Usucapião 0800755-55.2014.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

SEBASTIAO ADAUTO JAIME

CPF

Autor

ROZELI DIAS

CPF

Autor

ESPOLIO DE EQUICIO DE FIGUEIREDO ABATH

Reu

ESPOLIO DE JOAO BATISTA THOME

TERCEIRO

SERAPIA MANCUELHO THOME

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

JOSÉ LAURO ESPINDOLA SANCHES JÚNIOR

OAB/MS 7782·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

SEBASTIAO ADAUTO JAIME

CPF

Autor

ROZELI DIAS

CPF

Autor

ESPOLIO DE EQUICIO DE FIGUEIREDO ABATH

Reu

ESPOLIO DE JOAO BATISTA THOME

TERCEIRO

SERAPIA MANCUELHO THOME

TERCEIRO

ELIANE MANCUELHO THOME

TERCEIRO

LAUDEMIR MACUELHO THOME

TERCEIRO

CLAUDIO TEIXEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

EULALIA DOMINGUES

TESTEMUNHA_JUIZO

LENIR DE SOUZA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 10:36

Transitado em Julgado em data

08/05/2026, 10:36

Documento Digitalizado

17/04/2026, 12:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/04/2026, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 18:45

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 13:11

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 13:11

Autos entregues em carga ao Defensor

10/04/2026, 13:11

Juntada de Ofício

02/04/2026, 15:45

Documento Digitalizado

24/03/2026, 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/03/2026, 12:25

Expedição de Mandado.

20/03/2026, 12:25

Expedição em análise para assinatura

19/03/2026, 14:44

Expedição em análise para assinatura

02/03/2026, 18:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/01/2026, 15:46

Todas as movimentações(409)

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 10:36

Transitado em Julgado em data

08/05/2026, 10:36

Documento Digitalizado

17/04/2026, 12:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/04/2026, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 18:45

Documentos

Sentença

•07/01/2026, 14:40

Sentença

•16/06/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 13:11

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 13:11

Autos entregues em carga ao Defensor

10/04/2026, 13:11

Juntada de Ofício

02/04/2026, 15:45

Documento Digitalizado

24/03/2026, 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/03/2026, 12:25

Expedição de Mandado.

20/03/2026, 12:25

Expedição em análise para assinatura

19/03/2026, 14:44

Expedição em análise para assinatura

02/03/2026, 18:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/01/2026, 15:46

Prazo em Curso

19/01/2026, 11:26

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 08:10

Emissão da Relação

15/01/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 13:57

Autos entregues em carga ao Defensor

15/01/2026, 13:57

Prazo em Curso

15/01/2026, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 14:41

Registro de Sentença

07/01/2026, 14:40

Acolhimento de Embargos de Declaração

07/01/2026, 14:40

Conclusos para decisão

17/11/2025, 17:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/11/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 13:10

Autos entregues em carga ao Defensor

30/10/2025, 13:10

Processo Reativado

30/10/2025, 13:08

Juntada de Certidão

20/10/2025, 14:16

Juntada de Ofício

20/10/2025, 14:16

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 07:28

Documento Digitalizado

10/10/2025, 07:27

Documento Digitalizado

07/10/2025, 07:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/10/2025, 13:30

Expedição de Mandado.

01/10/2025, 13:29

Expedição em análise para assinatura

30/09/2025, 10:59

Autos preparados para expedição

06/08/2025, 18:43

Prazo em Curso

04/08/2025, 13:38

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/08/2025, 13:29

Redistribuição de Processo - Saída

04/08/2025, 13:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/08/2025, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/08/2025, 09:59

Transitado em Julgado em data

30/07/2025, 08:52

Prazo em Curso

18/06/2025, 09:29

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/06/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 15:58

