Execução Fiscal 0017557-61.1998.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2001

Valor da Causa

R$ 290,79

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE LEITE DA SILVA FILHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

MARIA LÚCIA BORGES GOMES

OAB/MS 6161·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 12:43

Transitado em Julgado em data

19/02/2025, 12:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 12:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2025, 02:29

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), Maria Lúcia Borges Gomes (OAB 6161/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0017557-61.1998.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose Leite da Silva Filho - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:37

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:48

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 09:39

Emissão da Relação

30/10/2024, 09:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 15:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 15:25

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 12:43

Transitado em Julgado em data

19/02/2025, 12:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 12:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2025, 02:29

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 14:48

Sentença

•22/10/2024, 15:25

02/12/2024, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), Maria Lúcia Borges Gomes (OAB 6161/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0017557-61.1998.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose Leite da Silva Filho - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:37

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:48

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 09:39

Emissão da Relação

30/10/2024, 09:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 15:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 15:25

Registro de Sentença

22/10/2024, 15:25

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 11:49

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:50

Conclusos para despacho

23/05/2023, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 15:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2023.

04/04/2023, 03:52

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 02:26

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 22:02

Autos preparados para expedição

03/03/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2023, 10:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2018, 04:48

Conclusos para decisão

12/09/2018, 18:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/09/2018, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2018, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2018, 14:28

Publicado ato_publicado em 25/06/2018.

25/06/2018, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2018, 13:38

Expedição de Certidão.

25/06/2018, 09:17

Ato ordinatório praticado

25/06/2018, 09:16

Emissão da Relação

22/06/2018, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2018, 14:12

Despacho Saneador

22/06/2018, 14:12

Conclusos para decisão

24/07/2015, 14:59

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/07/2015, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2015, 11:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/03/2015, 14:16

Expedição de Outros documentos.

20/03/2015, 14:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/03/2015, 14:15

Expedição de Certidão.

16/03/2015, 15:57

Juntada de Outros documentos

16/03/2015, 15:51

Juntada de Outros documentos

16/03/2015, 15:51

Juntada de Outros documentos

16/03/2015, 15:51

Juntada de Outros documentos

16/03/2015, 15:51

Juntada de Outros documentos

16/03/2015, 15:51

Juntada de Outros documentos

16/03/2015, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2015, 15:51

Expedição de Outros documentos.

16/03/2015, 15:48

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/03/2015, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2015, 21:30

Expedição de Outros documentos.

27/02/2015, 14:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/02/2015, 14:16

Expedição de Certidão.

27/02/2015, 13:57

Juntada de Outros documentos

26/02/2015, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2015, 15:17

Expedição de Outros documentos.

26/02/2015, 15:17

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/02/2015, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2014, 14:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2013, 12:00

Juntada de Mandado

24/10/2013, 12:00

Juntada de NULL

24/10/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

24/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

14/05/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

06/05/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

03/05/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

03/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

15/04/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

13/04/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/02/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

27/01/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/01/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

04/03/2009, 12:00

Expedição de NULL.

27/02/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

27/02/2009, 12:00

Aguardando Informação

05/02/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

30/01/2009, 12:00

Expedição de NULL.

16/01/2009, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

16/01/2009, 12:00

Expedição de NULL.

14/01/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

21/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/04/2008, 12:00

Conclusos

15/04/2008, 12:00

Despacho Proferido

15/04/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

14/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

11/04/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

06/08/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

24/04/2004, 12:00

Autos em Carga

02/08/2002, 12:00

Vista

25/04/2002, 12:00

Termo de Juntada

08/03/2002, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

30/08/2001, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

02/08/2001, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

10/07/2001, 12:00

Vista

04/10/2000, 12:00

Termo de Juntada

23/02/2000, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

23/11/1999, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/08/1998, 12:00

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 22:02

Despacho

•28/02/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•25/06/2018, 09:16

Interlocutória

•22/06/2018, 14:12

Despacho

•16/03/2015, 15:51

Despacho

•26/02/2015, 15:19

Despacho

•15/04/2013, 10:49