Execução Fiscal 0901543-44.2016.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0901543-44.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 19:44

Transitado em Julgado em data

21/11/2024, 19:38

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 11:13

Prazo em Curso

01/11/2024, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mary Luciene Bernal Medina - réu-revel Processo 0901543-44.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Mary Luciene Bernal Medina - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:27

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 09:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/10/2024, 09:44

Emissão da Relação

30/10/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 10:06

Declarada decadência ou prescrição

29/10/2024, 10:06

Registro de Sentença

29/10/2024, 10:06

Documentos

Sentença

•29/10/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•13/09/2018, 12:31

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Declarada decadência ou prescrição

Registro de Sentença

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