Execução Fiscal 0802314-77.2013.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.486,49

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 11:42

Transitado em Julgado em data

15/01/2025, 11:32

Prazo em Curso

06/12/2024, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Alex Vieira (OAB 8749/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0802314-77.2013.8.12.0014 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectda: Ana Paula da Silva Matos - REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO: Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 22:43

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 18:12

Emissão da Relação

21/11/2024, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 11:00

Prazo em Curso

01/11/2024, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ana Paula da Silva Matos - réu-revel Processo 0802314-77.2013.8.12.0014 - Execução Fiscal - Exectda: Ana Paula da Silva Matos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:28

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 10:10

Todas as movimentações(154)

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 11:42

Transitado em Julgado em data

15/01/2025, 11:32

Prazo em Curso

06/12/2024, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Alex Vieira (OAB 8749/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0802314-77.2013.8.12.0014 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectda: Ana Paula da Silva Matos - REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO: Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 22:43

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 18:12

Emissão da Relação

21/11/2024, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 11:00

Prazo em Curso

01/11/2024, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ana Paula da Silva Matos - réu-revel Processo 0802314-77.2013.8.12.0014 - Execução Fiscal - Exectda: Ana Paula da Silva Matos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:28

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 10:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/10/2024, 10:10

Emissão da Relação

30/10/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 16:00

Registro de Sentença

29/10/2024, 16:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 16:00

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/05/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 07:17

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 07:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/04/2024, 07:16

Juntada de NULL

08/04/2024, 17:15

Juntada de Mandado

08/04/2024, 17:15

Prazo em Curso

27/02/2024, 06:55

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

26/02/2024, 11:07

Documento Digitalizado

29/01/2024, 13:38

Documento Digitalizado

25/01/2024, 17:07

Expedição de Carta.

11/01/2024, 13:19

Prazo em Curso

15/09/2023, 16:32

Expedição de Mandado.

15/09/2023, 14:06

Expedição em análise para assinatura

18/07/2023, 10:03

Autos preparados para expedição

08/05/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 15:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:20

Conclusos para decisão

31/10/2022, 16:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/10/2022, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

10/09/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

10/09/2022, 15:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/09/2022, 15:44

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/09/2022, 09:53

Redistribuição de Processo - Saída

04/09/2022, 09:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/09/2022, 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/07/2022, 20:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/05/2022, 16:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/09/2021, 09:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/04/2021, 10:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/04/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 18:06

Autos entregues em carga ao Defensor

29/03/2021, 18:06

Autos preparados para expedição

14/09/2020, 09:50

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 15:05

Expedição de Outros documentos.

01/08/2018, 13:26

Expedição em análise para assinatura

31/07/2018, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2018, 15:01

Despacho Saneador

27/07/2018, 15:01

Conclusos para despacho

13/07/2018, 16:03

Expedição de Outros documentos.

13/07/2018, 15:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/07/2018, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2018, 17:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/06/2017, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2017, 16:32

Expedição de Certidão.

11/05/2017, 18:37

Expedição de Outros documentos.

11/05/2017, 18:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/05/2017, 18:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2017, 18:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2017, 18:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2017, 18:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2017, 18:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2017, 18:35

Autos preparados para expedição

08/07/2016, 12:51

Autos preparados para expedição

22/06/2016, 18:22

Documento Digitalizado

22/06/2016, 18:21

Juntada de Mandado

22/06/2016, 18:21

Autos preparados para expedição

29/04/2016, 16:35

Juntada de NULL

28/04/2016, 14:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2015, 03:54

Prazo em Curso

25/11/2015, 15:29

Expedição de Outros documentos.

17/11/2015, 15:59

Autos preparados para expedição

05/10/2015, 13:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/10/2015, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2015, 11:35

Prazo em Curso

23/09/2015, 18:39

Documento Digitalizado

23/09/2015, 18:37

Expedição de Outros documentos.

23/09/2015, 18:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2015, 17:31

Prazo em Curso

01/09/2015, 18:37

Expedição de Ofício.

01/09/2015, 17:57

Expedição em análise para assinatura

01/09/2015, 14:05

Autos preparados para expedição

06/08/2015, 11:24

Juntada de NULL

06/08/2015, 11:23

Juntada de Mandado

06/08/2015, 11:23

Expedição de Outros documentos.

06/08/2015, 11:22

Expedição de Outros documentos.

29/05/2015, 17:57

Prazo em Curso

05/05/2015, 13:05

Expedição de Mandado.

04/05/2015, 12:23

Expedição em análise para assinatura

29/04/2015, 16:02

Autos preparados para expedição

08/01/2015, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2014, 10:16

Prazo em Curso

18/11/2014, 10:58

Documento Digitalizado

18/11/2014, 10:57

Expedição de Outros documentos.

18/11/2014, 10:56

Prazo em Curso

13/10/2014, 14:34

Expedição de Ofício.

10/10/2014, 14:26

Expedição em análise para assinatura

09/10/2014, 14:16

Autos preparados para expedição

19/09/2014, 16:30

Documento Digitalizado

12/09/2014, 11:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2014, 10:21

Prazo em Curso

31/07/2014, 14:59

Expedição de Ofício.

30/07/2014, 15:12

Expedição em análise para assinatura

30/07/2014, 14:35

Autos preparados para expedição

22/07/2014, 14:20

Documento Digitalizado

22/07/2014, 14:20

Expedição de Outros documentos.

22/07/2014, 14:19

Prazo em Curso

22/07/2014, 14:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2014, 14:18

Prazo em Curso

09/07/2014, 18:59

Expedição de Ofício.

09/07/2014, 13:10

Expedição em análise para assinatura

08/07/2014, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2014, 16:55

Prazo em Curso

28/05/2014, 15:04

Autos preparados para expedição

20/05/2014, 14:33

Documento Digitalizado

20/05/2014, 14:32

Expedição de Outros documentos.

20/05/2014, 14:26

Prazo em Curso

29/04/2014, 13:44

Expedição de Ofício.

28/04/2014, 12:57

Expedição em análise para assinatura

24/04/2014, 18:16

Juntada de NULL

04/04/2014, 18:36

Juntada de Mandado

04/04/2014, 18:35

Autos preparados para expedição

02/04/2014, 14:13

Expedição de Outros documentos.

02/04/2014, 14:12

Prazo em Curso

17/02/2014, 14:42

Expedição de Mandado.

14/02/2014, 14:36

Expedição em análise para assinatura

13/02/2014, 10:35

Autos preparados para expedição

27/01/2014, 12:37

Documento Digitalizado

27/01/2014, 12:37

Expedição de Outros documentos.

27/01/2014, 12:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/01/2014, 12:25

Prazo em Curso

17/01/2014, 14:21

Expedição de Ofício.

16/01/2014, 18:56

Expedição em análise para assinatura

16/01/2014, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2014, 16:41

Despacho de recebimento da inicial

10/01/2014, 16:41

Conclusos para despacho

10/01/2014, 14:42

Distribuído por sorteio

18/12/2013, 12:00

Documentos

Sentença

•29/10/2024, 16:00

Despacho

•08/05/2023, 15:03

Interlocutória

•27/07/2018, 15:01

Despacho

•10/01/2014, 16:41