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 06:45

Autos entregues em carga ao Defensor

17/06/2025, 06:45

Emissão da Relação

17/06/2025, 06:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 18:04

Julgado procedente o pedido

16/06/2025, 18:04

Registro de Sentença

16/06/2025, 18:04

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 11:24

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

25/02/2025, 20:56

Redistribuição de Processo - Saída

25/02/2025, 20:56

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

25/02/2025, 20:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/02/2025, 17:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/02/2025, 13:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/02/2025, 13:56

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

20/02/2025, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2025, 08:05

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 18:58

Autos entregues em carga ao Defensor

19/02/2025, 18:58

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 18:56

Desapensado do processo número do processo

19/02/2025, 18:51

Emissão da Relação

19/02/2025, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2025, 16:39

Proferida decisão interlocutória

19/02/2025, 16:39

Conclusos para decisão

15/02/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 18:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

15/02/2025, 18:12

Prazo em Curso

15/02/2025, 17:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/11/2024, 15:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/11/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 08:41

Autos entregues em carga ao Defensor

01/11/2024, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ADV: José Lauro Espindola Sanches Júnior (OAB 7782/MS) Processo 0800755-55.2014.8.12.0045 - Usucapião - Reqdo: Espólio de Equício de Figueiredo Abath - DESPACHO - Considerando a Portaria nº 2.911, de 16 de Julho de 2024, que implantou o 3° Núcleo de Justiça 4.0, na forma do Provimento n° 643, de 5 de março de 2024, determino a redistribuição dos autos para o 3° Núcleo de Justiça 4.0. Às providências e intimações necessárias.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:10

Emissão da Relação

30/10/2024, 09:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 17:36

Conclusos para despacho

11/06/2024, 18:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/05/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 10:53

Autos entregues em carga ao Defensor

24/05/2024, 10:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/05/2024, 14:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/05/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 07:50

Autos entregues em carga ao Defensor

03/05/2024, 07:50

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.

30/04/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2024, 08:01

Emissão da Relação

29/04/2024, 11:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 14:03

Conclusos para despacho

06/09/2023, 07:10

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 07:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/08/2023, 14:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/08/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 15:54

Autos entregues em carga ao Defensor

23/08/2023, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 15:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/08/2023, 17:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/08/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 17:46

Autos entregues em carga ao Defensor

16/08/2023, 17:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/08/2023 07:08:33, 1ª Vara Cível.

10/08/2023, 19:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/08/2023, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 18:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/07/2023, 08:30

Juntada de NULL

14/07/2023, 17:13

Juntada de Mandado

14/07/2023, 17:13

Prazo em Curso

29/06/2023, 13:07

Expedição de Mandado.

28/06/2023, 13:37

Expedição em análise para assinatura

27/06/2023, 16:19

Juntada de NULL

27/06/2023, 16:18

Juntada de NULL

27/06/2023, 16:17

Juntada de Mandado

27/06/2023, 16:17

Expedição em análise para assinatura

27/06/2023, 15:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/06/2023, 08:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/06/2023, 17:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/06/2023, 14:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/06/2023, 14:20

Documento Digitalizado

21/06/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 13:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/08/2023 02:50:00, 1ª Vara Cível.

21/06/2023, 13:15

Prazo em Curso

21/06/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 11:00

Autos entregues em carga ao Defensor

21/06/2023, 11:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 21:23

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 15:04

Conclusos para despacho

15/06/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 12:07

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

06/06/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 10:07

Autos entregues em carga ao Defensor

06/06/2023, 10:06

Prazo em Curso

31/05/2023, 18:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/05/2023, 16:53

Expedição de Mandado.

31/05/2023, 16:53

Expedição em análise para assinatura

31/05/2023, 16:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/05/2023, 10:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/05/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 07:23

Autos entregues em carga ao Defensor

29/05/2023, 07:22

Juntada de NULL

26/05/2023, 16:22

Juntada de Mandado

26/05/2023, 16:22

Juntada de NULL

22/05/2023, 16:07

Juntada de NULL

22/05/2023, 16:07

Juntada de Mandado

22/05/2023, 16:07

Juntada de NULL

22/05/2023, 16:06

Prazo em Curso

09/05/2023, 08:15

Expedição de Mandado.

