Embargos de Declaração Cível 0806070-55.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

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Partes do Processo

ONCORIO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

MEDCOM COMERCIO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Autor

MEDCOM COMERCIO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES

CNPJ

Autor

BIOSHOP PRODUTOS HOSPITALARES S.A.

CNPJ

Autor

NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA.

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

MARCELO MARQUES RONCAGLIA

OAB/SP 156680·Representa: Autor

GABRIEL PAOLONE PENTEADO

OAB/SP 425226·CPF·Representa: Autor

RODRIGO GIRALDELLI PERI

OAB/MS 16264·CPF·Representa: Autor

PEDRO CALAROSSI JACOB

Representa: Autor

FERNANDO ZANELLI MITSUNAGA

OAB/MS 13363·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ONCORIO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

MEDCOM COMERCIO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Autor

MEDCOM COMERCIO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES

CNPJ

Autor

BIOSHOP PRODUTOS HOSPITALARES S.A.

CNPJ

Autor

NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/10/2021, 15:16

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 19:42

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2021, 10:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

02/10/2021, 10:50

Recebidos os autos

02/10/2021, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2021, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 15:36

Recebidos os autos

01/10/2021, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica

01/10/2021, 15:31

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 13:09

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 13:07

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 11:46

Juntada de Certidão

01/10/2021, 11:45

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

27/10/2021, 15:16

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 19:42

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2021, 10:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

02/10/2021, 10:50

Documentos

Acórdão

•28/09/2021, 14:30

Despacho

•13/09/2021, 09:54

Recebidos os autos

02/10/2021, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2021, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 15:36

Recebidos os autos

01/10/2021, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica

01/10/2021, 15:31

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 13:09

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 13:07

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 11:46

Juntada de Certidão

01/10/2021, 11:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/10/2021, 11:32

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 00:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/10/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 07:06

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 14:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/09/2021, 14:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

27/09/2021, 10:27

Conclusos para decisão

24/09/2021, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica

20/09/2021, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica

20/09/2021, 11:30

Recebidos os autos

20/09/2021, 11:30

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 12:44

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 07:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 15:00

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/09/2021, 13:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/09/2021, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 09:54

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 08:02

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/09/2021, 00:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/09/2021, 00:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/09/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 12:33

Conclusos para decisão

10/09/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 12:04

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 11:08