Cumprimento de sentença 0820473-05.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.994,93

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MARIA JOSE CORDEIRO MANSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB/MS 4806·CPF·Representa: Autor

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Realizado cálculo de custas

08/01/2025, 07:04

Realizado cálculo de custas

08/01/2025, 07:04

Publicado #{ato_publicado} em 17/12/2024.

17/12/2024, 20:14

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 10:00

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 09:41

Realizado cálculo de custas

17/12/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 09:40

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 09:40

Transitado em Julgado em #{data}

17/12/2024, 09:39

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 04:21

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - Aprems - Exectda: Maria José Cordeiro Manso - Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0820473-05.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, o que faço com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

01/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:09

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 08:04

Todas as movimentações(215)

Realizado cálculo de custas

08/01/2025, 07:04

Realizado cálculo de custas

08/01/2025, 07:04

Publicado #{ato_publicado} em 17/12/2024.

17/12/2024, 20:14

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 10:00

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 09:41

Documentos

Sentença

•13/09/2024, 15:01

Despacho

•16/06/2024, 09:44

Realizado cálculo de custas

17/12/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 09:40

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 09:40

Transitado em Julgado em #{data}

17/12/2024, 09:39

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 04:21

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - Aprems - Exectda: Maria José Cordeiro Manso - Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0820473-05.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, o que faço com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

01/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:09

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:59

Recebidos os autos

13/09/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 15:01

Conclusos para julgamento

08/07/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 17:56

Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2024.

18/06/2024, 21:16

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 08:26

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 17:32

INCONSISTENTE

17/06/2024, 17:31

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

17/06/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 17:25

INCONSISTENTE

17/06/2024, 17:25

Recebidos os autos

16/06/2024, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2024, 09:44

Conclusos para despacho

20/03/2024, 20:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/03/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 08:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/10/2023, 08:50

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2023.

05/10/2023, 20:53

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 16:16

INCONSISTENTE

04/10/2023, 16:16

Recebidos os autos

26/09/2023, 15:30

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita

26/09/2023, 15:30

Conclusos para despacho

05/09/2023, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 15:19

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2023.

10/08/2023, 21:04

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 08:09

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 13:59

Recebidos os autos

03/08/2023, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 01:52

Conclusos para despacho

28/06/2023, 16:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/05/2023, 13:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/05/2023, 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/05/2023, 13:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/05/2023.

25/05/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 15:16

Recebidos os autos

10/04/2023, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 00:10

Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2023.

03/04/2023, 21:35

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 08:37

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 08:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/03/2023, 08:37

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 08:33

Recebidos os autos

30/01/2023, 17:46

Declarada incompetência

30/01/2023, 17:46

Conclusos para despacho

20/01/2023, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 15:33

Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2023.

09/01/2023, 20:28

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

08/01/2023, 08:25

Ato ordinatório praticado

27/12/2022, 01:39

Recebidos os autos

22/12/2022, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2022, 11:15

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2022.

02/12/2022, 21:01

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 07:57

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 14:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/12/2022, 14:31

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 14:20

Recebidos os autos

19/08/2022, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 11:19

Conclusos para despacho

15/08/2022, 14:19

Recebidos os autos

15/08/2022, 13:30

Recebidos os autos

15/08/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 00:13

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 00:19

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

04/10/2021, 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

04/10/2021, 14:51

Recebidos os autos

04/10/2021, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 14:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/09/2021, 18:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/09/2021, 17:52

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 17:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/09/2021, 17:22

Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2021.

17/09/2021, 20:54

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 14:05

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 13:49

Recebidos os autos

10/09/2021, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 15:08

Conclusos para decisão

08/09/2021, 18:25

Juntada de Petição de Apelação

04/09/2021, 09:49

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 00:52

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 15:42

Recebidos os autos

23/08/2021, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 22:50

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 00:18

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2021.

13/08/2021, 07:45

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 07:52

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 16:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/08/2021, 16:04

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 16:03

Recebidos os autos

23/07/2021, 17:02

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 17:02

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 17:02

Julgado improcedente o pedido

23/07/2021, 16:59

Conclusos para decisão

28/05/2021, 16:37

Conclusos para despacho

08/03/2021, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 16:55

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 18:10

Publicado #{ato_publicado} em 11/02/2021.

11/02/2021, 23:58

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 18:24

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 18:20

Recebidos os autos

08/02/2021, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 17:24

Ato ordinatório praticado

11/01/2021, 02:54

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

04/01/2021, 11:15

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 02:19

Expedição de Certidão.

