30/10/2025, 13:25

Expedição de Ofício.

22/10/2025, 21:48

Expedição em análise para assinatura

22/10/2025, 13:45

Prazo em Curso

27/08/2025, 09:48

Autos preparados para expedição

27/08/2025, 09:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2025, 11:10

Outras Decisões

08/07/2025, 11:09

Conclusos para despacho

07/07/2025, 09:49

Autos preparados para expedição

02/07/2025, 16:46

Prazo em Curso

02/07/2025, 14:30

Autos preparados para expedição

13/06/2025, 18:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/05/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 20:55

Prazo em Curso

01/04/2025, 17:07

Expedição de Carta.

01/04/2025, 17:04

Documento Digitalizado

01/04/2025, 17:01

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

31/03/2025, 05:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/03/2025, 16:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/03/2025, 16:41

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2025, 08:03

Expedição em análise para assinatura

27/03/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 17:07

Autos entregues em carga ao Defensor

27/03/2025, 17:07

Emissão da Relação

27/03/2025, 16:47

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 10:26

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 10:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2025, 11:52

Bloqueio, Penhora ou Arresto

24/03/2025, 09:54

Conclusos para decisão

10/02/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 08:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/02/2025, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 16:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/11/2024, 16:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2024.

09/11/2024, 07:33

Prazo em Curso

04/11/2024, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lindomar Eduardo Brol Rodrigues (OAB 13110/MS), Thayla Jamille Paes Vila (OAB 16317/MS), Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB 15878MS/), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303MS/) Processo 0800723-80.2019.8.12.0043 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Raquel Aparecida Santana Pereira - Exectdo: Paulo Santini - 2) Se o pagamento não for efetuado no prazo concedido, no prazo de até 5 (cinco) dias a parte autora deverá, independentemente de intimação, apresentar nova memória de débito para incluir a multa e os honorários advocatícios acima referidos. 4.2) A tentativa de penhora on line exige, para sua concretização, que conste dos autos o número do CNJP ou CPF da parte devedora.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 17:56

Emissão da Relação

30/10/2024, 14:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2024.

29/10/2024, 03:42

Prazo em Curso

21/10/2024, 14:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2024.

05/10/2024, 09:17

Prazo em Curso

02/10/2024, 15:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2024, 09:40

Prazo em Curso

21/08/2024, 16:53

Expedição de Carta.

21/08/2024, 16:53

Expedição em análise para assinatura

06/08/2024, 16:55

Autos preparados para expedição

26/07/2024, 14:07

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

18/06/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

17/06/2024, 14:05

Emissão da Relação

17/06/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 14:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/06/2024, 14:03

Evolução da Classe Processual

28/05/2024, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2024, 10:30

Recebida petição inicial

09/05/2024, 10:30

Conclusos para decisão

24/04/2024, 14:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/04/2024, 20:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/04/2024, 12:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/04/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/01/2024, 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/01/2024, 13:00

Prazo em Curso

19/12/2023, 15:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/12/2023, 14:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/12/2023, 14:32

Publicado ato_publicado em 16/11/2023.

16/11/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2023, 07:53

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 13:44

Autos entregues em carga ao Defensor

14/11/2023, 13:44

Emissão da Relação

14/11/2023, 13:43

Juntada de Petição de Apelação

04/09/2023, 10:26

Prazo em Curso

24/08/2023, 13:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/08/2023, 16:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/08/2023, 16:46

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.

18/08/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2023, 08:03

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 08:27

Autos entregues em carga ao Defensor

17/08/2023, 08:27

Emissão da Relação

17/08/2023, 08:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2023, 18:42

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 18:42

Registro de Sentença

15/08/2023, 18:42

Julgado procedente em parte do pedido

15/08/2023, 18:42

Conclusos para julgamento

27/07/2022, 15:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/06/2022, 13:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/06/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 18:52

Autos entregues em carga ao Defensor

15/06/2022, 18:52

Juntada de Petição de Alegações finais

08/06/2022, 17:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/06/2022, 10:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/06/2022, 10:09

Publicado ato_publicado em 20/05/2022.

20/05/2022, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2022, 07:51

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 17:59

Autos entregues em carga ao Defensor

19/05/2022, 17:59

Emissão da Relação

19/05/2022, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 16:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/04/2022 04:32:26, 1ª Vara.

05/04/2022, 16:32

Juntada de NULL

04/04/2022, 13:19

Juntada de Mandado

04/04/2022, 13:19

Juntada de NULL

28/03/2022, 18:12

Juntada de Mandado

28/03/2022, 18:12

Juntada de Mandado

23/03/2022, 16:31

Juntada de NULL

23/03/2022, 16:31

Juntada de Mandado

23/03/2022, 16:31

Juntada de NULL

23/03/2022, 16:31

Publicado ato_publicado em 21/03/2022.

21/03/2022, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2022, 07:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/03/2022, 17:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/03/2022, 17:43

Prazo em Curso

18/03/2022, 17:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/03/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 17:15

Autos entregues em carga ao Defensor

18/03/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 17:12

Emissão da Relação

18/03/2022, 16:59

Expedição de Mandado.

18/03/2022, 16:56

Expedição de Mandado.

18/03/2022, 16:45

Expedição de Mandado.

18/03/2022, 16:45

Expedição de Mandado.

