Execução Fiscal 0900135-10.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2022

Valor da Causa

R$ 22.280,10

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos preparados para expedição

14/05/2026, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2026, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 15:40

Conclusos para decisão

27/03/2026, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 12:12

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 05:48

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 11:34

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 11:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/03/2026, 11:33

Documento Digitalizado

10/03/2026, 23:35

Documento Digitalizado

10/03/2026, 23:34

Determinada restrição de veículos

10/03/2026, 13:21

Conclusos para decisão

26/01/2026, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 22:33

Todas as movimentações(213)

Autos preparados para expedição

14/05/2026, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2026, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 15:40

Conclusos para decisão

27/03/2026, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 12:12

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 05:48

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 11:34

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 11:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/03/2026, 11:33

Documento Digitalizado

10/03/2026, 23:35

Documento Digitalizado

10/03/2026, 23:34

Determinada restrição de veículos

10/03/2026, 13:21

Conclusos para decisão

26/01/2026, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 22:33

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 12:41

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 12:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/01/2026, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2025, 12:55

Documento Digitalizado

02/12/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 14:45

Prazo em Curso

18/11/2025, 13:48

Prazo em Curso

18/11/2025, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2025, 18:01

Bloqueio, Penhora ou Arresto

17/11/2025, 18:00

Conclusos para decisão

26/09/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 05:21

Documento Digitalizado

05/08/2025, 14:11

Documento Digitalizado

05/08/2025, 14:11

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

05/08/2025, 09:23

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2025, 08:14

Documento Digitalizado

01/08/2025, 16:13

Documento Digitalizado

01/08/2025, 16:13

Expedição em análise para assinatura

01/08/2025, 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/08/2025, 15:21

Autos preparados para expedição

01/08/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 13:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/08/2025, 13:22

Emissão da Relação

01/08/2025, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2025, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2025, 20:20

Conclusos para despacho

23/05/2025, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 09:01

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 09:42

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 17:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/04/2025, 17:21

Emissão da Relação

29/04/2025, 17:18

Juntada de Ofício

10/04/2025, 16:44

Prazo em Curso

08/04/2025, 17:17

Prazo em Curso

16/01/2025, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Daniely Henschel (OAB 15030/MS) Processo 0900135-10.2019.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Calçados Cassaro Eireli - Intimação da parte executada para querendo no prazo de 5 (cinco) dias se manifestar acerca do despacho de fls.142.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:11

Emissão da Relação

05/12/2024, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 18:13

Conclusos para despacho

04/12/2024, 13:15

Juntada de Ofício

02/12/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 18:41

Informação do Sistema

21/11/2024, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Daniely Henschel (OAB 15030/MS) Processo 0900135-10.2019.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Calçados Cassaro Eireli, Natalia Pigozzi Cassaro - Intimação da parte executada para querendo no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar acerca da decisão de fls.124/127.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:27

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 17:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/10/2024, 17:26

Emissão da Relação

30/10/2024, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 17:04

Proferida decisão interlocutória

30/10/2024, 17:04

Conclusos para despacho

30/10/2024, 14:18

Documento Digitalizado

30/10/2024, 14:14

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 19:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 09:54

Bloqueio, Penhora ou Arresto

29/10/2024, 09:54

Conclusos para decisão

24/10/2024, 16:01

Conclusos para decisão

24/10/2024, 16:01

Documento Digitalizado

24/10/2024, 15:49

Bloqueio, Penhora ou Arresto

21/10/2024, 18:27

Conclusos para decisão

28/06/2024, 14:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2024.

21/05/2024, 08:20

Prazo em Curso

26/03/2024, 09:01

Prazo em Curso

25/03/2024, 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2024, 08:34

Expedição de Carta.

