Execução Fiscal 0900990-94.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2016

Valor da Causa

R$ 5.266,70

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

BUGRE ASSADOR BAR E RESTAURANTE LTDA-ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 18:16

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 17:00

Transitado em Julgado em data

21/11/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 11:44

Prazo em Curso

01/11/2024, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Bugre Assador Bar e Restaurante Ltda - réu-revel Processo 0900990-94.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Bugre Assador Bar e Restaurante Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:27

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 10:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/10/2024, 10:31

Emissão da Relação

30/10/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 16:01

Registro de Sentença

29/10/2024, 16:01

Todas as movimentações(89)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 18:16

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 17:00

Transitado em Julgado em data

21/11/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Sentença

•29/10/2024, 16:01

Interlocutória

•30/10/2023, 14:20

12/11/2024, 11:44

Prazo em Curso

01/11/2024, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Bugre Assador Bar e Restaurante Ltda - réu-revel Processo 0900990-94.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Bugre Assador Bar e Restaurante Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:27

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 10:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/10/2024, 10:31

Emissão da Relação

30/10/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 16:01

Registro de Sentença

29/10/2024, 16:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 16:01

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 15:32

Autos preparados para expedição

02/05/2024, 11:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2024, 14:27

Prazo em Curso

22/04/2024, 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2024, 11:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2024, 11:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2024, 08:37

Expedição de Carta.

08/04/2024, 14:48

Expedição de Carta.

08/04/2024, 14:48

Expedição de Carta.

08/04/2024, 14:48

Expedição de Carta.

08/04/2024, 14:48

Expedição em análise para assinatura

03/04/2024, 11:07

Autos preparados para expedição

10/01/2024, 09:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/01/2024, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 22:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2023, 02:04

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 06:14

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 06:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/10/2023, 06:14

Proferida decisão interlocutória

30/10/2023, 14:20

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 12:49

Processo Desarquivado

18/09/2023, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 11:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 04:36

Arquivado Provisoriamente

19/05/2020, 18:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/01/2019, 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2018, 05:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 04:54

Arquivado Provisoriamente

13/11/2017, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2017, 11:19

Expedição de Certidão.

06/11/2017, 09:02

Expedição de Certidão.

27/10/2017, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2017, 15:41

Proferida decisão interlocutória

27/10/2017, 15:41

Conclusos para decisão

08/08/2017, 14:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/08/2017, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2017, 17:20

Expedição de Certidão.

03/07/2017, 08:05

Expedição de Certidão.

23/06/2017, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2017, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2017, 14:21

Conclusos para decisão

17/01/2017, 13:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/12/2016, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2016, 10:20

Expedição de Certidão.

10/11/2016, 08:23

Expedição de Certidão.

31/10/2016, 14:02

Ato ordinatório praticado

31/10/2016, 14:02

Juntada de Mandado

31/10/2016, 14:01

Juntada de NULL

14/10/2016, 09:32

Prazo em Curso

14/09/2016, 17:14

Expedição de Mandado.

02/09/2016, 18:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2016, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2016, 13:29

Conclusos para despacho

31/08/2016, 10:37

Distribuído por sorteio

31/08/2016, 10:37

Interlocutória

•27/10/2017, 15:41

Despacho

•22/06/2017, 14:21

Ato Ordinatório

•31/10/2016, 14:02

Despacho

•02/09/2016, 14:31