Procedimento Comum Cível 0813528-55.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MAYCON PINHO COSTA

CPF

Autor

AIG SEGUROS BRASIL S/A

CNPJ

Reu

AGUAS GUARIROBA S.A.

CNPJ

Reu

AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - AGETRAN

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA VILELA PEREIRA

OAB/MS 9714·CPF·Representa: Autor

MÁRCIA CICARELLI BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/SP 146454·Representa: Réu

RENATA DORNELLES GUEDES

OAB/MS 15181·CPF·Representa: Réu

TÂMILA CERIOLI

OAB/MS 22783·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO DACORSO

OAB/MS 14777·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MAYCON PINHO COSTA

CPF

Autor

AIG SEGUROS BRASIL S/A

CNPJ

Reu

AGUAS GUARIROBA S.A.

CNPJ

Reu

AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - AGETRAN

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

CURY SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes(6)

AMANDA VILELA PEREIRA

OAB/MS 9714·CPF·Representa: Autor

MÁRCIA CICARELLI BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/SP 146454·Representa: Réu

RENATA DORNELLES GUEDES

OAB/MS 15181·CPF·Representa: Réu

TÂMILA CERIOLI

OAB/MS 22783·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO DACORSO

OAB/MS 14777·CPF·Representa: Réu

TAINA SANTOS PEREIRA DIAS

OAB/MS 15133·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

15/05/2026, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 18:16

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 11:25

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 08:45

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:19

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 16:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/04/2026, 16:19

Emissão da Relação

27/04/2026, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 12:40

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 18:36

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 10:24

Todas as movimentações(173)

Conclusos para despacho

15/05/2026, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 18:16

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 18:35

Interlocutória

•06/02/2026, 18:10

28/04/2026, 11:25

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 08:45

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:19

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 16:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/04/2026, 16:19

Emissão da Relação

27/04/2026, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 12:40

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 18:36

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 10:24

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 02:25

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 02:24

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 10:14

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 08:23

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 13:07

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 13:06

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 13:02

Emissão da Relação

27/02/2026, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2026, 18:10

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

06/02/2026, 18:10

Juntada de Petição de Contra-razões

03/02/2026, 17:55

Conclusos para decisão

03/02/2026, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 18:55

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 20:55

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

23/01/2026, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 20:40

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 09:09

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 08:04

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 11:42

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 11:42

Emissão da Relação

14/01/2026, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 12:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/12/2025, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 22:22

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 22:22

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 09:53

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 16:08

Emissão da Relação

05/12/2025, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2025, 16:10

Processo saneado

26/11/2025, 16:10

Conclusos para decisão

23/09/2025, 18:01

Conclusos para decisão

18/09/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 16:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2025.

11/09/2025, 07:59

Prazo em Curso

29/08/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 02:26

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 12:16

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 09:12

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 06:57

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 06:57

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 06:56

Emissão da Relação

18/08/2025, 06:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 14:41

Conclusos para despacho

11/06/2025, 11:29

Apensado ao processo numero do processo

27/05/2025, 16:53

Redistribuição de Processo - Saída

19/03/2025, 17:26

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

19/03/2025, 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2025, 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/02/2025, 14:17

Prazo em Curso

26/02/2025, 12:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 12:00

Prazo em Curso

17/12/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 01:40

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Maycon Pinho Costa - Ré: Águas Guariroba S.A., Aig Seguros Brasil S.A - Desse modo, reconheço a existência de conexão entre este processo e o processo nº 0813514-71.2023.8.12.0001 e, em observância a regra da prevenção, determino a remessa destes autos ao Juízo da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande, nos termos dos artigos 54 e 55 do Código de Processo Civil. Intimação - ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Márcia Cicarelli Barbosa de Oliveira (OAB 146454/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 14777A/MS), Tainá Santos Pereira Dias (OAB 15133/MS), Renata Dornelles Guedes (OAB 15181/MS), Tâmila Cerioli (OAB 22783/MS) Processo 0813528-55.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 12:37

Emissão da Relação

30/10/2024, 10:03

Informação do Sistema

08/10/2024, 07:57

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/10/2024, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2024, 20:18

Proferida decisão interlocutória

18/09/2024, 20:18

Conclusos para decisão

06/06/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 11:10

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 08:32

Emissão da Relação

13/05/2024, 13:16

Juntada de Petição de Réplica

08/05/2024, 12:05

Prazo em Curso

25/04/2024, 08:51

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.

16/04/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2024, 07:57

Emissão da Relação

15/04/2024, 08:15

Juntada de Petição de Contestação

13/03/2024, 16:38

Prazo em Curso

13/03/2024, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2024, 08:09

Prazo em Curso

31/01/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

28/01/2024, 00:23

Prazo em Curso

26/01/2024, 13:04

Expedição de Carta.

25/01/2024, 15:44

Expedição em análise para assinatura

25/01/2024, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 18:46

Publicado ato_publicado em 19/01/2024.

19/01/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2024, 08:06

Autos preparados para expedição

18/01/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 10:08

Emissão da Relação

18/01/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 10:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/01/2024, 10:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 14:34

Conclusos para decisão

28/08/2023, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 10:37

Prazo em Curso

22/08/2023, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 08:26

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 15:52

Publicado ato_publicado em 08/08/2023.

08/08/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2023, 08:11

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 08:00

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 08:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 07:59

Emissão da Relação

08/08/2023, 07:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 15:51

Conclusos para despacho

22/06/2023, 08:06

Juntada de Petição de Réplica

21/06/2023, 14:49

Prazo em Curso

07/06/2023, 12:18

Publicado ato_publicado em 06/06/2023.

06/06/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2023, 08:07

Emissão da Relação

05/06/2023, 08:16

Juntada de Petição de Contestação

02/06/2023, 16:25

Juntada de Petição de Contestação

29/05/2023, 11:17

Juntada de Petição de Contestação

22/05/2023, 17:52

Prazo em Curso

04/05/2023, 09:36

Juntada de NULL

28/04/2023, 14:56

Juntada de Mandado

28/04/2023, 14:56

Prazo em Curso

20/04/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 03:20

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 03:20

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 11:27

Expedição de Carta.

10/04/2023, 09:54

Expedição de Carta.

10/04/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 09:53

Publicado ato_publicado em 31/03/2023.

31/03/2023, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2023, 08:04

Prazo em Curso

30/03/2023, 15:20

Expedição de Mandado.

30/03/2023, 14:08

Autos preparados para expedição

30/03/2023, 13:39

Expedição em análise para assinatura

30/03/2023, 13:39

Emissão da Relação

30/03/2023, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2023, 22:40

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 22:40

Conclusos para despacho

29/03/2023, 13:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/03/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 10:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/03/2023, 10:20

Distribuído por sorteio

15/03/2023, 09:06

Interlocutória

•26/11/2025, 16:10

Despacho

•23/06/2025, 14:41

Interlocutória

•18/09/2024, 20:18

Despacho

•18/12/2023, 14:34

Despacho

•04/08/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 09:53

Despacho

•29/03/2023, 22:40