Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0801149-59.2023.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Exploração MineralFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Ribas do Rio Pardo_2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 2ª Vara

Partes do Processo

ITA RENDA MINERACAO E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Reu

FACAVI PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE SANTOS GARCIA

OAB/MS 16666·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 02:28

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 14:45

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 14:41

Autos preparados para expedição

05/05/2026, 14:35

Prazo em Curso

04/05/2026, 18:20

Prazo em Curso

22/01/2026, 15:33

Expedição de Carta.

22/01/2026, 15:32

Expedição em análise para assinatura

19/01/2026, 15:38

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 10:09

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2025, 08:08

Autos preparados para expedição

04/11/2025, 12:03

Emissão da Relação

04/11/2025, 12:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2025, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 11:25

Conclusos para despacho

12/06/2025, 14:45

Todas as movimentações(92)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 02:28

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 14:45

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 14:41

Autos preparados para expedição

05/05/2026, 14:35

Prazo em Curso

04/05/2026, 18:20

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 14:41

Despacho

•29/10/2025, 11:26

Prazo em Curso

22/01/2026, 15:33

Expedição de Carta.

22/01/2026, 15:32

Expedição em análise para assinatura

19/01/2026, 15:38

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 10:09

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2025, 08:08

Autos preparados para expedição

04/11/2025, 12:03

Emissão da Relação

04/11/2025, 12:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2025, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 11:25

Conclusos para despacho

12/06/2025, 14:45

Manifestação do Ministério Público

11/06/2025, 18:41

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 05:52

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 04:08

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 10:29

Autos entregues em carga ao Promotor

06/06/2025, 10:29

Emissão da Relação

06/06/2025, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2025, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 09:32

Conclusos para despacho

14/03/2025, 15:02

Juntada de Petição de Réplica

10/03/2025, 17:10

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 08:03

Emissão da Relação

17/02/2025, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2025, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 11:33

Conclusos para despacho

16/12/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 14:56

Prazo em Curso

25/11/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 11:10

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Henrique Santos Garcia (OAB 16666/MS) Processo 0801149-59.2023.8.12.0041 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reqte: Ita Rendá Mineração e Comércio Ltda Epp - Ao autor, acerca do AR de fls. 80.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:03

Emissão da Relação

19/11/2024, 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2024, 13:21

Prazo em Curso

04/11/2024, 15:54

Expedição de Carta.

04/11/2024, 14:53

Expedição em análise para assinatura

04/11/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 09:40

Prazo em Curso

01/11/2024, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Henrique Santos Garcia (OAB 16666/MS) Processo 0801149-59.2023.8.12.0041 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reqte: Ita Rendá Mineração e Comércio Ltda Epp - Intima-se a parte autora acerca da certidão do oficial de justiça de fls. 75.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:07

Emissão da Relação

30/10/2024, 13:28

Juntada de NULL

29/10/2024, 14:52

Prazo em Curso

24/10/2024, 13:34

Prazo em Curso

24/10/2024, 13:34

Juntada de NULL

24/10/2024, 13:34

Prazo em Curso

23/07/2024, 11:04

Juntada de NULL

09/07/2024, 16:48

Prazo em Curso

03/07/2024, 15:58

Expedição de Mandado.

03/07/2024, 15:56

Juntada de Informações

28/06/2024, 11:10

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.

21/06/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2024, 08:05

Emissão da Relação

20/06/2024, 10:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2024.

06/04/2024, 04:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 16:26

Prazo em Curso

14/03/2024, 07:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2024, 09:21

Prazo em Curso

23/02/2024, 15:38

Expedição de Carta.

23/02/2024, 15:37

Autos preparados para expedição

06/02/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 19:25

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 01:20

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 12:38

Autos preparados para expedição

23/01/2024, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 14:42

Conclusos para despacho

18/01/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 14:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/01/2024, 07:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/01/2024, 07:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/01/2024, 17:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/01/2024, 16:56

Prazo em Curso

18/12/2023, 09:52

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.

14/12/2023, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2023, 08:00

Emissão da Relação

13/12/2023, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2023, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 18:36

Conclusos para despacho

19/10/2023, 19:55

Informação do Sistema

28/09/2023, 15:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/09/2023, 15:06

Distribuído por sorteio

28/09/2023, 14:15

Despacho

•04/06/2025, 09:33

Despacho

•31/01/2025, 16:20

Despacho

•22/01/2024, 14:42

Despacho

•12/12/2023, 18:36