Execução Fiscal 0032439-52.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2003

Valor da Causa

R$ 242,98

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

OCTAVIO S. AYABE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

KATIA SILENE SARTURI

OAB/MS 8624·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 13:32

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 13:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:22

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Katia Silene Sarturi (OAB 8624/MS), Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS) Processo 0032439-52.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:30

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 10:40

Emissão da Relação

30/10/2024, 10:38

Prazo em Curso

16/10/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 11:17

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 13:32

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 13:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 15:12

Sentença

•16/10/2024, 11:17

25/11/2024, 02:22

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Katia Silene Sarturi (OAB 8624/MS), Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS) Processo 0032439-52.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:30

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 10:40

Emissão da Relação

30/10/2024, 10:38

Prazo em Curso

16/10/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 11:17

Registro de Sentença

16/10/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 19:26

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:26

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 17:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2022, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/05/2021, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/05/2021, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 06:37

Prazo em Curso

21/01/2021, 16:16

Expedição de Mandado.

06/08/2020, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2018, 20:33

Expedição de Certidão.

31/08/2018, 09:10

Expedição de Certidão.

21/08/2018, 16:34

Ato ordinatório praticado

21/08/2018, 16:33

Juntada de Outros documentos

20/08/2018, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2018, 08:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/08/2018, 08:11

Conclusos para decisão

22/01/2018, 17:52

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/01/2018, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2018, 09:05

Expedição de Outros documentos.

01/12/2017, 14:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/12/2017, 14:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/12/2017, 14:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2017.

23/11/2017, 15:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2017, 00:00

Prazo em Curso

27/10/2017, 18:08

Expedição de Carta.

27/10/2017, 14:13

Expedição em análise para assinatura

26/10/2017, 17:23

Expedição em análise para assinatura

26/10/2017, 17:23

HP/Baixa da parte

26/10/2017, 14:15

Processo Desarquivado

29/01/2016, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2016, 16:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2015, 09:27

Arquivado Provisoriamente

17/11/2015, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2015, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2015, 18:43

Conclusos para despacho

12/11/2015, 16:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2015.

12/11/2015, 16:12

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/11/2015, 15:24

Expedição de Outros documentos.

26/06/2015, 13:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/06/2015, 13:37

Expedição de Certidão.

26/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2013, 12:00

Juntada de Mandado

14/08/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

14/08/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

22/10/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

12/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/09/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

01/09/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•21/08/2018, 16:33

Interlocutória

•16/08/2018, 08:11

Despacho

•17/11/2015, 16:19