Execução Fiscal 0030497-82.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2003

Valor da Causa

R$ 180,22

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LOURENCO REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 09:42

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 08:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 10:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0030497-82.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:29

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 16:32

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 10:40

Emissão da Relação

30/10/2024, 10:35

Prazo em Curso

16/10/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 11:15

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 09:42

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 08:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 10:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 16:32

Sentença

•16/10/2024, 11:15

25/11/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0030497-82.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:29

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 16:32

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 10:40

Emissão da Relação

30/10/2024, 10:35

Prazo em Curso

16/10/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 11:15

Registro de Sentença

16/10/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 19:25

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:23

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 17:23

Prazo em Curso

28/04/2022, 12:51

Expedição de Mandado.

08/03/2022, 16:36

Expedição em análise para assinatura

08/03/2022, 15:10

Autos preparados para expedição

30/09/2021, 08:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Carta.

30/07/2021, 17:47

Expedição de Carta.

30/07/2021, 17:47

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 15:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/07/2021, 15:19

Autos preparados para expedição

12/07/2021, 15:33

Juntada de Mandado

12/07/2021, 15:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 01:27

Prazo em Curso

05/07/2017, 14:29

Expedição de Mandado.

28/06/2017, 14:10

Autos preparados para expedição

28/04/2017, 16:27

Processo Desarquivado

28/04/2017, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2017, 08:20

Arquivado Provisoriamente

03/04/2017, 15:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2017.

31/03/2017, 17:48

Expedição de Certidão.

15/02/2017, 14:36

Ato ordinatório praticado

15/02/2017, 14:35

HP/Baixa da parte

15/02/2017, 13:53

HP/Reativada a parte

15/02/2017, 13:52

HP/Baixa da parte

15/02/2017, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2017, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2017, 16:39

Conclusos para despacho

24/07/2015, 12:18

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/07/2015, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2015, 08:48

Expedição de Outros documentos.

19/06/2015, 14:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/06/2015, 14:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

20/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2013, 12:00

Juntada de Mandado

25/09/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

25/09/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

16/08/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

17/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/09/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/08/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•15/02/2017, 14:35

Despacho

•06/02/2017, 08:06