Execução Fiscal 0000363-97.2009.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2009

Valor da Causa

R$ 39.836,88

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

J.D. DA SILVA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

GEISE HELENA DA SILVA

CPF

Reu

JOAO DEONI DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAGHIANT, TORRES, E MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

OAB/MS 172·Representa: Réu

LÚCIA MARIA TORRES

OAB/MS 8109·CPF·Representa: Réu

GABRIEL BARBOSA CORRÊA

OAB/MS 28299·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 17:26

Prazo em Curso

02/06/2025, 10:13

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2025, 08:12

Emissão da Relação

30/05/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 02:41

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2025, 08:14

Emissão da Relação

08/05/2025, 11:05

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 09:11

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 07:25

Todas as movimentações(454)

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 17:26

Prazo em Curso

02/06/2025, 10:13

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 06:11

Documentos

Despacho

•30/04/2025, 15:33

Sentença

•30/10/2024, 14:14

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2025, 08:12

Emissão da Relação

30/05/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 02:41

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2025, 08:14

Emissão da Relação

08/05/2025, 11:05

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 09:11

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 07:25

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 07:25

Emissão da Relação

05/05/2025, 07:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2025, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 15:33

Conclusos para despacho

07/03/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 17:26

Prazo em Curso

25/02/2025, 09:10

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

24/02/2025, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2025, 08:05

Emissão da Relação

21/02/2025, 09:40

Documento Digitalizado

20/02/2025, 17:08

Documento Digitalizado

19/02/2025, 17:35

Expedição em análise para assinatura

14/02/2025, 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/02/2025, 15:11

Documento Digitalizado

14/02/2025, 15:09

Expedição em análise para assinatura

14/02/2025, 14:49

Expedição em análise para assinatura

14/02/2025, 14:49

Autos preparados para expedição

07/01/2025, 18:06

Prazo em Curso

09/12/2024, 08:50

Prazo em Curso

09/12/2024, 08:50

Transitado em Julgado em data

09/12/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Raghiant, Torres, e Medeiros Advogados Associados S/s (OAB 172/MS) Processo 0000363-97.2009.8.12.0054 - Execução Fiscal - Exectda: J.D. da Silva & Cia Ltda, Geise Helena da Silva, João Deoni da Silva - Posto isso, acolho a objeção de pré-executividade apresentada pelos executados para julgar extintos os créditos tributários descritos na certidão de dívida ativa que instruiu a inicial, com fundamento nos artigos 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e 487, inciso II do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento dos honorários advocatícios por incabível à espécie. Por consequência, determino a devolução dos valores bloqueados nas contas bancárias dos executados às pgs. 258-265. Informado os dados bancários pelos executados, expeçam-se alvará de levantamento. Às providências e baixas necessárias. Cumpra-se.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 07:22

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 07:21

Emissão da Relação

31/10/2024, 07:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2024, 14:14

Registro de Sentença

30/10/2024, 14:14

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 22:40

Expedição de Certidão.

10/08/2024, 02:30

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 09:18

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

30/07/2024, 17:27

Prazo em Curso

24/07/2024, 08:59

Prazo em Curso

03/06/2024, 13:17

Documento Digitalizado

03/06/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 15:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/04/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 15:46

Prazo em Curso

15/04/2024, 09:17

Prazo em Curso

15/04/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 15:10

Expedição de Carta precatória.

11/04/2024, 17:40

Expedição em análise para assinatura

11/04/2024, 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/04/2024, 13:59

Expedição em análise para assinatura

11/04/2024, 10:34

Expedição em análise para assinatura

11/04/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 01:12

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 10:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2024, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2024, 10:37

Prazo em Curso

22/02/2024, 09:52

Expedição de NULL.

21/02/2024, 15:07

Expedição de NULL.

21/02/2024, 15:07

Expedição em análise para assinatura

20/02/2024, 07:11

Expedição em análise para assinatura

20/02/2024, 07:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 16:12

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 14:38

Conclusos para decisão

19/02/2024, 12:05

Conclusos para decisão

19/02/2024, 12:05

Documento Digitalizado

16/02/2024, 23:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/02/2024, 17:56

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 18:10

Conclusos para despacho

22/08/2023, 08:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2023.