04/05/2023, 14:30

Expedição de Mandado.

04/05/2023, 14:30

Expedição de Mandado.

04/05/2023, 14:30

Expedição de Mandado.

04/05/2023, 14:30

Expedição de Mandado.

04/05/2023, 14:29

Autos preparados para expedição

03/05/2023, 14:20

Expedição em análise para assinatura

02/05/2023, 17:41

Autos preparados para expedição

04/04/2023, 21:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/04/2023, 16:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/04/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 22:32

Autos entregues em carga ao Defensor

31/03/2023, 22:32

Prazo em Curso

31/03/2023, 15:00

Autos preparados para expedição

31/03/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 14:56

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 21/06/2023 01:30:00, 1ª Vara Cível.

31/03/2023, 14:56

Prazo em Curso

30/03/2023, 11:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/03/2023, 11:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/03/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 15:46

Autos entregues em carga ao Defensor

14/03/2023, 15:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/03/2023, 14:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/03/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 23:09

Autos entregues em carga ao Defensor

03/03/2023, 23:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2023, 15:49

Decisão de Saneamento e Organização

03/03/2023, 15:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 02:35

Conclusos para despacho

29/11/2022, 16:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/09/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 16:58

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

24/08/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 16:16

Autos entregues em carga ao Defensor

11/08/2022, 16:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/06/2022, 10:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/06/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 08:21

Autos entregues em carga ao Defensor

22/06/2022, 08:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 15:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 01:52

Conclusos para despacho

20/09/2021, 14:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/09/2021, 17:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/09/2021, 09:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/09/2021, 09:25

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 14:45

Autos entregues em carga ao Defensor

10/09/2021, 14:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/09/2021, 18:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/09/2021, 18:09

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 14:09

Autos entregues em carga ao Defensor

02/09/2021, 14:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2021.

02/09/2021, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 03:38

Prazo em Curso

01/07/2021, 18:09

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 18:05

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 09:28

Documento Digitalizado

25/06/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 14:33

Expedição em análise para assinatura

22/06/2021, 18:04

Autos preparados para expedição

17/05/2021, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2021, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 17:28

Conclusos para despacho

12/07/2019, 18:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/07/2019, 16:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2019.

11/07/2019, 16:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/04/2019, 15:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/04/2019, 16:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/04/2019, 16:14

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 16:59

Autos entregues em carga ao Defensor

23/04/2019, 16:58

Juntada de Ofício

23/04/2019, 16:20

Prazo em Curso

17/04/2019, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/04/2019, 13:25

Juntada de Ofício

09/04/2019, 16:25

Juntada de Ofício

09/04/2019, 16:24

Juntada de Ofício

02/04/2019, 14:20

Prazo em Curso

28/03/2019, 10:51

Documento Digitalizado

28/03/2019, 10:50

Documento Digitalizado

28/03/2019, 10:50

Documento Digitalizado

28/03/2019, 10:50

Documento Digitalizado

28/03/2019, 10:40

Expedição de Certidão.

28/03/2019, 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2019, 16:01

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 16:01

Expedição de Ofício.

19/03/2019, 15:59

Expedição em análise para assinatura

14/03/2019, 16:04

Autos preparados para expedição

21/01/2019, 14:12

Autos preparados para expedição

21/01/2019, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2019, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2019, 16:10

Conclusos para despacho

22/09/2017, 13:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/09/2017, 09:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/09/2017, 09:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/09/2017, 10:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/09/2017, 10:05

Expedição de Outros documentos.

31/08/2017, 13:46

Autos entregues em carga ao Defensor

31/08/2017, 13:45

Juntada de NULL

30/08/2017, 18:20

Juntada de Mandado

30/08/2017, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2017, 18:03

Prazo em Curso

21/08/2017, 18:12

Expedição de Mandado.

