Execução Fiscal 0031434-34.1999.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2001

Valor da Causa

R$ 304,52

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LINVISTON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 10:36

Transitado em Julgado em data

19/02/2025, 10:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 12:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 04:17

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Linviston Comercio E Representacoes LTDA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0031434-34.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS -

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:38

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:49

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 09:39

Emissão da Relação

30/10/2024, 09:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 15:27

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 10:36

Transitado em Julgado em data

19/02/2025, 10:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 12:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 04:17

Documentos

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 14:49

Sentença

•22/10/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Linviston Comercio E Representacoes LTDA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0031434-34.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS -

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:38

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:49

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 09:39

Emissão da Relação

30/10/2024, 09:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 15:27

Registro de Sentença

22/10/2024, 15:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 15:27

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 12:07

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:26

Conclusos para despacho

15/05/2023, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

06/04/2023, 02:33

Expedição de Certidão.

06/04/2023, 02:33

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 17:28

Autos preparados para expedição

27/03/2023, 11:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 09:30

Conclusos para decisão

24/10/2018, 11:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/10/2018, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2018, 09:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2018, 02:32

Expedição de Certidão.

24/06/2018, 10:37

Expedição de Certidão.

14/06/2018, 18:01

Ato ordinatório praticado

14/06/2018, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2018, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2018, 08:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/02/2018, 04:00

Conclusos para decisão

08/05/2017, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2017, 10:31

Expedição de Certidão.

27/04/2017, 17:04

Expedição de Certidão.

27/04/2017, 17:03

Ato ordinatório praticado

27/04/2017, 17:02

HP/Baixa da parte

27/04/2017, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2017, 09:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2017, 09:00

Conclusos para despacho

01/06/2015, 17:35

Expedição de Certidão.

28/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

13/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/05/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

13/02/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/02/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

04/03/2009, 12:00

Expedição de NULL.

02/03/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

02/03/2009, 12:00

Aguardando Informação

05/02/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

30/01/2009, 12:00

Expedição de NULL.

16/01/2009, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

16/01/2009, 12:00

Expedição de NULL.

14/01/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

08/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/04/2008, 12:00

Conclusos

04/04/2008, 12:00

Despacho Proferido

04/04/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

02/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

01/04/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

10/08/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

24/04/2004, 12:00

Autos em Carga

07/08/2002, 12:00

Vista

02/04/2002, 12:00

Termo de Juntada

27/03/2002, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

30/08/2001, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

10/07/2001, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/11/1999, 12:00

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 17:28

Despacho

•27/03/2023, 09:30

Ato Ordinatório

•14/06/2018, 18:01

Despacho

•14/06/2018, 08:31

Ato Ordinatório

•27/04/2017, 17:02

Despacho

•20/04/2017, 09:00

Despacho

•16/08/2013, 12:21