22/08/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 10:29

Autos preparados para expedição

28/07/2023, 09:49

Juntada de Carta precatória

27/07/2023, 20:36

Documento Digitalizado

19/06/2023, 13:00

Expedição de Carta precatória.

30/05/2023, 10:48

Expedição em análise para assinatura

29/05/2023, 19:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/05/2023, 19:22

Expedição em análise para assinatura

26/05/2023, 08:30

Expedição em análise para assinatura

26/05/2023, 08:30

Expedição em análise para assinatura

22/05/2023, 11:09

Expedição em análise para assinatura

22/05/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 01:34

Autos preparados para expedição

15/05/2023, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 11:27

Autos preparados para expedição

06/03/2023, 10:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/02/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/02/2022, 00:00

Prazo em Curso

03/02/2022, 18:21

Expedição de Carta.

03/02/2022, 18:17

Expedição de Carta.

03/02/2022, 18:17

Autos preparados para expedição

19/01/2022, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 17:25

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 16:00

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 15:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/10/2021, 15:57

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 15:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/10/2021, 15:57

Autos preparados para expedição

19/09/2021, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2021, 19:08

Despacho Saneador

27/08/2021, 19:08

Conclusos para decisão

25/08/2021, 16:43

Processo Desarquivado

25/08/2021, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 15:55

Suspenso em Cartório

23/06/2021, 15:46

Documento Digitalizado

23/06/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 15:42

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 15:40

Documento Digitalizado

23/06/2021, 15:37

Documento Digitalizado

23/06/2021, 15:37

Documento Digitalizado

23/06/2021, 15:37

Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

23/06/2021, 15:36

Documento Digitalizado

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23/06/2021, 15:35

Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

23/06/2021, 15:34

Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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23/06/2021, 15:33

Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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23/06/2021, 15:02

Documento Digitalizado

23/06/2021, 15:02

Documento Digitalizado

23/06/2021, 15:02

Documento Digitalizado

23/06/2021, 15:02

Documento Digitalizado

23/06/2021, 15:02

Documento Digitalizado

23/06/2021, 15:01

Documento Digitalizado

23/06/2021, 15:01

Documento Digitalizado

23/06/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 15:00

Documento Digitalizado

23/06/2021, 15:00

Juntada de NULL

23/06/2021, 14:59

Documento Digitalizado

23/06/2021, 14:58

Processo convertido em eletrônico

23/06/2021, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2021, 10:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/04/2021, 18:49

Conclusos para decisão

08/01/2021, 10:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/12/2020, 18:44

Juntada de Outros documentos

28/10/2020, 19:07

Recebidos os Autos da Proc. da União

22/06/2020, 17:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 10:07

Autos entregues em carga ao Procurador da União

14/02/2020, 17:08

Autos preparados para vista/intimação

20/01/2020, 13:41

Juntada de Mandado

20/01/2020, 13:38

Prazo em Curso

15/10/2019, 17:04

Expedição de Mandado.

06/08/2019, 17:45

Expedição de Ofício.

06/08/2019, 17:25

Expedição de Carta.

06/08/2019, 17:21

Juntada de Outros documentos

06/08/2019, 17:19

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 17:18

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/07/2019, 08:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/07/2019, 16:22

Prazo em Curso

02/07/2019, 10:51

Autos preparados para expedição

07/06/2019, 14:12

Juntada de Mandado

07/06/2019, 13:47

Juntada de NULL

05/06/2019, 14:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2019.

10/05/2019, 14:55

Expedição de Mandado.

10/05/2019, 13:50

Autos preparados para expedição

14/03/2019, 13:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2019, 12:41

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/03/2019, 08:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/03/2019, 15:44

Prazo em Curso

11/02/2019, 13:37

Expedição de Carta.