01/03/2024, 10:22

Expedição em análise para assinatura

05/02/2024, 18:55

Autos preparados para expedição

07/12/2023, 06:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/12/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 00:49

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 11:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/10/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 11:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/10/2023, 11:41

Proferida decisão interlocutória

16/10/2023, 09:40

Conclusos para decisão

01/09/2023, 15:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/08/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 08:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/08/2023, 08:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2023, 13:57

Documento Digitalizado

04/08/2023, 00:35

Bloqueio, Penhora ou Arresto

31/07/2023, 18:27

Conclusos para decisão

04/04/2023, 15:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/04/2023, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 00:57

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 18:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/03/2023, 18:14

Juntada de Informações

21/03/2023, 16:16

Prazo em Curso

21/03/2023, 15:28

Prazo em Curso

21/03/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 15:36

Conclusos para decisão

29/08/2022, 10:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/08/2022, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 07:55

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 01:46

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 13:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/08/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 18:36

Conclusos para decisão

18/07/2022, 12:59

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

16/07/2022, 20:39

Redistribuição de Processo - Saída

16/07/2022, 20:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

16/07/2022, 20:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/06/2022, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2022, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 09:24

Conclusos para decisão

26/04/2022, 10:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/04/2022, 12:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/03/2022, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 14:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/03/2022, 14:22

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 14:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/03/2022, 13:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2021, 04:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/09/2021, 00:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/09/2021, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2021, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 13:10

Conclusos para despacho

22/08/2021, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2021, 18:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/08/2021, 18:00

Expedição de Certidão.

14/08/2021, 00:07

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/08/2021, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2021, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 14:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 04:24

Conclusos para despacho

19/07/2021, 18:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/07/2021, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 18:02

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 16:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/07/2021, 16:39

Juntada de Mandado

08/07/2021, 14:49

Juntada de NULL

08/07/2021, 14:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2020, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2020, 00:32

Prazo em Curso

21/08/2020, 16:37

Expedição de Mandado.

21/05/2020, 17:07

Expedição em análise para assinatura

12/05/2020, 15:34

Autos preparados para expedição

11/05/2020, 14:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/05/2020, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2020, 16:40

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 14:42

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 14:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/04/2020, 14:42

Juntada de Mandado

29/04/2020, 16:05

Juntada de NULL

29/04/2020, 16:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/03/2020, 01:56

Prazo em Curso

04/02/2020, 15:18

Expedição de Mandado.

03/02/2020, 13:29

Expedição em análise para assinatura

31/01/2020, 16:26

Autos preparados para expedição

13/12/2019, 14:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/12/2019, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 14:01

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 16:38

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 16:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/12/2019, 16:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2019, 00:00

Prazo em Curso

25/11/2019, 14:08

Expedição de Carta.

22/11/2019, 13:38

Expedição em análise para assinatura

12/11/2019, 14:28

Expedição em análise para assinatura

12/11/2019, 14:28

Autos preparados para expedição

25/10/2019, 13:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/10/2019, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2019, 15:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2019, 04:12

Expedição de Certidão.

29/09/2019, 01:10

Expedição de Certidão.

19/09/2019, 14:43

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 14:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/09/2019, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2019, 08:22

Recebida petição inicial

19/09/2019, 08:22

Conclusos para decisão

18/09/2019, 15:25

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/09/2019, 15:08

Distribuído por sorteio

18/09/2019, 13:29

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 15:40

Interlocutória

•10/03/2026, 13:21

Interlocutória

•17/11/2025, 18:00

Despacho

•01/08/2025, 12:35

Despacho

•04/12/2024, 18:13

Interlocutória

•30/10/2024, 17:04

Interlocutória

•29/10/2024, 09:54

Interlocutória

•21/10/2024, 18:27

Interlocutória

•16/10/2023, 09:40

Interlocutória

•31/07/2023, 18:27

Despacho

•17/03/2023, 17:28

Despacho

•29/07/2022, 18:36

Despacho

•02/05/2022, 09:24

Despacho

•09/09/2021, 13:10

Despacho

•03/08/2021, 14:30

Todos os documentos(16)

Despacho

•14/05/2026, 15:40

Interlocutória

•10/03/2026, 13:21

Interlocutória

•17/11/2025, 18:00

Despacho

•01/08/2025, 12:35

Despacho

•04/12/2024, 18:13

Interlocutória

•30/10/2024, 17:04

Interlocutória

•29/10/2024, 09:54

Interlocutória

•21/10/2024, 18:27

Interlocutória

•16/10/2023, 09:40

Interlocutória

•31/07/2023, 18:27

Despacho

•17/03/2023, 17:28

Despacho

•29/07/2022, 18:36

Despacho

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