Procedimento Comum Cível 0808736-32.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 149.687,34

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

29/04/2026, 17:56

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:45

Prazo em Curso

24/04/2026, 14:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2026.

09/04/2026, 07:55

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 21:48

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 14:52

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 14:51

Autos preparados para expedição

18/03/2026, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2026, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 14:29

Conclusos para decisão

17/03/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 14:20

Prazo em Curso

19/01/2026, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 20:24

Todas as movimentações(238)

Conclusos para decisão

29/04/2026, 17:56

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:45

Prazo em Curso

24/04/2026, 14:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2026.

09/04/2026, 07:55

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 21:48

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 14:52

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 14:51

Autos preparados para expedição

18/03/2026, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2026, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 14:29

Conclusos para decisão

17/03/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 14:20

Prazo em Curso

19/01/2026, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 20:24

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 09:46

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2026, 08:12

Emissão da Relação

07/01/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 13:55

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 13:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/01/2026, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 14:35

Prazo em Curso

12/12/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 17:27

Autos preparados para expedição

03/12/2025, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 16:06

Conclusos para decisão

04/11/2025, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 15:39

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 12:30

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2025, 08:28

Emissão da Relação

08/10/2025, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 16:02

Conclusos para decisão

22/08/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 17:22

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 09:13

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2025, 07:52

Emissão da Relação

08/08/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 14:05

Prazo em Curso

14/07/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2025, 22:20

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 09:25

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 13:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/07/2025, 13:17

Emissão da Relação

03/07/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 07:00

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 14:18

Autos preparados para expedição

01/07/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 16:50

Prazo em Curso

26/05/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 15:42

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 10:02

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 08:46

Emissão da Relação

19/05/2025, 13:27

Prazo em Curso

08/05/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 18:15

Prazo em Curso

05/05/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 06:45

Prazo em Curso

28/04/2025, 13:29

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 02:23

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 13:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/04/2025, 13:49

Emissão da Relação

22/04/2025, 13:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2025.

22/04/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 12:48

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 12:47

Autos preparados para expedição

16/04/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 18:03

Prazo em Curso

25/03/2025, 13:29

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 10:36

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 12:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/03/2025, 12:34

Emissão da Relação

21/03/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 16:45

Autos preparados para expedição

18/03/2025, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 15:27

Conclusos para decisão

05/12/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 21:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Dirce Maria Gonçalves do Nascimento (OAB 1856/MS), Jaqueline Zambiasi (OAB 13637/MS), Silvia Gonçalves Nascimento Araújo (OAB 17210A/MS) Processo 0808736-32.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Águas Floresta Ltda - EPP - Intimação da parte autora para no prazo de 5 (cinco) dias se manifestar acerca das petições do perito de fls.494-497.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:33

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:34

Emissão da Relação

06/11/2024, 15:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2024.

06/11/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 17:17

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 17:00

Prazo em Curso

15/10/2024, 13:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/10/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Dirce Maria Gonçalves do Nascimento (OAB 1856/MS), Jaqueline Zambiasi (OAB 13637/MS), Silvia Gonçalves Nascimento Araújo (OAB 17210A/MS) Processo 0808736-32.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Águas Floresta Ltda - EPP - Intimação da parte requerente para no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem assistentes técnicos e apresentarem seus quesitos, oportunidade em que deverão, também, manifestar-se acerca dos honorários propostos.

03/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

02/10/2024, 23:02

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 14:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/10/2024, 14:24

Emissão da Relação

01/10/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 14:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2024.

26/09/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 01:45

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 13:35

Autos preparados para expedição

09/09/2024, 13:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/09/2024, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Dirce Maria Gonçalves do Nascimento (OAB 1856/MS), Jaqueline Zambiasi (OAB 13637/MS), Silvia Gonçalves Nascimento Araújo (OAB 17210A/MS) Processo 0808736-32.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Águas Floresta Ltda - EPP - Intimação da parte requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias manifestar-se quanto ao saneamento, requerendo esclarecimentos ou ajustes, ficando cientes de que decorido o prazo a decisão tornar-se-á estável (art. 357, §1º, do CPC).

30/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 22:47

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 13:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/08/2024, 13:50

Emissão da Relação

28/08/2024, 13:49

Processo saneado

23/08/2024, 17:36

Conclusos para decisão

24/04/2024, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 13:00

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.

26/02/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2024, 08:12

Emissão da Relação

23/02/2024, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 16:44

Conclusos para despacho

22/02/2024, 16:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/02/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 13:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/02/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2024, 21:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 00:57

Conclusos para decisão

10/11/2023, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 17:00

Publicado ato_publicado em 09/10/2023.