11/02/2019, 13:37

Expedição em análise para assinatura

31/01/2019, 14:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2019, 12:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2019, 12:54

Juntada de Outros documentos

18/01/2019, 16:21

Prazo em Curso

17/01/2019, 15:32

Juntada de Ofício

17/01/2019, 15:25

Prazo em Curso

14/11/2018, 17:14

Expedição de Carta.

14/11/2018, 16:50

Autos preparados para expedição

06/10/2017, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2017, 15:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/10/2017, 11:59

Conclusos para decisão

07/08/2017, 14:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/07/2017, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2017, 13:44

Recebidos os Autos da Proc. da União

10/07/2017, 13:14

Autos entregues em carga ao Procurador da União

08/05/2017, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2017, 12:30

Autos preparados para vista/intimação

04/05/2017, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2017, 15:23

Conclusos para despacho

10/04/2017, 15:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/03/2017, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2017, 16:31

Recebidos os Autos da Proc. da União

10/03/2017, 16:32

Autos entregues em carga ao Procurador da União

10/02/2017, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2017, 13:11

Recebidos os Autos da Proc. da União

08/02/2017, 15:56

Autos entregues em carga ao Procurador da União

23/01/2017, 13:01

Autos preparados para vista/intimação

20/01/2017, 16:47

Juntada de Informações

20/01/2017, 16:40

Recebidos os Autos da Proc. da União

20/01/2017, 16:17

Autos entregues em carga ao Procurador da União

21/11/2016, 12:57

Juntada de Outros documentos

16/11/2016, 14:46

Autos preparados para vista/intimação

16/11/2016, 14:39

Recebidos os Autos da Proc. da União

01/11/2016, 13:05

Autos entregues em carga ao Procurador da União

13/06/2016, 16:25

Autos preparados para vista/intimação

03/06/2016, 15:03

Recebidos os Autos da Proc. da União

13/05/2016, 15:34

Autos entregues em carga ao Procurador da União

04/05/2016, 14:10

Autos preparados para vista/intimação

15/04/2016, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2016, 18:06

Recebidos os Autos da Proc. da União

21/03/2016, 15:18

Autos entregues em carga ao Procurador da União

01/03/2016, 15:16

Autos preparados para vista/intimação

12/02/2016, 15:15

Expedição de Certidão.

12/02/2016, 15:08

Prazo em Curso

23/09/2015, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2015, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2015, 19:06

Conclusos para despacho

26/08/2015, 12:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/08/2015, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2015, 16:28

Recebidos os Autos da Proc. da União

17/07/2015, 13:32

Autos entregues em carga ao Procurador da União

27/04/2015, 16:43

Autos preparados para vista/intimação

27/04/2015, 16:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/04/2015, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2015, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2015, 16:05

Prazo em Curso

06/03/2015, 09:39

Expedição em análise para assinatura

20/01/2015, 18:18

Autos preparados para expedição

15/01/2015, 15:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/01/2015, 15:56

Expedição de Outros documentos.

15/01/2015, 15:22

Prazo em Curso

29/09/2014, 17:58

Expedição de Outros documentos.

29/09/2014, 17:48

Autos preparados para juntada

26/09/2014, 10:05

Expedição em análise para assinatura

07/08/2014, 11:45

Expedição de Ofício.

07/08/2014, 10:49

Autos preparados para expedição

29/07/2014, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2014, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2014, 10:37

Conclusos para despacho

10/07/2014, 11:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/07/2014, 09:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2014.

