Execução Fiscal 0031645-31.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2003

Valor da Causa

R$ 180,06

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

VILMA DA SILVA RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CANDIDO VIANA

OAB/MS 4968·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 09:41

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 08:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Candido Viana (OAB 4968/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0031645-31.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Vilma da Silva Rodrigues - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:29

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:51

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 09:40

Emissão da Relação

30/10/2024, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 11:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 11:13

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 09:41

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 08:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 14:51

Sentença

•22/10/2024, 11:13

25/11/2024, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Candido Viana (OAB 4968/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0031645-31.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Vilma da Silva Rodrigues - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:29

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:51

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 09:40

Emissão da Relação

30/10/2024, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 11:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 11:13

Registro de Sentença

22/10/2024, 11:13

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 19:14

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 19:14

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 16:03

Conclusos para despacho

18/12/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 15:44

Autos preparados para expedição

01/12/2023, 09:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2023, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 09:10

Conclusos para decisão

12/02/2019, 16:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/10/2018, 23:30

Processo Desarquivado

22/10/2018, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2018, 09:54

Arquivado Provisoriamente

03/09/2018, 16:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2018.

03/09/2018, 15:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/06/2018, 01:37

Expedição de Certidão.

08/06/2018, 08:56

Expedição de Certidão.

29/05/2018, 17:52

Ato ordinatório praticado

29/05/2018, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2018, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2018, 08:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2015, 09:17

Conclusos para decisão

01/12/2015, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2015, 08:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2015, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2015, 17:14

Conclusos para despacho

16/11/2015, 15:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/11/2015.

16/11/2015, 15:05

Expedição de Outros documentos.

07/08/2015, 11:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/08/2015, 11:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/08/2015, 11:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2015.

30/07/2015, 17:23

Expedição de Certidão.

01/07/2014, 17:32

Juntada de NULL

01/07/2014, 17:32

Juntada de Mandado

01/07/2014, 17:31

Juntada de Outros documentos

01/07/2014, 17:31

Juntada de Outros documentos

01/07/2014, 17:31

Juntada de Outros documentos

01/07/2014, 17:31

Juntada de Outros documentos

01/07/2014, 17:31

Juntada de Outros documentos

01/07/2014, 17:31

Juntada de Outros documentos

01/07/2014, 17:31

Juntada de Outros documentos

01/07/2014, 17:31

Juntada de Mandado

10/10/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

10/10/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

31/01/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

08/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/08/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 15:44

Despacho

•30/11/2023, 09:10

Ato Ordinatório

•29/05/2018, 17:52

Despacho

•24/05/2018, 08:43

Despacho

•17/11/2015, 17:14