09/10/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2023, 07:55

Emissão da Relação

06/10/2023, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 15:37

Conclusos para decisão

03/10/2023, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 15:30

Publicado ato_publicado em 11/09/2023.

11/09/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

07/09/2023, 07:52

Emissão da Relação

06/09/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 13:08

Conclusos para decisão

12/04/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 16:11

Prazo em Curso

10/04/2023, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2023, 15:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/04/2023, 15:55

Publicado ato_publicado em 30/03/2023.

30/03/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 17:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/03/2023, 17:32

Emissão da Relação

29/03/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 17:17

Conclusos para decisão

29/03/2023, 08:55

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

24/03/2023, 14:15

Redistribuição de Processo - Saída

24/03/2023, 14:15

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

24/03/2023, 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/03/2023, 16:06

Prazo em Curso

15/03/2023, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Estado de Mato Grosso do Sul, Dirce Maria Gonçalves do Nascimento, Jaqueline Zambiasi, Silvia Gonçalves do Nascimento Araujo Processo 0808736-32.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Águas Floresta Ltda - EPP - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Relação 155/2023 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca da r. decisão de fls. 218/219: "Isso posto, constatando que o endereçamento e distribuição do feito perante este Juízo foi equivocada, remetam-se os autos à Vara de Execução P

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Estado de Mato Grosso do Sul, Dirce Maria Gonçalves do Nascimento, Jaqueline Zambiasi, Silvia Gonçalves do Nascimento Araujo Processo 0808736-32.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Águas Floresta Ltda - EPP - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Relação 155/2023 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca da r. decisão de fls. 218/219: "Isso posto, constatando que o endereçamento e distribuição do feito perante este Juízo foi equivocada, remetam-se os autos à Vara de Execução P

15/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/03/2023.

14/03/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2023, 12:52

Emissão da Relação

14/03/2023, 09:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2023, 15:44

Declarada incompetência

13/03/2023, 15:44

Conclusos para decisão

10/02/2023, 17:45

Juntada de Petição de Réplica

10/02/2023, 15:53

Prazo em Curso

19/01/2023, 06:10

Publicado ato_publicado em 17/01/2023.

17/01/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2023, 07:54

Emissão da Relação

16/01/2023, 17:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2023.

16/01/2023, 17:31

Juntada de Petição de Contestação

16/12/2022, 15:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 02:13

Expedição de Certidão.

27/11/2022, 01:15

Prazo em Curso

23/11/2022, 08:49

Publicado ato_publicado em 22/11/2022.

22/11/2022, 20:43

Publicado ato_publicado em 22/11/2022.

22/11/2022, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2022, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2022, 16:09

Emissão da Relação

21/11/2022, 14:49

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 19:36

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 17:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/11/2022, 17:57

Expedição de Carta.

17/11/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 17:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/11/2022, 17:55

Emissão da Relação

17/11/2022, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2022, 17:33

Tutela Provisória

17/11/2022, 17:33

Conclusos para despacho

10/11/2022, 05:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/11/2022, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 01:12

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 13:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/10/2022, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2022, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 11:23

Conclusos para decisão

18/10/2022, 09:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/10/2022, 21:51

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 21:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/10/2022, 21:43

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 21:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/10/2022, 21:41

Informação do Sistema

17/10/2022, 12:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/10/2022, 12:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/10/2022, 11:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/10/2022, 11:50

Distribuído por sorteio

17/10/2022, 11:50

Documentos

Despacho

•25/10/2022, 11:23

Interlocutória

•17/11/2022, 17:33

Interlocutória

•13/03/2023, 15:44

Despacho

•29/03/2023, 17:17

Despacho

•05/09/2023, 18:26

Despacho

•06/10/2023, 15:37

Despacho

•04/02/2024, 21:52

Despacho

•23/02/2024, 16:44

Interlocutória

•28/08/2024, 09:06

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 17:17

Despacho

•18/03/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 14:18

Todos os documentos(20)

Despacho

•25/10/2022, 11:23

Interlocutória

•17/11/2022, 17:33

Interlocutória

•13/03/2023, 15:44

Despacho

•29/03/2023, 17:17

Despacho

•05/09/2023, 18:26

Despacho

•06/10/2023, 15:37

Despacho

•04/02/2024, 21:52

Despacho

•23/02/2024, 16:44

Interlocutória

•28/08/2024, 09:06

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 17:17

Despacho

•18/03/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 14:18

Despacho

•08/10/2025, 16:02

Despacho

•03/12/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 17:27

Despacho

•18/03/2026, 14:29

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 14:51