10/07/2014, 09:38

Recebidos os Autos da Proc. da União

01/07/2014, 13:51

Autos entregues em carga ao Procurador da União

30/05/2014, 10:31

Autos preparados para vista/intimação

27/05/2014, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2014, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2014, 16:43

Conclusos para despacho

10/03/2014, 15:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. Federal do INSS

03/12/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador Federal do INSS

08/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

07/11/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

07/11/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

04/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

04/11/2013, 09:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

14/10/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

23/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

30/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. Federal do INSS

19/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador Federal do INSS

05/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/07/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

03/09/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

28/08/2012, 12:00

Juntada de Carta precatória

28/08/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/08/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

29/02/2012, 12:00

Juntada de Ofício

01/08/2011, 12:00

Prazo em Curso

01/08/2011, 12:00

Prazo em Curso

27/06/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2011, 12:00

Prazo em Curso

13/05/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

04/05/2011, 13:51

Expedição em análise para assinatura

04/05/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

11/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

24/11/2010, 12:00

Prazo em Curso

19/10/2010, 12:00

Juntada de Ofício

18/10/2010, 12:00

Prazo em Curso

31/08/2010, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2010, 12:00

Prazo em Curso

03/08/2010, 12:00

Expedição de Ofício.

29/07/2010, 12:00

Expedição de Ofício.

23/07/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2010, 12:00

Prazo em Curso

11/06/2010, 12:00

Prazo em Curso

30/04/2010, 12:00

Expedição de Ofício.

28/04/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/04/2010, 12:00

Expedição de Ofício.

23/04/2010, 12:00

Juntada de NULL

02/03/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

02/03/2010, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

05/02/2010, 12:00

Aguardando Expedição Carta Precatória

27/01/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

27/01/2010, 12:00

Expedição de Carta precatória.

27/01/2010, 09:02

Despacho Proferido

26/01/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/01/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

08/01/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/11/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2009, 12:00

Juntada de NULL

09/11/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

09/11/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

07/10/2009, 12:00

Expedição de Ofício.

22/09/2009, 15:14

Aguardando Expedição de Carta de Intimação

22/09/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

22/09/2009, 12:00

Juntada de NULL

21/09/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

21/09/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

26/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Federal do INSS

13/08/2009, 12:00

Expedição de NULL.

02/07/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador Federal do INSS

02/07/2009, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Procuradoria

04/06/2009, 12:00

Juntada de NULL

03/06/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

12/05/2009, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Procuradoria

12/05/2009, 12:00

Expedição de Ofício.

12/05/2009, 10:08

Aguardando em Cartório - Vista à Procuradoria

29/04/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

23/04/2009, 12:00

Expedição de Mandado.

23/04/2009, 09:20

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/04/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

22/04/2009, 12:00

Despacho Proferido

15/04/2009, 12:00

Despacho Proferido

13/04/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

08/04/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

08/04/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/04/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/04/2009, 12:00

Despacho

•19/02/2024, 16:12

Interlocutória

•06/02/2024, 17:56

Interlocutória

•27/08/2021, 19:08

Interlocutória

•23/06/2021, 15:37

Interlocutória

•23/06/2021, 15:30

Interlocutória

•23/06/2021, 15:30

Despacho

•23/06/2021, 15:29

Interlocutória

•23/06/2021, 15:23

Despacho

•23/06/2021, 15:20

Interlocutória

•23/06/2021, 15:17

Interlocutória

•23/06/2021, 15:17

Interlocutória

•23/06/2021, 15:15

Interlocutória

•23/06/2021, 15:15

Todos os documentos(20)

Despacho

•30/04/2025, 15:33

Sentença

•30/10/2024, 14:14

Despacho

•19/02/2024, 16:12

Interlocutória

•06/02/2024, 17:56

Interlocutória

•27/08/2021, 19:08

Interlocutória

•23/06/2021, 15:37

Interlocutória

•23/06/2021, 15:30

Interlocutória

•23/06/2021, 15:30

Despacho

•23/06/2021, 15:29

Interlocutória

•23/06/2021, 15:23

Despacho

•23/06/2021, 15:20

Interlocutória

•23/06/2021, 15:17

Interlocutória

•23/06/2021, 15:17

Interlocutória

•23/06/2021, 15:15

Interlocutória

•23/06/2021, 15:15

Despacho

•23/06/2021, 15:14

Interlocutória

•23/06/2021, 15:09

Interlocutória

•23/06/2021, 15:02

Interlocutória

•23/06/2021, 15:02

Despacho

•23/06/2021, 15:02