Execução Fiscal 0033241-50.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2003

Valor da Causa

R$ 339,88

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MG EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 13:32

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:34

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0033241-50.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Mg Empreiteira de Obras Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:30

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 13:06

Emissão da Relação

30/10/2024, 12:47

Prazo em Curso

18/10/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 09:51

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 13:32

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 15:22

Sentença

•18/10/2024, 09:51

25/11/2024, 02:34

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0033241-50.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Mg Empreiteira de Obras Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:30

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 13:06

Emissão da Relação

30/10/2024, 12:47

Prazo em Curso

18/10/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 09:51

Registro de Sentença

18/10/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 19:28

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:28

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 17:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2022, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/05/2021, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/05/2021, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 06:51

Prazo em Curso

14/04/2021, 15:48

Expedição de Mandado.

21/11/2020, 11:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2017.

24/11/2017, 12:17

Expedição de Certidão.

08/10/2017, 08:32

Expedição de Certidão.

28/09/2017, 16:28

Ato ordinatório praticado

28/09/2017, 16:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2017, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2017, 00:00

Expedição de Carta.

09/08/2017, 12:09

Expedição de Carta.

09/08/2017, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2017, 14:36

Expedição de Certidão.

09/02/2017, 14:46

Ato ordinatório praticado

09/02/2017, 14:46

HP/Baixa da parte

09/02/2017, 12:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2017, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2017, 17:43

Conclusos para despacho

23/07/2015, 17:20

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/07/2015, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2015, 15:49

Expedição de Outros documentos.

19/06/2015, 14:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/06/2015, 14:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/06/2015, 14:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

28/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

21/01/2013, 12:00

Juntada de Mandado

18/01/2013, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

17/08/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

12/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/09/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

03/09/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•28/09/2017, 16:28

Ato Ordinatório

•09/02/2017, 14:46

Despacho

•02/02/2017, 08:45