Execução Fiscal 0002250-10.2011.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2022

Valor da Causa

R$ 6.846,94

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

LUCIANE NEGRETE SARACHO - ME

CNPJ

Reu

LUCIENE NEGRETE SARACHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PAULA DE MENDONCA NONATO

OAB/MS 14762·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 14:12

Transitado em Julgado em data

03/02/2025, 14:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2025.

25/01/2025, 07:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luciane Negrete Saracho - ME - réu-revel, Luciene Negrete Saracho - réu-revel Processo 0002250-10.2011.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Luciane Negrete Saracho - ME, Luciene Negrete Saracho - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:44

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 20:59

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 20:59

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 09:52

Emissão da Relação

30/10/2024, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 09:21

Declarada decadência ou prescrição

28/10/2024, 09:21

Todas as movimentações(256)

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 14:12

Transitado em Julgado em data

03/02/2025, 14:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2025.

25/01/2025, 07:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 20:59

Sentença

•28/10/2024, 09:21

07/11/2024, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luciane Negrete Saracho - ME - réu-revel, Luciene Negrete Saracho - réu-revel Processo 0002250-10.2011.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Luciane Negrete Saracho - ME, Luciene Negrete Saracho - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:44

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 20:59

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 20:59

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 09:52

Emissão da Relação

30/10/2024, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 09:21

Declarada decadência ou prescrição

28/10/2024, 09:21

Registro de Sentença

28/10/2024, 09:21

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 09:05

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 09:05

Autos preparados para expedição

13/09/2024, 19:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2024.

13/09/2024, 19:11

Processo Desarquivado

13/09/2024, 19:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 03:35

Arquivado Provisoriamente

26/07/2023, 07:34

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

06/10/2022, 16:52

Redistribuição de Processo - Saída

06/10/2022, 16:52

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

06/10/2022, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/08/2022, 09:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2022, 18:41

Processo Desarquivado

28/06/2022, 11:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/06/2022, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2021, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2021, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/05/2021, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/05/2021, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 05:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2020, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2020, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2020, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/10/2020, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2020, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/03/2020, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2019, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/09/2019, 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2019, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2019, 01:16

Arquivado Provisoriamente

15/04/2019, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2019, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2019, 09:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/04/2019, 09:47

Conclusos para despacho

12/04/2019, 18:24

Expedição de Certidão.

12/04/2019, 18:12

Processo Desarquivado

12/04/2019, 17:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2019, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2018, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 01:02

Arquivado Provisoriamente

22/01/2018, 15:24

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/01/2018, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2018, 13:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/11/2017, 17:31

Expedição de Outros documentos.

01/11/2017, 17:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/11/2017, 17:11

Documento Digitalizado

27/10/2017, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2017, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2017, 15:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/10/2017, 15:39

Conclusos para decisão

16/08/2017, 13:16

Documento Digitalizado

16/08/2017, 13:15

Documento Digitalizado

15/08/2017, 15:36

Expedição de Ofício.

09/08/2017, 14:42

Expedição em análise para assinatura

09/08/2017, 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/08/2017, 13:22

Expedição em análise para assinatura

08/08/2017, 18:26

Expedição em análise para assinatura

08/08/2017, 18:26

Autos preparados para expedição

02/08/2017, 16:49

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/08/2017, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2017, 10:33

Expedição de Outros documentos.

05/07/2017, 14:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/07/2017, 14:05

Juntada de Outros documentos

03/07/2017, 13:24

Juntada de Outros documentos

03/07/2017, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2017, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2017, 10:48

Decretada a indisponibilidade de bens

03/07/2017, 10:48

Apensado ao processo numero do processo

16/03/2017, 18:47

Conclusos para decisão

19/10/2016, 17:02

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/10/2016, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2016, 09:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/09/2016, 15:07

Expedição de Outros documentos.

21/09/2016, 12:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/09/2016, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2016, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2016, 15:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/09/2016, 16:55

Conclusos para despacho

06/09/2016, 14:45

Expedição de Certidão.

