Execução Fiscal 0032813-73.2000.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2001

Valor da Causa

R$ 221,28

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

OLINDRINA FERREIRA LIMA

Reu

Advogados / Representantes

STELLA MARIA ARAUJO

OAB/MS 7068·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO GRISAI LEITE DA ROSA

OAB/MS 6785·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

NELSON SANCHES HERNANDES

OAB/SP 61629·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 12:42

Transitado em Julgado em data

19/02/2025, 12:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 12:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2025, 00:55

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Município de Campo Grande/MS - Réu: Olindrina Ferreira Lima - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - ADV: Francisco Grisai Leite da Rosa (OAB 6785/MS), Stella Maria Araujo (OAB 7068/MS), Nelson Sanches Hernandes (OAB 61629/SP), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0032813-73.2000.8.12.0001 - Execução Fiscal -

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:37

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:27

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 09:39

Emissão da Relação

30/10/2024, 09:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:32

Registro de Sentença

22/10/2024, 16:32

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 12:42

Transitado em Julgado em data

19/02/2025, 12:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 12:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2025, 00:55

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 14:27

Sentença

•22/10/2024, 16:32

02/12/2024, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Município de Campo Grande/MS - Réu: Olindrina Ferreira Lima - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - ADV: Francisco Grisai Leite da Rosa (OAB 6785/MS), Stella Maria Araujo (OAB 7068/MS), Nelson Sanches Hernandes (OAB 61629/SP), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0032813-73.2000.8.12.0001 - Execução Fiscal -

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:37

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:27

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 09:39

Emissão da Relação

30/10/2024, 09:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:32

Registro de Sentença

22/10/2024, 16:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 16:32

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 11:39

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:51

Conclusos para despacho

18/07/2023, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

02/07/2023, 02:45

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 15:04

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 20:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 14:08

Conclusos para decisão

17/10/2019, 14:25

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 14:24

Processo convertido em eletrônico

17/10/2019, 14:23

Documento Digitalizado

26/06/2019, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2014, 17:11

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/07/2014, 17:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/01/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2010.

14/12/2010, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/12/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

08/06/2010, 12:00

Conclusos para despacho

31/05/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/04/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

14/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

06/04/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

19/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

18/05/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

11/05/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

24/04/2006, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

02/05/2005, 12:00

Despacho Proferido

17/03/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

16/03/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

15/03/2005, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

14/03/2005, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

25/02/2005, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

23/02/2005, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

23/02/2005, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

21/02/2005, 12:00

Despacho Proferido

17/02/2005, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2005.

16/02/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

16/02/2005, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

19/01/2005, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

19/01/2005, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

17/01/2005, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

04/01/2005, 12:00

Despacho Proferido

06/02/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

05/02/2004, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2003, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

15/08/2003, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

30/05/2003, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

28/05/2003, 12:00

Despacho Proferido

21/05/2003, 12:00

Despacho Proferido

21/05/2003, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

25/04/2003, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

16/04/2003, 12:00

Despacho Proferido

15/04/2003, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

20/11/2002, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

27/06/2001, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/11/2000, 12:00

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 15:04

Despacho

•20/06/2023, 14:08

Despacho

•17/10/2019, 14:23

Despacho

•17/10/2019, 14:23

Despacho

•17/10/2019, 14:22

Despacho

•17/10/2019, 14:22

Despacho

•17/10/2019, 14:22

Despacho

•17/10/2019, 14:22