Execução Fiscal 0030490-90.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2003

Valor da Causa

R$ 2.137,11

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LOURDES S.ALLI CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 13:31

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 13:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 10:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0030490-90.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:30

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 16:32

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 10:40

Emissão da Relação

30/10/2024, 10:38

Prazo em Curso

16/10/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 11:15

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 13:31

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 13:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 10:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 16:32

Sentença

•16/10/2024, 11:15

25/11/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0030490-90.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:30

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 16:32

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 10:40

Emissão da Relação

30/10/2024, 10:38

Prazo em Curso

16/10/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 11:15

Registro de Sentença

16/10/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 19:25

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:24

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 17:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/09/2024, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 02:16

Prazo em Curso

08/08/2023, 15:07

Expedição de Mandado.

08/08/2023, 08:43

Expedição em análise para assinatura

07/08/2023, 17:48

Autos preparados para expedição

24/07/2023, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 13:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2023.

01/06/2023, 02:42

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 03:11

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 11:27

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 11:27

Autos preparados para expedição

03/05/2023, 11:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2023.

03/05/2023, 11:08

Prazo em Curso

05/03/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 09:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2023, 09:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 04:27

Conclusos para despacho

19/10/2022, 14:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2022.

10/06/2022, 01:51

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 00:38

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 12:24

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 12:24

Autos preparados para expedição

19/04/2022, 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

03/03/2022, 14:48

Expedição em análise para assinatura

22/02/2022, 09:29

Autos preparados para expedição

25/10/2021, 17:06

Juntada de Mandado

25/10/2021, 17:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/03/2020, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2019, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/09/2019, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2019, 02:15

Prazo em Curso

02/08/2019, 15:35

Expedição de Mandado.

04/07/2019, 17:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2018, 00:00

Expedição de Carta.

23/03/2018, 17:08

HP/Baixa da parte

18/10/2017, 17:13

Expedição de Certidão.

13/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

13/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

23/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/12/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

12/06/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

14/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

05/05/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

30/04/2008, 12:00

Despacho Proferido

30/04/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

28/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

23/04/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

06/07/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

03/07/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

17/05/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

16/08/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

17/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/09/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/08/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 11:27

Despacho

•28/02/2023, 09:57

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 12:24

Despacho

•09/08/2013, 10:54