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Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOErro MédicoAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

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Partes do Processo

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Transitado em Julgado em 08/02/2021

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 944415/2020 (Juntada automática)

Protocolizada Petição 944415/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/11/2020

Republicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2020

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à republicação - Republicação prevista para 12/11/2020

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 923461/2020 (Juntada automática)

Protocolizada Petição 923461/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/11/2020

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2020

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2020

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e não-provido

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

Todas as movimentações(20)