06/09/2016, 14:44

Processo Desarquivado

06/09/2016, 14:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2015, 02:07

Arquivado Provisoriamente

04/08/2015, 15:32

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/08/2015, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2015, 11:34

Expedição de Outros documentos.

27/05/2015, 12:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/05/2015, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2015, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2015, 18:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/05/2015, 18:04

Conclusos para despacho

18/05/2015, 14:16

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/05/2015, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2015, 09:15

Expedição de Outros documentos.

25/03/2015, 12:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/03/2015, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2015, 18:05

Juntada de Outros documentos

19/03/2015, 18:05

Juntada de Outros documentos

19/03/2015, 18:05

Juntada de Outros documentos

19/03/2015, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2015, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2015, 16:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/03/2015, 16:23

Conclusos para decisão

01/09/2014, 17:41

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/09/2014, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2014, 09:32

Expedição de Outros documentos.

20/08/2014, 12:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/08/2014, 12:45

Juntada de Outros documentos

14/08/2014, 16:32

Autos preparados para expedição

04/08/2014, 14:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2014.

04/08/2014, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2014, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2014, 15:47

Conclusos para despacho

30/07/2014, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2014, 15:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/07/2014, 12:38

Prazo em Curso

24/07/2014, 17:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/07/2014, 15:29

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/07/2014, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2014, 08:45

Expedição de Outros documentos.

21/05/2014, 13:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/05/2014, 13:55

Autos preparados para vista/intimação

14/05/2014, 18:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2014.

14/05/2014, 18:23

Suspenso em Cartório

10/01/2014, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2014, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2014, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2014, 14:24

Conclusos para despacho

18/12/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/12/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

05/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

24/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/10/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

16/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

10/10/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

10/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

01/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

01/10/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

30/09/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

30/09/2013, 12:00

Expedição de Carta.

30/09/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

26/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

24/09/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

24/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

19/09/2013, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

16/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/04/2013, 12:00

Conclusos para decisão

24/04/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/03/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2013, 12:00

Juntada de Mandado

20/03/2013, 12:00

Juntada de NULL

20/03/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2013.

20/03/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

20/03/2013, 12:00

Prazo em Curso

10/01/2013, 12:00

Prazo em Curso

10/01/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

14/12/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

13/12/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/10/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2012.

30/10/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

30/10/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/08/2012, 12:00

Suspenso em Cartório

12/04/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/03/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/03/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/03/2012, 12:00

Suspenso em Cartório

21/09/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

25/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2011, 16:29

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/08/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

04/08/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/06/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

15/06/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2011, 12:00

Prazo em Curso

23/05/2011, 12:00

Expedição de Carta.

19/05/2011, 12:00

Expedição de Carta.

19/05/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

18/05/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

18/05/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

10/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/05/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

05/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/04/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

06/04/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

31/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2011, 12:00

Conclusos para despacho

28/03/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/02/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/02/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

22/02/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 09:05

Interlocutória

•15/04/2019, 09:47

Interlocutória

•27/10/2017, 15:39

Interlocutória

•03/07/2017, 10:48

Interlocutória

•19/09/2016, 15:49

Interlocutória

•20/05/2015, 18:04

Interlocutória

•19/03/2015, 16:23

Despacho

•31/07/2014, 15:47

Despacho

•08/01/2014, 14:24

Despacho

•05/12/2013, 15:39

Interlocutória

•16/09/2013, 15:06

Despacho

•03/04/2012, 10:28

Despacho

•13/09/2011, 14:48

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 20:59

Sentença

•28/10/2024, 09:21

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 09:05

Interlocutória

•15/04/2019, 09:47

Interlocutória

•27/10/2017, 15:39

Interlocutória

•03/07/2017, 10:48

Interlocutória

•19/09/2016, 15:49

Interlocutória

•20/05/2015, 18:04

Interlocutória

•19/03/2015, 16:23

Despacho

•31/07/2014, 15:47

Despacho

•08/01/2014, 14:24

Despacho

•05/12/2013, 15:39

Interlocutória

•16/09/2013, 15:06

Despacho

•03/04/2012, 10:28

Despacho

•13/09/2011, 14:48

Despacho

•31/03/2011, 15:30