21/08/2017, 14:06

Expedição em análise para assinatura

17/08/2017, 10:55

Autos preparados para expedição

28/07/2017, 10:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/07/2017, 16:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/07/2017, 16:53

Expedição de Outros documentos.

13/07/2017, 18:51

Autos entregues em carga ao Defensor

13/07/2017, 18:51

Juntada de Carta precatória

13/07/2017, 13:45

Documento Digitalizado

02/05/2017, 18:35

Prazo em Curso

02/05/2017, 17:21

Expedição de Carta precatória.

02/05/2017, 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/04/2017, 17:10

Expedição em análise para assinatura

24/04/2017, 17:43

Autos preparados para expedição

29/03/2017, 21:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/03/2017, 14:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/03/2017, 14:54

Expedição de Outros documentos.

26/01/2017, 15:31

Autos entregues em carga ao Defensor

26/01/2017, 15:31

Expedição de Certidão.

19/01/2017, 09:21

Apensado ao processo numero do processo

19/01/2017, 09:19

Autos preparados para expedição

09/01/2017, 10:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/12/2016, 07:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/12/2016, 07:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/12/2016, 07:29

Prazo em Curso

12/12/2016, 13:40

Expedição de Carta.

08/12/2016, 15:59

Expedição em análise para assinatura

06/12/2016, 14:45

Expedição de Carta.

06/12/2016, 14:43

Expedição de Carta.

06/12/2016, 14:43

Autos preparados para expedição

21/11/2016, 18:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2016, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2016, 18:54

Juntada de Outros documentos

18/11/2016, 18:48

Juntada de Outros documentos

18/11/2016, 18:47

Juntada de Outros documentos

18/11/2016, 18:45

Juntada de Outros documentos

18/11/2016, 18:44

Juntada de Outros documentos

18/11/2016, 18:43

Conclusos para despacho

26/09/2016, 13:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/09/2016, 16:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/09/2016, 16:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/09/2016, 10:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/09/2016, 10:05

Expedição de Outros documentos.

05/09/2016, 09:45

Autos entregues em carga ao Defensor

05/09/2016, 09:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2016, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2016, 16:21

Conclusos para despacho

01/08/2016, 08:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/07/2016, 15:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/07/2016, 15:06

Processo Reativado

29/07/2016, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2016, 10:30

Suspenso em Cartório

15/06/2016, 17:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/06/2016, 14:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/06/2016, 14:45

Expedição de Outros documentos.

13/06/2016, 09:29

Autos entregues em carga ao Defensor

13/06/2016, 09:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2016, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2016, 16:36

Conclusos para despacho

04/05/2016, 21:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/05/2016, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2016, 12:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/05/2016, 12:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/05/2016, 12:09

Expedição de Outros documentos.

18/04/2016, 15:31

Autos entregues em carga ao Defensor

18/04/2016, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2016, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2016, 14:39

Conclusos para despacho

07/03/2016, 13:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/03/2016, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2016, 15:46

Prazo em Curso

02/03/2016, 14:37

Documento Digitalizado

02/03/2016, 14:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2016, 18:41

Expedição de Outros documentos.

01/03/2016, 18:05

Prazo em Curso

17/02/2016, 16:20

Juntada de Ofício

17/02/2016, 16:19

Expedição de Outros documentos.

17/02/2016, 16:18

Documento Digitalizado

17/02/2016, 16:17

Prazo em Curso

12/02/2016, 14:26

Prazo em Curso

12/02/2016, 14:16

Expedição de Ofício.

11/02/2016, 10:08

Expedição em análise para assinatura

03/02/2016, 13:46

Expedição de Ofício.

02/02/2016, 15:35

Autos preparados para expedição

28/01/2016, 12:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2016, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2016, 13:45

Conclusos para despacho

09/11/2015, 17:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/11/2015, 18:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/11/2015, 15:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/11/2015, 15:50

Expedição de Outros documentos.

26/10/2015, 17:33

Autos entregues em carga ao Defensor

26/10/2015, 17:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/10/2015, 15:43

Expedição de Outros documentos.

