Execução Fiscal 0949327-75.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2020

Valor da Causa

R$ 168.989,57

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

FIBRACAMPO PRODUTOS DE FIBRA LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGÉRIO VARGAS DOS SANTOS

OAB/RS 32926·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 19:47

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/11/2025, 07:07

Cobrança exaurida no GECOF

06/11/2025, 07:07

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 10:53

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 08:46

Emissão da Relação

03/11/2025, 11:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/11/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 11:30

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

03/11/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 17:18

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 19:47

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

Documentos

Despacho

•10/10/2025, 13:38

Interlocutória

•19/05/2025, 17:01

06/11/2025, 07:07

Cobrança exaurida no GECOF

06/11/2025, 07:07

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 10:53

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 08:46

Emissão da Relação

03/11/2025, 11:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/11/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 11:30

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

03/11/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 17:18

Prazo em Curso

15/10/2025, 08:04

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 10:13

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 05:39

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 05:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/10/2025, 05:38

Emissão da Relação

13/10/2025, 05:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 13:38

Conclusos para despacho

08/08/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 16:08

Prazo em Curso

24/06/2025, 05:30

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 09:18

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 03:24

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 08:27

Emissão da Relação

09/06/2025, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2025, 17:01

Proferida decisão interlocutória

19/05/2025, 17:01

Conclusos para despacho

21/03/2025, 15:00

Processo Desarquivado

22/01/2025, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 20:23

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 15:10

Juntada de NULL

18/12/2024, 14:06

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.

17/12/2024, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 13:30

Prazo em Curso

17/12/2024, 13:15

Prazo em Curso

17/12/2024, 13:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/12/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 13:13

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/12/2024, 13:13

Transitado em Julgado em data

17/12/2024, 11:11

Prazo em Curso

26/11/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2024, 12:35

Prazo em Curso

01/11/2024, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rogerio Vargas dos Santos (OAB 32926/RS) Processo 0949327-75.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Fibracampo Produtos de Fibra Ltda Me - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I do Código Tributário Nacional. Eventuais custas em aberto pela parte executada. Levante-se a constrição judicial, se houver. Valores eventualmente existentes nos autos, serão levantados em favor da parte executada. Inscrições em cadastros de inadimplentes deverão ser baixadas. Homologo desistência de prazo recursal eventualmente requerido.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:27

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 09:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/10/2024, 09:34

Emissão da Relação

30/10/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 10:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2024, 10:02

Registro de Sentença

29/10/2024, 10:02

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 09:32

Processo Desarquivado

19/09/2024, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 09:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/03/2024, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 04:00

Arquivado Provisoriamente

17/11/2023, 07:34

Juntada de NULL

16/11/2023, 13:26

Prazo em Curso

16/11/2023, 10:34

Prazo em Curso

16/11/2023, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 09:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/11/2023, 09:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2023.

06/10/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 02:46

Prazo em Curso

29/09/2023, 10:27

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

26/09/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 09:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/09/2023, 09:49

Emissão da Relação

25/09/2023, 09:46

Juntada de NULL

21/09/2023, 13:28

Expedição de Ofício.

15/09/2023, 18:55

Expedição em análise para assinatura

14/09/2023, 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/09/2023, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 15:29

Conclusos para decisão

13/09/2023, 13:25

Processo Desarquivado

06/09/2023, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 13:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/07/2023, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 04:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2023, 01:32

Arquivado Provisoriamente

29/07/2022, 15:44

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 15:37

Processo Desarquivado

29/07/2022, 15:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2021, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/08/2021, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/06/2021, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/01/2021, 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 11:09

Arquivado Provisoriamente

23/11/2020, 14:07

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 14:05

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 14:04

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 08:41

Prazo em Curso

17/11/2020, 17:03

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 17:02

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 17:01

Documento Digitalizado

17/11/2020, 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2020, 17:00

Prazo em Curso

23/10/2020, 16:35

Prazo em Curso

23/10/2020, 13:06

Expedição de Carta.

22/10/2020, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2020, 11:03

Recebida petição inicial

13/10/2020, 11:03

Conclusos para despacho

06/10/2020, 15:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/10/2020, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2020, 08:01

Prazo em Curso

23/09/2020, 18:56

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 18:53

Ato ordinatório praticado

23/09/2020, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 11:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2020, 07:01

Conclusos para despacho

18/09/2020, 07:01

Distribuído por sorteio

18/09/2020, 07:01

Sentença

•29/10/2024, 10:02

Despacho

•14/09/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 14:04

Ato Ordinatório

•17/11/2020, 17:01

Despacho

•13/10/2020, 11:03

Ato Ordinatório

•23/09/2020, 18:53

Despacho

•21/09/2020, 11:42