Execução Fiscal 0900005-10.2016.8.12.0007 - TJMS

Execução Fiscal 0900005-10.2016.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 01:35

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 18:14

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 19:28

Transitado em Julgado em data

18/11/2024, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 09:24

Prazo em Curso

01/11/2024, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jm Supermercado Ltda - réu-revel, Cleidemar Rodrigues Ferreira da Silva - réu-revel, Wederson Ferreira da Silva - réu-revel Processo 0900005-10.2016.8.12.0007 - Execução Fiscal - Exectdo: Jm Supermercado Ltda, Cleidemar Rodrigues Ferreira da Silva, Wederson Ferreira da Silva - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:28

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 10:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/10/2024, 10:12

Emissão da Relação

30/10/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 10:07

Declarada decadência ou prescrição

29/10/2024, 10:07

Documentos

Sentença

•29/10/2024, 10:07

Interlocutória

•26/02/2018, 10:47

—

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Declarada decadência ou prescrição

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