24/09/2015, 18:08

Autos entregues em carga ao Defensor

24/09/2015, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2015, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2015, 16:18

Conclusos para despacho

01/09/2015, 16:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/08/2015, 15:22

Documento Digitalizado

27/08/2015, 11:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/08/2015, 11:50

Expedição de Outros documentos.

10/08/2015, 17:48

Autos entregues em carga ao Defensor

10/08/2015, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2015, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2015, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2015, 09:24

Conclusos para despacho

02/02/2015, 17:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/01/2015, 17:14

Autos preparados para expedição

29/01/2015, 15:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/01/2015, 18:29

Expedição de Outros documentos.

26/09/2014, 14:27

Autos entregues em carga ao Defensor

26/09/2014, 14:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2014.

26/09/2014, 14:25

Documento Digitalizado

21/08/2014, 15:28

Documento Digitalizado

21/08/2014, 15:28

Documento Digitalizado

21/08/2014, 15:28

Expedição de Outros documentos.

21/08/2014, 15:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2014, 16:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2014, 15:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2014, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2014, 17:36

Juntada de NULL

19/08/2014, 13:21

Juntada de Mandado

19/08/2014, 13:21

Expedição de Outros documentos.

19/08/2014, 13:21

Juntada de Carta precatória

08/08/2014, 18:40

Expedição de Outros documentos.

08/08/2014, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2014, 11:09

Expedição de Certidão.

01/08/2014, 16:21

Prazo em Curso

25/07/2014, 18:50

Prazo em Curso

22/07/2014, 16:57

Prazo em Curso

22/07/2014, 16:56

Prazo em Curso

22/07/2014, 16:56

Juntada de Outros documentos

22/07/2014, 16:55

Expedição de Certidão.

22/07/2014, 16:50

Expedição de Carta precatória.

18/07/2014, 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2014, 17:03

Expedição de Carta.

18/07/2014, 17:03

Expedição de Carta.

18/07/2014, 17:03

Expedição de Carta.

18/07/2014, 17:03

Expedição de Outros documentos.

18/07/2014, 17:03

Expedição de Mandado.

18/07/2014, 17:03

Expedição em análise para assinatura

13/07/2014, 14:17

Autos preparados para expedição

08/07/2014, 07:22

Autos preparados para expedição

13/06/2014, 11:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2014, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2014, 17:12

Conclusos para despacho

04/06/2014, 07:52

Distribuído por sorteio

03/06/2014, 11:37

Interlocutória

•19/02/2025, 16:39

Despacho

•24/09/2024, 17:36

Despacho

•09/04/2024, 14:04

Despacho

•20/06/2023, 21:23

Interlocutória

•03/03/2023, 15:49

Despacho

•14/06/2022, 15:02

Despacho

•12/05/2021, 17:28

Despacho

•17/01/2019, 16:10

Despacho

•21/11/2016, 16:18

Despacho

•23/08/2016, 16:21

Despacho

•09/06/2016, 16:36

Despacho

•18/04/2016, 09:23

Despacho

•28/01/2016, 09:28

Todos os documentos(18)

Sentença

•07/01/2026, 14:40

Sentença

•16/06/2025, 18:04

Interlocutória

•19/02/2025, 16:39

Despacho

•24/09/2024, 17:36

Despacho

•09/04/2024, 14:04

Despacho

•20/06/2023, 21:23

Interlocutória

•03/03/2023, 15:49

Despacho

•14/06/2022, 15:02

Despacho

•12/05/2021, 17:28

Despacho

•17/01/2019, 16:10

Despacho

•21/11/2016, 16:18

Despacho

•23/08/2016, 16:21

Despacho

•09/06/2016, 16:36

Despacho

•18/04/2016, 09:23

Despacho

•28/01/2016, 09:28

Despacho

•21/09/2015, 16:18

Despacho

•10/08/2015, 09:24

Despacho

•12/06/2014, 17:12