Execução Fiscal 0032774-71.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2003

Valor da Causa

R$ 180,06

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SEBASTIAO GERALDO DE SOUZA FERREIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 13:31

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 13:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 10:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0032774-71.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:30

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 16:33

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 10:40

Emissão da Relação

30/10/2024, 10:38

Prazo em Curso

16/10/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 11:16

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 13:31

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 13:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 10:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 16:33

Sentença

•16/10/2024, 11:16

25/11/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0032774-71.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:30

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 16:33

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 10:40

Emissão da Relação

30/10/2024, 10:38

Prazo em Curso

16/10/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 11:16

Registro de Sentença

16/10/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 19:26

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:25

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 17:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2023, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2022, 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 01:35

Prazo em Curso

03/06/2022, 15:34

Expedição de Mandado.

16/03/2022, 13:43

Expedição em análise para assinatura

15/03/2022, 16:04

Autos preparados para expedição

30/11/2021, 10:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

23/09/2021, 12:53

Expedição de Carta.

23/09/2021, 12:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 06:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Carta.

18/06/2020, 18:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2020, 00:00

Expedição de Carta.

23/04/2020, 17:37

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2017, 08:48

Expedição de Certidão.

11/11/2017, 08:40

Expedição de Certidão.

01/11/2017, 16:46

Ato ordinatório praticado

01/11/2017, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2017, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2017, 08:10

Conclusos para despacho

30/10/2017, 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2017.

27/10/2017, 17:37

Expedição de Certidão.

24/09/2017, 08:23

Expedição de Certidão.

14/09/2017, 12:45

Ato ordinatório praticado

14/09/2017, 12:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2017, 00:00

Expedição de Carta.

24/08/2017, 12:29

Autos preparados para expedição

10/04/2017, 17:38

HP/Baixa da parte

10/04/2017, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2017, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2017, 07:56

Conclusos para despacho

29/09/2015, 12:54

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/09/2015, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2015, 10:58

Expedição de Outros documentos.

10/07/2015, 15:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/07/2015, 15:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/07/2015, 15:49

Expedição de Certidão.

26/05/2014, 13:22

Juntada de NULL

26/05/2014, 13:19

Juntada de Outros documentos

26/05/2014, 13:19

Juntada de Mandado

26/05/2014, 13:19

Juntada de Outros documentos

26/05/2014, 13:19

Juntada de Outros documentos

26/05/2014, 13:19

Juntada de Outros documentos

26/05/2014, 13:19

Juntada de Outros documentos

26/05/2014, 13:19

Juntada de Outros documentos

26/05/2014, 13:19

Juntada de Outros documentos

26/05/2014, 13:19

Juntada de Outros documentos

26/05/2014, 13:19

Expedição de Certidão.

17/09/2012, 12:00

Juntada de Mandado

12/09/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

21/12/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

17/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/09/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

30/08/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•01/11/2017, 16:45

Despacho

•31/10/2017, 08:10

Ato Ordinatório

•14/09/2017, 12:45

Despacho

•10/04/2017, 07:57