18/03/2022, 16:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/02/2022, 14:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/02/2022, 14:07

Autos preparados para expedição

24/02/2022, 18:05

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 18:04

Autos entregues em carga ao Defensor

24/02/2022, 18:04

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 18:04

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/04/2022 03:15:00, 1ª Vara.

24/02/2022, 18:04

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

15/02/2022, 16:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/02/2022 04:41:27, 1ª Vara.

15/02/2022, 16:41

Expedição de Certidão.

13/02/2022, 01:01

Publicado ato_publicado em 04/02/2022.

04/02/2022, 20:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/02/2022, 10:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/02/2022, 10:25

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2022, 07:58

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 16:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/02/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 16:17

Autos entregues em carga ao Defensor

03/02/2022, 16:17

Prazo em Curso

03/02/2022, 16:17

Emissão da Relação

03/02/2022, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 17:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/01/2022, 16:25

Juntada de Mandado

21/01/2022, 12:42

Juntada de NULL

21/01/2022, 12:42

Documento Digitalizado

21/01/2022, 12:42

Publicado ato_publicado em 17/01/2022.

17/01/2022, 20:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/01/2022, 09:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/01/2022, 09:30

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2022, 07:46

Prazo em Curso

14/01/2022, 16:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/01/2022, 14:18

Prazo em Curso

14/01/2022, 14:17

Expedição de Mandado.

14/01/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 14:04

Autos entregues em carga ao Defensor

14/01/2022, 14:03

Documento Digitalizado

14/01/2022, 14:03

Emissão da Relação

14/01/2022, 14:02

Expedição de Ofício.

14/01/2022, 13:53

Autos preparados para expedição

13/12/2021, 13:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 01:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/11/2021, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 19:25

Expedição de Certidão.

28/11/2021, 00:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 11:11

Publicado ato_publicado em 22/11/2021.

22/11/2021, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2021, 07:52

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 17:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/11/2021, 17:54

Autos preparados para expedição

18/11/2021, 17:53

Emissão da Relação

18/11/2021, 17:52

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 17:52

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/02/2022 03:30:00, 1ª Vara.

18/11/2021, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2021, 15:09

Processo saneado

27/10/2021, 15:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/03/2020, 02:40

Conclusos para decisão

17/02/2020, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2020, 06:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/02/2020, 17:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/02/2020, 17:51

Publicado ato_publicado em 10/02/2020.

10/02/2020, 23:17

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2020, 09:55

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 15:04

Autos entregues em carga ao Defensor

07/02/2020, 15:03

Emissão da Relação

07/02/2020, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2020, 10:08

Despacho Saneador

05/02/2020, 10:08

Conclusos para decisão

31/01/2020, 15:37

Juntada de Petição de Réplica

29/01/2020, 11:13

Prazo em Curso

22/01/2020, 14:02

Publicado ato_publicado em 08/01/2020.

08/01/2020, 12:31

Publicado ato_publicado em 08/01/2020.

08/01/2020, 12:31

Relação encaminhada ao D.J.

20/12/2019, 08:28

Relação encaminhada ao D.J.

20/12/2019, 08:28

Emissão da Relação

19/12/2019, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 15:41

Emissão da Relação

18/12/2019, 15:36

Juntada de Petição de Contestação

17/12/2019, 13:26

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

28/11/2019, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 15:44

Juntada de Mandado

17/10/2019, 12:44

Juntada de NULL

17/10/2019, 12:44

Juntada de Mandado

01/10/2019, 09:32

Juntada de NULL

01/10/2019, 09:32

Publicado ato_publicado em 01/10/2019.

01/10/2019, 04:44

Prazo em Curso

27/09/2019, 11:35

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2019, 10:08

Expedição de Mandado.

26/09/2019, 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/09/2019, 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/09/2019, 17:29

Prazo em Curso

26/09/2019, 17:29

Expedição de Mandado.

26/09/2019, 17:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/09/2019, 17:18

Emissão da Relação

26/09/2019, 17:18

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 17:16

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2019 04:00:00, 1ª Vara.

26/09/2019, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2019, 06:40

Publicado ato_publicado em 18/09/2019.

18/09/2019, 08:13

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2019, 09:47

Emissão da Relação

16/09/2019, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 15:04

Autos preparados para expedição

10/09/2019, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2019, 17:20

Publicado ato_publicado em 08/09/2019.

08/09/2019, 23:30

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2019, 09:46

Emissão da Relação

04/09/2019, 17:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2019, 08:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2019, 09:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/07/2019, 13:22

Prazo em Curso

22/07/2019, 15:52

Expedição de Carta.

17/07/2019, 18:07

Expedição de Carta.

17/07/2019, 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/07/2019, 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/07/2019, 16:34

Publicado ato_publicado em 20/05/2019.

20/05/2019, 23:53

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2019, 08:54

Autos preparados para expedição

17/05/2019, 10:16

Emissão da Relação

17/05/2019, 10:16

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 10:15

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 12/09/2019 03:00:00, 1ª Vara.

17/05/2019, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2019, 17:46

Recebida petição inicial

13/05/2019, 17:46

Conclusos para despacho

10/05/2019, 13:44

Informação do Sistema

10/05/2019, 09:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/05/2019, 09:42

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/05/2019, 09:06

Distribuído por sorteio

10/05/2019, 09:06

Despacho

•09/05/2024, 10:30

Sentença

•15/08/2023, 18:42

Interlocutória

•27/10/2021, 15:09

Interlocutória

•05/02/2020, 10:08

Despacho

•13/05/2019, 17:46