Execução Fiscal 0823382-25.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2013

Valor da Causa

R$ 238.672,26

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JORGE PEDRO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADALBERTO NEVES MIRANDA

OAB/MS 5228·CPF·Representa: Autor

RÔMULO AUGUSTUS SUGIHARA MIRANDA

OAB/MS 8388·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 07:27

Transitado em Julgado em data

26/11/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 10:55

Prazo em Curso

01/11/2024, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jorge Pedro da Silva - réu-revel Processo 0823382-25.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jorge Pedro da Silva - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:27

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 09:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/10/2024, 09:44

Emissão da Relação

30/10/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 10:06

Declarada decadência ou prescrição

29/10/2024, 10:06

Registro de Sentença

29/10/2024, 10:06

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 07:27

Transitado em Julgado em data

26/11/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 10:55

Prazo em Curso

01/11/2024, 12:41

Documentos

Sentença

•29/10/2024, 10:06

Despacho

•21/09/2018, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jorge Pedro da Silva - réu-revel Processo 0823382-25.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jorge Pedro da Silva - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:27

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 09:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/10/2024, 09:44

Emissão da Relação

30/10/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 10:06

Declarada decadência ou prescrição

29/10/2024, 10:06

Registro de Sentença

29/10/2024, 10:06

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 17:24

Processo Desarquivado

25/09/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 13:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/09/2024, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2024, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2023, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2023, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2023, 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2022, 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 04:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2021, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2020, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2020, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/05/2020, 03:18

Arquivado Provisoriamente

15/04/2020, 12:35

Expedição de Certidão.

15/04/2020, 12:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2019, 13:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2019, 15:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2019, 14:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 04:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2018, 19:56

Expedição de Certidão.

05/10/2018, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2018, 17:44

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

21/09/2018, 17:44

Conclusos para despacho

17/09/2018, 15:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/09/2018, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2018, 17:12

Autos preparados para expedição

18/04/2018, 18:50

Expedição de Certidão.

18/04/2018, 18:42

Ato ordinatório praticado

18/04/2018, 18:42

Expedição de Certidão.

18/04/2018, 18:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 00:38

Prazo em Curso

05/12/2017, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2017, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2017, 14:34

Expedição de Outros documentos.

16/10/2017, 22:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/07/2017, 18:49

Documento Digitalizado

25/07/2017, 18:48

Prazo em Curso

05/07/2017, 13:36

Expedição de Carta.

30/06/2017, 16:06

Juntada de Outros documentos

04/05/2017, 17:03

Juntada de Outros documentos

04/05/2017, 17:03

Documento Digitalizado

04/05/2017, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2017, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2017, 14:05

Conclusos para decisão

15/09/2016, 16:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/09/2016, 13:56

Documento Digitalizado

14/09/2016, 13:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/09/2016, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2016, 20:13

Expedição de Certidão.

20/08/2016, 08:16

Expedição de Certidão.

10/08/2016, 13:17

Ato ordinatório praticado

10/08/2016, 13:16

Juntada de Carta precatória

10/08/2016, 13:13

Expedição de Outros documentos.

10/08/2016, 13:11

Prazo em Curso

12/07/2016, 16:34

Prazo em Curso

17/06/2016, 17:37

Documento Digitalizado

17/06/2016, 17:35

Expedição de Outros documentos.

17/06/2016, 17:34

Prazo em Curso

30/05/2016, 15:15

Expedição de Ofício.

07/04/2016, 09:41

Expedição de Carta precatória.

19/10/2015, 13:42

Autos preparados para expedição

20/01/2015, 16:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/09/2014, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2014, 17:41

Expedição de Outros documentos.

22/08/2014, 13:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/08/2014, 13:19

Documento Digitalizado

21/08/2014, 16:31

Expedição de Outros documentos.

21/08/2014, 16:27

Prazo em Curso

10/07/2014, 15:52

Expedição de Carta.

03/06/2014, 16:01

Expedição em análise para assinatura

23/05/2014, 14:54

Expedição em análise para assinatura

23/05/2014, 14:54

Autos preparados para expedição

22/01/2014, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2014, 13:17

Expedição de Outros documentos.

22/01/2014, 13:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/01/2014, 13:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2014, 00:26

Expedição de Outros documentos.

22/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

14/11/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

08/10/2013, 12:00

Expedição de Carta.

30/09/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

09/09/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

09/09/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

11/07/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

11/07/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

11/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

05/07/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

04/07/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•18/04/2018, 18:42

Despacho

•25/04/2017, 14:05

Ato Ordinatório

•10/08/2016, 13:16

Despacho

•11/07/2013, 10:03