Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0852939-71.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

15/05/2026, 08:46

Publicado ato_publicado em 15/05/2026.

15/05/2026, 06:45

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2026, 08:28

Emissão da Relação

13/05/2026, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2026, 15:17

Conclusos para despacho

06/05/2026, 09:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/04/2026, 18:27

Autos preparados para expedição

27/04/2026, 17:45

Juntada de Petição de Recurso inominado

27/04/2026, 17:11

Prazo em Curso

24/04/2026, 08:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2026, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 14:30

Conclusos para decisão

16/04/2026, 14:19

Juntada de Ofício

16/04/2026, 14:11

Todas as movimentações(94)

Prazo em Curso

15/05/2026, 08:46

Publicado ato_publicado em 15/05/2026.

15/05/2026, 06:45

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2026, 08:28

Emissão da Relação

13/05/2026, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 15:17

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 15:17

Despacho

•16/04/2026, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2026, 15:17

Conclusos para despacho

06/05/2026, 09:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/04/2026, 18:27

Autos preparados para expedição

27/04/2026, 17:45

Juntada de Petição de Recurso inominado

27/04/2026, 17:11

Prazo em Curso

24/04/2026, 08:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2026, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 14:30

Conclusos para decisão

16/04/2026, 14:19

Juntada de Ofício

16/04/2026, 14:11

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 07:15

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 17:26

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 17:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/04/2026, 17:26

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 17:21

Emissão da Relação

09/04/2026, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 10:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 18:03

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

27/03/2026, 18:03

Registro de Sentença

27/03/2026, 18:03

Expedição de NULL.

27/03/2026, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 20:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2025, 20:08

Conclusos para decisão

16/12/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 16:45

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

09/12/2025, 17:52

Redistribuição de Processo - Saída

09/12/2025, 17:52

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

09/12/2025, 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2025, 15:52

Prazo em Curso

05/12/2025, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 16:54

Conclusos para despacho

31/10/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 21:10

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

30/09/2025, 06:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/09/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 15:36

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

24/07/2025, 08:26

Informação do Sistema

23/07/2025, 09:16

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 15:52

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 17:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/06/2025, 17:01

Emissão da Relação

26/06/2025, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2025, 16:33

Declarada incompetência

25/06/2025, 16:33

Conclusos para decisão

21/05/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 13:24

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 16:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/03/2025, 16:57

Emissão da Relação

24/03/2025, 16:56

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

21/02/2025, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 17:02

Conclusos para despacho

06/02/2025, 15:34

Juntada de Petição de Réplica

04/02/2025, 15:21

Prazo em Curso

17/01/2025, 19:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Tiago Aparecido Basso - Intimação da parte autora acerca da contestação. Intimação - ADV: Josiane Cristina dos Santos Meira (OAB 25505/MS), Pedro Guilherme Paludo da Silva (OAB 27849/MS) Processo 0852939-71.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

16/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2025, 08:06

Emissão da Relação

14/01/2025, 16:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2025, 04:10

Juntada de Petição de Contestação

10/12/2024, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Tiago Aparecido Basso - Intimação - ADV: Josiane Cristina dos Santos Meira (OAB 25505/MS), Pedro Guilherme Paludo da Silva (OAB 27849/MS) Processo 0852939-71.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, indefiro a tutela de urgência requerida por ausência dos requisitos legais. Deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do artigo 334, § 4º, inciso II do CPC.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:13

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:46

Expedição de Carta.

30/10/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 15:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/10/2024, 15:21

Emissão da Relação

30/10/2024, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2024, 15:35

Despacho Saneador

15/10/2024, 15:35

Conclusos para despacho

12/09/2024, 12:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

12/09/2024, 07:24

Informação do Sistema

11/09/2024, 15:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/09/2024, 15:31

Distribuído por sorteio

11/09/2024, 15:20

Sentença

•27/03/2026, 18:03

Sentença (Outras)

•27/03/2026, 15:20

Despacho

•16/12/2025, 20:08

Despacho

•28/11/2025, 16:54

Interlocutória

•25/06/2025, 16:33

Despacho

•10/02/2025, 17:02

Interlocutória

•15/10/2024, 15:35