08/12/2020, 16:29

Expedição de Outros documentos.

08/12/2020, 16:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/12/2020, 16:28

Publicado #{ato_publicado} em 03/12/2020.

03/12/2020, 00:27

Publicado #{ato_publicado} em 03/12/2020.

03/12/2020, 00:27

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 17:12

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 16:54

Recebidos os autos

19/11/2020, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 16:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/08/2020, 14:33

Conclusos para despacho

25/06/2020, 15:34

Conclusos para despacho

09/09/2019, 14:05

Juntada de Ofício

02/09/2019, 18:28

Juntada de Ofício

02/09/2019, 18:27

Juntada de Ofício

02/09/2019, 18:27

Juntada de Ofício

02/09/2019, 18:27

Juntada de Ofício

02/09/2019, 18:27

Juntada de Ofício

02/09/2019, 18:27

Juntada de Ofício

02/09/2019, 18:27

Juntada de Ofício

02/09/2019, 18:27

Juntada de Ofício

02/09/2019, 18:27

Processo Desarquivado

02/09/2019, 18:24

Ato ordinatório praticado

30/08/2019, 03:43

Ato ordinatório praticado

14/06/2019, 00:33

Arquivado Provisoramente

26/02/2019, 09:30

Ato ordinatório praticado

25/01/2019, 17:19

Expedição de Certidão.

25/01/2019, 16:52

Processo Reativado

25/01/2019, 15:14

Ato ordinatório praticado

12/11/2018, 01:49

Ato ordinatório praticado

18/07/2018, 02:45

Ato ordinatório praticado

07/02/2018, 14:01

Recebidos os autos

05/02/2018, 14:43

Expedição de Certidão.

13/12/2017, 14:51

Expedição de Outros documentos.

13/12/2017, 14:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/12/2017, 14:50

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2017.

01/12/2017, 23:01

Ato ordinatório praticado

01/12/2017, 13:56

Ato ordinatório praticado

28/11/2017, 17:16

Recebidos os autos

22/11/2017, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2017, 08:56

Juntada de Ofício

17/11/2017, 13:13

Conclusos para despacho

13/11/2017, 15:18

Ato ordinatório praticado

10/11/2017, 08:19

Recebidos os autos

01/11/2017, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2017, 12:46

Expedição de Certidão.

18/09/2017, 17:27

Expedição de Outros documentos.

18/09/2017, 17:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/09/2017, 17:26

Expedição de Certidão.

17/08/2017, 16:14

Ato ordinatório praticado

19/07/2017, 16:52

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2017.

18/07/2017, 22:57

Ato ordinatório praticado

18/07/2017, 13:13

Ato ordinatório praticado

17/07/2017, 18:04

Recebidos os autos

17/07/2017, 16:13

Decisão ou Despacho

17/07/2017, 16:02

Conclusos para despacho

13/02/2017, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2017, 19:36

Ato ordinatório praticado

14/12/2016, 16:26

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2016.

13/12/2016, 21:37

Ato ordinatório praticado

13/12/2016, 13:44

Ato ordinatório praticado

13/12/2016, 13:36

Recebidos os autos

08/12/2016, 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2016, 20:08

Expedição de Certidão.

07/11/2016, 18:21

Expedição de Outros documentos.

07/11/2016, 18:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/11/2016, 18:20

Ato ordinatório praticado

16/06/2016, 17:16

Expedição de Outros documentos.

16/06/2016, 16:57

Publicado #{ato_publicado} em 15/06/2016.

15/06/2016, 22:40

Ato ordinatório praticado

15/06/2016, 14:56

Ato ordinatório praticado

14/06/2016, 16:13

Ato ordinatório praticado

14/06/2016, 16:05

Recebidos os autos

03/06/2016, 14:09

Decisão ou Despacho

03/06/2016, 14:09

Conclusos para despacho

01/06/2016, 12:44

Distribuído por dependência

01/06/2016, 12:25

Interlocutória

•26/09/2023, 15:30

Despacho

•03/08/2023, 14:38

Interlocutória

•30/01/2023, 17:46

Despacho

•19/08/2022, 11:19

Despacho

•15/08/2022, 13:29

Decisão Monocrática Terminativa

•15/08/2022, 13:29

Acórdão

•15/08/2022, 13:29

Despacho

•10/09/2021, 15:12

Sentença

•23/07/2021, 17:02

Despacho

•19/11/2020, 16:11

Despacho

•22/11/2017, 09:06

Interlocutória

•17/07/2017, 16:13

Interlocutória

•03/06/2016, 14:09