Execução Fiscal 0032268-95.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2003

Valor da Causa

R$ 360,44

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

VASCONCELOS & RODRIGUES LIMITADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 09:42

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 08:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0032268-95.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:29

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 13:56

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 10:40

Emissão da Relação

30/10/2024, 10:35

Prazo em Curso

16/10/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 11:14

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 09:42

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 08:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 13:56

Sentença

•16/10/2024, 11:14

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25/11/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0032268-95.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:29

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 13:56

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 10:40

Emissão da Relação

30/10/2024, 10:35

Prazo em Curso

16/10/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 11:14

Registro de Sentença

16/10/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 19:25

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:23

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 17:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/09/2024, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 02:14

Prazo em Curso

15/09/2023, 17:16

Expedição de Mandado.

14/09/2023, 16:10

Expedição em análise para assinatura

14/09/2023, 14:13

Autos preparados para expedição

14/09/2023, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 01:32

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 13:04

Autos preparados para expedição

08/08/2023, 22:35

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 22:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 00:10

Prazo em Curso

19/06/2023, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 10:29

Conclusos para despacho

18/05/2023, 11:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2023.

26/04/2023, 03:34

Expedição de Certidão.

07/04/2023, 01:18

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 14:04

Autos preparados para expedição

28/03/2023, 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2023, 00:00

Expedição de Carta.

07/02/2023, 11:26

Expedição em análise para assinatura

24/01/2023, 16:50

Autos preparados para expedição

13/01/2023, 08:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2022.

18/09/2022, 03:01

Expedição de Certidão.

28/08/2022, 01:59

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 19:28

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 19:28

Autos preparados para expedição

17/08/2022, 15:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

18/07/2022, 14:29

Expedição em análise para assinatura

15/07/2022, 18:02

Autos preparados para expedição

03/05/2022, 19:00

Processo Desarquivado

03/05/2022, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 12:55

Arquivado Provisoriamente

07/03/2022, 17:09

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2021.

25/09/2021, 01:47

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 01:19

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 16:48

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 16:47

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 14:40

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 14:36

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 13:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/09/2021, 13:51

Autos preparados para expedição

12/07/2021, 17:09

Juntada de Mandado

12/07/2021, 17:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2019, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2018, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 01:43

Prazo em Curso

10/05/2018, 15:46

Expedição de Mandado.

26/04/2018, 15:42

Expedição em análise para assinatura

23/04/2018, 17:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2017, 00:00

Prazo em Curso

01/12/2017, 14:58

Expedição de Carta.

01/12/2017, 14:03

Expedição em análise para assinatura

30/11/2017, 16:11

Expedição em análise para assinatura

30/11/2017, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2017, 20:04

Expedição de Certidão.

20/10/2017, 08:30

Expedição de Certidão.

10/10/2017, 14:39

Ato ordinatório praticado

10/10/2017, 14:38

HP/Baixa da parte

10/10/2017, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2017, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2017, 10:08

Conclusos para despacho

04/10/2017, 18:31

Expedição de Certidão.

02/09/2017, 08:11

Expedição de Certidão.

23/08/2017, 13:47

Ato ordinatório praticado

23/08/2017, 13:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2017, 00:00

Expedição de Carta.

07/08/2017, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2017, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2017, 17:13

Conclusos para despacho

27/08/2015, 18:33

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/08/2015, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2015, 08:54

Expedição de Outros documentos.

07/08/2015, 11:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/08/2015, 11:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/08/2015, 11:02

Expedição de Certidão.

03/07/2014, 13:50

Juntada de Outros documentos

03/07/2014, 13:49

Juntada de NULL

03/07/2014, 13:49

Juntada de Mandado

03/07/2014, 13:49

Juntada de Outros documentos

03/07/2014, 13:49

Juntada de Outros documentos

03/07/2014, 13:49

Juntada de Outros documentos

03/07/2014, 13:49

Juntada de Outros documentos

03/07/2014, 13:49

Juntada de Outros documentos

03/07/2014, 13:49

Juntada de Outros documentos

03/07/2014, 13:49

Juntada de Outros documentos

03/07/2014, 13:49

Juntada de Outros documentos

03/07/2014, 13:49

Juntada de Mandado

29/01/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

29/01/2013, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

12/01/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

10/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/09/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/08/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 13:04

Despacho

•19/06/2023, 10:29

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 19:28

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 16:47

Ato Ordinatório

•10/10/2017, 14:38

Despacho

•10/10/2017, 10:08

Ato Ordinatório

•23/08/2017, 13:46

Despacho

•23/02/2017, 17:10