Execução Fiscal 0032174-50.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2003

Valor da Causa

R$ 671,08

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RUY LUIZ FALCAO NOVAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO ANTONIO PEGOLO

OAB/MS 7746·CPF·Representa: Autor

MARIA APARECIDA SANTANA

OAB/MS 13829·CPF·Representa: Réu

MAURA LÚCIA BARBOSA LEAL

OAB/MS 10605·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 13:31

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 13:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:16

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maura Lucia Barbosa Leal (OAB 10605/MS), Maria Aparecida Santana (OAB 13829/MS) Processo 0032174-50.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ruy Luiz Falcão Novaes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:30

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 10:40

Emissão da Relação

30/10/2024, 10:38

Prazo em Curso

16/10/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 11:17

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 13:31

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 13:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 15:11

Sentença

•16/10/2024, 11:17

25/11/2024, 02:16

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maura Lucia Barbosa Leal (OAB 10605/MS), Maria Aparecida Santana (OAB 13829/MS) Processo 0032174-50.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ruy Luiz Falcão Novaes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:30

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 10:40

Emissão da Relação

30/10/2024, 10:38

Prazo em Curso

16/10/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 11:17

Registro de Sentença

16/10/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 19:26

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 17:26

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2022, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/05/2021, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/05/2021, 01:39

Prazo em Curso

10/05/2021, 16:41

Expedição de Mandado.

08/03/2021, 16:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2019.

07/08/2019, 14:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2019.

07/08/2019, 14:12

Prazo em Curso

15/07/2019, 10:52

Publicado ato_publicado em 12/07/2019.

12/07/2019, 22:54

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2019, 08:15

Emissão da Relação

11/07/2019, 08:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2019, 07:52

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/07/2019, 07:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 00:49

Conclusos para decisão

08/03/2016, 16:31

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/03/2016, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2016, 18:46

Expedição de Outros documentos.

19/01/2016, 12:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/01/2016, 12:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2015, 09:25

Publicado ato_publicado em 15/10/2015.

15/10/2015, 18:03

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2015, 13:37

Emissão da Relação

08/10/2015, 13:33

Expedição de Certidão.

23/07/2015, 09:54

Processo convertido em eletrônico

23/07/2015, 09:16

Documento Digitalizado

19/09/2014, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2014, 11:49

Devolução ao Gabinete - com juntada de expediente

27/08/2014, 14:33

Juntada de NULL

27/08/2014, 14:33

Juntada de Mandado

27/08/2014, 14:32

Devolução ao cartório, s/despacho - Juntada exped.

27/08/2014, 14:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

17/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/04/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2011, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/03/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

09/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

09/02/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

09/02/2011, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

04/02/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

11/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

01/09/2003, 12:00

Interlocutória

•10/07/2019, 07:51

Despacho

•21/07/2015, 14:43

Despacho

•21/07/2015, 14:43